DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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91
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.922355/21
.MAP
.PM SANTA LUZIA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:28/07/2025
.
.955438/23
.MIDR
.PM Araçoiaba/PE
.Altera 
contrap: 
R$
23.143,06
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.923676/21
.MIDR
.PM 
Uruana 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.922239/21
.M C I DA D ES
.PM Novo Gama/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:29/07/2025
.
.923652/21
.MIDR
.PM Novo Gama/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:29/07/2025
.
.917941/21
.M C I DA D ES
.PM 
Cabeceira
Grande/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:29/07/2025
.
.899849/20
.M C I DA D ES
.PM Charqueadas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
400.712,86
.T Aditivo:29/07/2025
. .T Aditivo:25/07/2025
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio da
Patrulha/RS
.Altera 
contrap: 
R$
15.766,00
.T Aditivo:29/07/2025
.
.929311/22
.M C I DA D ES
.PM Terra de Areia/RS .Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.877959/2018
.MS
.Assoc. 
das 
sras.
evangélicas 
de
Montenegro/RS
.alt/inc do(s) dado(s) da
publicação do Dec. nº
11.531, de 2023, que
revogou
o 
Dec.
nº
6.170, de 25/0
.T Aditivo:16/07/2025
.
.923308/21
.M C I DA D ES
.PM SERRINHA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.923744/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.939115/22
.MAP
.PM SANTANÓPOLIS/BA .Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.922198/21
.MAP
.PM SERRINHA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.914484/21
.MTUR
.PM Catanduva/SP
.Altera 
contrap: 
R$
103.799,35
.T Aditivo:28/07/2025
.
.925171/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio:29/07/2025
.
.925742/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio: 29/07/2025
.
.925802/21
.M C I DA D ES
.PM Ipanema/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio: 29/07/2025
.
.914991/21
.MIDR
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
contrap: 
R$
1.089.692,81
.T Aditivo:29/07/2025
.
.TC 964277/24
.REPASSADOR - FNDE
.RECEBEDOR- 
PM
Carapicuíba/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
8.169.950,34 
e 
R$
2.973.414,01
.T Aditivo:29/07/2025
.
.0352661-37/11
.M C I DA D ES
.PM Novo Gama/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:29/07/2025
.
.914991/21
.MIDR
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
vigência:
03/09/2026
.T Aditivo:29/07/2025
.
.953285/23
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
45.406,92
.T Aditivo:29/07/2025
.
.924765/2021
.MIDR
.PM Anadia/AL
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.951932/23
.M C I DA D ES
.PM 
João
Monlevade/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 623.260,13
e R$ 41.387,46
.T Aditivo:15/07/2025
.
.915307/21
.M C I DA D ES
.PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
24/09/2026
.T Aditivo: 29/07/2025
.
.915310/21
.M C I DA D ES
.PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
02/01/2026
.T Aditivo: 29/07/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 28/07/2025. OBJETO termo
aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 05/10/2022 para
fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
DO PARÁ/PA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.739,68. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 16/11/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
FÁCIL
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS
EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 29/07/2025. OBJETO fornecimento do
sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.411,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
NEOCONSIG
TECNOLOGIA
S/A,
CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 29/07/2025. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA DE SETE LAGOAS-MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 128.126,70.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
14/11/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
14/07/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 4330.0001/2024
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento do sistema eConsig. CONVÊNIO: Não se aplica. NOME DO ENTE: TRE - ES
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado.
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS:
Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado.
CONTRATANTE: CONTRATADA: DATA: 11/07/2025 OBJETO: Aditamento e rerratificação
contratual para substituição da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06, pela
empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, no contrato de licenciamento do sistema eConsig, referente
ao contrato 1105.0004/2023 CONVÊNIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ (SP)
VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição
Federal. ORIGEM DE RECURSOS: Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
26/06/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 8075.0008/2025
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento
do sistema
eConsig. CONVÊNIO:
Não
se aplica.
NOME DO
ENTE:
Prefeitura 
Municipal 
de 
Valença 
(RJ).
VALOR 
GLOBAL 
ESTIMADO: 
Inalterado.
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS:
Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
18/06/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 1065.0003/2025
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento
do sistema
eConsig. CONVÊNIO:
Não
se aplica.
NOME DO
ENTE:
Prefeitura
Municipal 
de
Ubá
(MG).
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO:
Inalterado.
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS:
Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
11/07/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 2145.0002/2024
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento
do sistema
eConsig. CONVÊNIO:
Não
se aplica.
NOME DO
ENTE:
Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros (RN). VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado.
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS:
Conforme contrato original. PRAZO: Inalterado.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
14/07/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 3750.0001/2024
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento do sistema eConsig. CONVÊNIO: Prefeitura Municipal de Paranaiguara
(GO). VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 173 da
Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS: Conforme contrato original. PRAZO:
Inalterado.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA.
DATA:
14/07/2025. OBJETO:
Aditamento ao
Contrato
nº 6015.0003/2023
para
substituição da empresa ZETRASOFT LTDA. pela SALT TECNOLOGIA LTDA., em razão de
cisão societária, mantendo-se os direitos e obrigações contratuais no âmbito do
licenciamento do sistema eConsig. CONVÊNIO: IPREMAC - Instituto de Previdência
Municipal de Macatuba (SP). VALOR GLOBAL ESTIMADO: Inalterado. FUNDAMENTO
LEGAL: § 1º do Art. 173 da Constituição Federal. ORIGEM DE RECURSOS: Conforme
contrato original. PRAZO: Inalterado.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDICARE ILHEUS SERVICO S
MEDICOS LTDA, CNPJ: 22.018.364/0001-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:
MENTE
OK
SAUDE
INTEGRATIVA 
LTDA,
CNPJ: 
53.423.601/0001-73; 
ESPÉCIE: 
Prestação
de 
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSIQUIATRIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: S A CORDEIRO, CNPJ:
14.639.340/0001-71; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GERSON DILETIERI CARVALHO
CLINICA ODONTOLOGICA, CNPJ: 31.639.095/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: APRIMORAR CENTRO
TERAPEUTICO 
LTDA, 
CNPJ: 
43.599.694/0001-38;
ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde nas especialidades de TERAPIA OCUPACIONAL, no
município MAUA/SP. O Edital 0073/2025 e todas as informações para participação podem
ser encontrados
por meio
do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-
credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975058/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, CNPJ
01.614.606/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NO DISTRITO DE ENTRE RIOS DO MUNICÍPIO DE
CAROEBE - RR.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.305.000,00; dos recursos: R$
1.150.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000135, de 22/05/2025, UG
175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000378, de
27/06/2025,
e R$
1.150.000,00
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 5.000,00
de
contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e OSMAR
SERRA BONFIM FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 959613/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE-PR, CNPJ 95.422.986/0001-02, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES, NO MUNICÍPIO
DE FAZENDA DO RIO GRANDE/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 554.350,00;
dos recursos: R$ 544.350,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000119,
de 23/05/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 24/07/2028 - 24/07/2025
Celio Americo Alves Izidoro e Marco Antonio Marcondes Silva.

                            

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