DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento ao Contrato de Serviços celebrado com a APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA, CNPJ 00.623.904/0001-73, cujo objeto é a concessão ao Emissor, livre de
quaisquer encargos, da licença para uso da Plataforma do Apple Pay, assinado em
20/03/2020. O 1º Aditivo contempla a transferência à CAIXA CARTÕES HOLDING S/A, CNPJ
32.356.381/0001-32, de todos os direitos e obrigações especificados no e decorrentes do
Contrato. Enquadramento Legal: Art. 28, § 3º da Lei 13.303/16. Data de Assinatura:
21/03/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975794/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO
SUDOESTE-PR, CNPJ 95.589.289/0001-32, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 480.516,00; dos
recursos: R$ 499.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000309, de
27/06/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e JAIME DA SILVA STANG.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
PALMA-RS, CNPJ 92.412.832/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, SANTO ANTÔNIO DO
PALMA - RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.350,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000463, de 10/07/2025, e R$
1.145,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 28/07/2025 Iuri Jadovski e GILBERTO
SZIMAINSKI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977054/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG, CNPJ
18.301.036/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000530, de 24/07/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 -
29/07/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Ailton Duarte.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 963896/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA-BA ,
CNPJ 14.147.920/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA/BA.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 924.361,69, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2024NE000510, de 28/06/2024, e R$ 75.638,31 de contrapartida.
Vigência 25/07/2028 - 28/07/2025 Silvio José Conceição e Elder Marques Fontes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976372/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA-SP,
CNPJ 46.523.080/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA
ROCHA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.258.168,00; dos recursos: R$
1.245.168,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000474, de 10/07/2025, e R$
13.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 Celso Eduardo Moreno
Nucci e Lorena Rodrigues de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976136/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA-MG,
CNPJ 16.886.871/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 477.977,98; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000021, de
03/07/2025, e R$ 477,98 de contrapartida. Vigência 28/07/2028 - 29/07/2025 Maria de
Lourdes Costa Machado e Pedro Afonso Fernandes Filho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976849/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHAO-PR, CNPJ
76.178.011/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES ÂNGELO CEZAR BROLINI, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO / P R . ;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 384.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000061, de 22/07/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência
29/07/2025 - 29/07/2028 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Valdecir Biasebetti.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA SORTE GRANDE LTDA, código
090204409, CNPJ nº 10.890.013/0001-37, localizada na AV. MAJOR SILVA FILHO, 863 -
CENTRO - ARAGUANA/MA - CEP 65368-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proc. Adm 5688.01.0717.1601/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IMOBILIARIA RIBEIRAO
PRETO LTDA; 21.756.362/0001-87, contrato 07646/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1602/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SLI IMOBILIARIA EIRELI
EPP ; 07.077.658/0001-40, contrato 07648/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1603/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: NOVO RIO N EG O C I O S
IMOBILIARIOS LTDA; 42.806.615/0001-50, contrato 07650/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1604/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: I.S. NETO IMOVEIS;
53.267.487/0001-30, contrato 07651/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1605/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BATISTA ASSESSORIA EM
INTERMEDIACOES IMOBILIARIA LTDA; 47.305.328/0001-80, contrato 07712/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1606/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: JB6 SERVI CO S
ADMINISTRATIVOS E IMOBILIARIA LTDA; 17.778.012/0001-44, contrato 07717/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1607/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RA SILVEIRA
ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA; 30.714.418/0001-21, contrato 07718/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1608/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: BONO IMOVEIS LTDA;
14.902.782/0001-69, contrato 07773/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1609/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: DOSSIÊ NEG Ó C I O S
IMOBILIÁRIOS LTDA; 12.234.947/0001-46, contrato 07777/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1610/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MARCIO ROSSI IMOVEIS
LTDA ; 15.203.907/0001-25, contrato 07853/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1611/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: WORLD IMOVEIS LTDA;
17.810.574/0001-28, contrato 07865/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1612/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: OUTTES IMOVEIS LTDA
; 52.806.527/0001-01, contrato 07868/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1613/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PALACIO N EG O C I O S
IMOBILIARIOS LTDA ; 50.450.710/0001-91, contrato 07870/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1614/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PORTELA ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA - ME; 24.683.878/0001-37, contrato 07902/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1615/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: A-SIIM IM OV E I S
IMOBILIARIA LTDA; 12.975.180/0001-06, contrato 07906/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1616/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: NUNES IMOVEIS LTDA;
18.449.388/0001-78, contrato 07930/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1617/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: RODRIGO DE JESUS
RIBEIRO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS; 42.296.205/0001-06, contrato 07931/2025 ; CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1618/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: SUKHA NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA; 44.613.830/0001-60, contrato 07965/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1619/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MARA SOLU CO ES
IMOBILIARIAS LTDA; 15.533.057/0001-23, contrato 07971/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1620/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: GAMARRA I M OV E I S
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA;
46.197.466/0001-20,
contrato
07974/2025
;
CR
0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1621/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: JV OLIVEIRA
CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA;
24.564.967/0001-64, contrato
07979/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1622/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: CLEBIA OLIVEIRA
IMOVEIS LTDA; 47.730.207/0001-85, contrato 07987/2025 ; CR 0717/2023
Proc. Adm 5688.01.0717.1623/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência
das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: MS IMOVEIS LITORAL
LTDA; 35.817.884/0001-56, contrato 08052/2025 ; CR 0717/2023
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