DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A alteração
cadastral em razão mudança da sede empresarial para Rua Padre João Gualberto, 550 -
piso 1 - Imirim - São Paulo - SP - 02537-000, constantes às fls. 952-961 do processo
administrativo acima referido.. Vigência: 16/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 392.037,50. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 10905.720123/2021-63.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2025 a 31/07/2026. Vigência: 01/08/2025 a
31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.916.804,36. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720177/2023-91, resolve:
Tornar público que foi aplicada a ECOIMPER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 22.915.713/0001-18 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000003/2023 da Comissão Regional
de Licitação, MULTA no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) - correspondente a
20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não
efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 25 de julho de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.612536/2025-44.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de desktops corporativos com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2030. Valor Total: R$
1.373.720,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.147.058-89/2002
.M C I DA D ES
.Lauro de Freitas/BA
.Altera 
Vigência 
para
31/07/2026
.37º 
T 
Aditivo:
31/07/2025
.
.870150/18
.MTUR
.PM Ibateguara/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:25/07/2025
.
.0352706-61/2011
.M C I DA D ES
.PM Macaé/RJ
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:30/07/2025
.
.948858/23
.MIDR
.PM Tombos/MG
.Altera 
contrap: 
R$
10.118,88
.T Aditivo:29/07/2025
.
.943135/23
.M C I DA D ES
.PM Alvorada/RS
.Altera 
contrap: 
R$
29.501,67
.T Aditivo:28/07/2025
.
.970856/24
.M C I DA D ES
.PM Torres/RS
.alteração dos dados da
CLÁUSULA TERCEIRA -
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA 
-
Subcláusula primeira.
.T Aditivo:28/07/2025
.
.949704/23
.M C I DA D ES
.PM Cerro Grande do
Sul/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.949118/23
.MIDR
.PM 
Palmares 
do
Sul/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.953819/23
.M C I DA D ES
.PM 
Palmares 
do
Sul/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.902492/20
.M C I DA D ES
.PM Carauari/AM
.Altera 
vigência:
29/12/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.970745/24
.M C I DA D ES
.PM 
Tabuleiro 
do
Norte/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:24/07/2025
. .1071310-98 
-
900836/20
.M C I DA D ES
.PM Mossoró/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.930437/22
.M DA S C F
.PM Bonfim/RR
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:25/07/2025
.
.954611/23
.M C I DA D ES
.PM Doutor Ricardo/RS .Altera 
Contrap: 
R$
7.392,39
.T Aditivo:28/07/2025
.
.914226/21
.M ES P
.PM Codó/MA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/07/2025
.
.949622/23
.MIDR
.PM Três Barras/SC
.Altera 
contrap: 
R$
638.980,81
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.947849/23
.M DA S C F
.PM PIRIPIRI/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/07/2025
.
.945288/23
.M C I DA D ES
.PM Riozinho/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.950583/23
.M C I DA D ES
.PM Riozinho/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificad
.T Aditivo:28/07/2025
.
.968993/24
.M C I DA D ES
.PM São Leopoldo/RS
.Inclusão 
de
Interveniente do item
SIGNATÁRIOS 
e 
da
CLÁUSULA 
QUARTA 
-
DAS 
OBRIGAÇÕES
GERAIS subitem I
.T Aditivo:28/07/2025
.
.969065/24
.M C I DA D ES
.PM São Leopoldo/RS
.Inclusão 
de
Interveniente do item
SIGNATÁRIOS 
e 
da
CLÁUSULA 
QUARTA 
-
DAS 
OBRIGAÇÕES
GERAIS subitem I
.T Aditivo:28/07/2025
.
.913244
.MAP
.PM MIGUEL ALVES/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.961472/24
.MIDR
.PM Montenegro/RS
.Altera 
contrap: 
R$
356.192,26
.T Aditivo:28/07/2025
.
.925174/21
.MIDR
.PM 
Padre
Bernardo/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.904312/20
.M C I DA D ES
.PM Ipueiras/CE
.Altera 
vigência:
01/10/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.922171/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.Ex-Officio:28/07/2025
.
.922169/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.Ex-Officio:28/07/2025
.
.915703/21
.M C I DA D ES
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
27/01/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.945834/23
.M DA S C F
.PM Barcelos/AM
.Altera 
contrap: 
R$
183.916,98
.T Aditivo:29/07/2025
.
.869584/18
.M ES P
.PM TAPEROÁ/PB
.Altera 
vigência:
01/10/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:28/07/2025
.
.915055/21
.MIDR
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
27/01/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.917735/21
.M C I DA D ES
.PM TAPEROÁ/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/07/2025
.
.912008/21
.MIDR
.PM Ipueiras/CE
.Altera 
vigência:
17/10/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.0353052-87/11
.M C I DA D ES
.PM Suzano/SP
.Altera 
vigência:
01/12/2025
.T Aditivo:28/07/2025
.
.0424461-40/14
.M C I DA D ES
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Altera 
vigência:
23/09/2025
.T Aditivo:23/06/2025
.
.964942/24
.M C I DA D ES
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva e
Interveniente Executor
.T Aditivo:29/07/2025
.
.915012/21
.M C I DA D ES
.PM Orizânia/MG
.Altera 
vigência:
26/05/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.923290/21
.M C I DA D ES
.PM 
Santana 
de
Cataguases/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/07/2025
.
.941681/23
.M ES P
.PM GUARIBAS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/07/2025
.
.920146/21
.M C I DA D ES
.PM
Nova Iguaçu
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.931957/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Erechim/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/07/2025
.
.970829/24
.M C I DA D ES
.PM AMARANTE/PI
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:29/07/2025
.
.970909/2024
.M C I DA D ES
.PM Cruzeta/RN
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.970280/24
.M C I DA D ES
.PM Alto Santo/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:23/07/2025
.
.948247/23
.M C I DA D ES
.PM 
Primavera 
de
Rondônia/RO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/07/2025
.
.960757/24
.FNDE
.PM Americana/SP
.Altera 
contrap: 
R$
65.223,65
.T Aditivo:28/07/2025
.
.952164/23
.MIDR
.PM 
Primavera 
de
Rondônia/RO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 22/07/2025
.
.946148/23
.M DA S C F
.PM Barcelos/AM
.Altera 
contrap: 
R$
154.341,83
.T Aditivo:29/07/2025
.
.970501/24
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Jaguaribe/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:24/07/2025
.
.970281/24
.M C I DA D ES
.PM Baturité/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo: 24/07/2025
.
.970835/24
.M C I DA D ES
.PM 
DEMERVAL
LO BAO / P I
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:10/07/2025
.
.943299/2023
.M C I DA D ES
.PM Rodeio Bonito/RS
.Altera 
contrap: 
R$
96.193,89
.T Aditivo:28/07/2025
.
.917728/2021
.M C I DA D ES
.PM
Boa 
Vista
do
Incra/RS
.Altera 
contrap: 
R$
105.730,70
.T Aditivo:29/07/2025
.
.0218614-22/07
.M C I DA D ES
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:29/07/2025
.
.949485/23
.M C I DA D ES
.PM MARILANDIA DO
SUL/PR
.Altera 
contrap: 
R$
48.301,60
.T Aditivo:29/07/2025
.
.970744/24
.M C I DA D ES
.PM Mulungu/CE
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:24/07/2025
.
.952672/23
.M C I DA D ES
.PM 
Itamarati 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
156.262,28
.T Aditivo:29/07/2025
.
.932236/22
.MIDR
.PM Baturité/CE
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.T Aditivo: 25/07/2025
.
.972324/24
.M C I DA D ES
.PM Pacaraima/RR
.Altera 
contrap: 
R$
59.999,98
.T Aditivo:29/07/2025
.
.910514/21
.M ES P
.PM Caracol/MS
.Altera 
vigência:
26/02/2026
.T Aditivo: 28/07/2025
.
.970850/2024
.M C I DA D ES
.PM Ipueira/RN
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:28/07/2025
.
.946314/23
.M DA S C F
.PM Barcelos/AM
.Altera 
contrap: 
R$
253.183,83
.T Aditivo:29/07/2025
.
.912491/21
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Macedo/SP
.Altera 
vigência:
20/02/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.912511/21
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Macedo/SP
.Altera 
vigência:
20/02/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.912062/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Bárbara do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.898880/20
.M ES P
.PM 
São 
Luiz
Gonzaga/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:29/07/2025