DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 47/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 09 de setembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóveis, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 047/2025, pelo qual
oferta-se para venda os imóveis a seguir discriminados, nas condições em que se encontram:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.SQS 207, bloco A, apartamento 104
.82.106
.1º Ofício do Registro de
Imóveis 
do 
Distrito
Fe d e r a l / D F
.Apartamento 
com 
vaga
de 
garagem
252,868 m²
.R$ 2.070.000,00*
* Já com 25% de desconto, conforme § 1º, do artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 01/08/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516
Conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou pelo telefone 61) 2020-2506/2541.
Dúvidas sobre o Edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou pelo telefone
(61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155792/2023-57
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. MARIO TORCHIO - CPF: ***.640.548-**
OBJETO: Imóvel localizado na Travessa dos Papagaios, nº 51, Praia da Costa, Ilha de Atalaia
- Sul, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100191-86
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 234,47 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 94.155,60 (noventa e quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
23/07/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.011890/2025-45
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.706.113-**;
OBJETO: Área de 3.000,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga,
São Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 654.300,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil e trezentos
reais).
FINALIDADE: Realização do Evento denominado FESTA DO TRABALHADOR ;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 03/05/2025;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº
19739.011890/2025-45, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.021972/2024-13 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 8987.00030.500-2; Localização: Rua
T-4, Lote 7, Quadra EI, nº S/Nº, Atual Rua Primeiro de Maio, Setor Industrial, Alta Floresta,
Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.700,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 441,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.083.142,07 FINALIDADE: Construção de Próprio Nacional
Residencial - PNR e benfeitorias para atender às diversas atribuições legais da Marinha do
Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 DATA DE ASSINATURA: 30.07.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04921.001044/2017-72
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: Lindomar da Silva Rocha, CPF ***.009.641-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Custódio Andries, 689, Jardim Flamboyant, Três Lagoas,
com área de 492,35 m², registrado sob RIP nº 9165 0100003-13.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 492,35 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.025792/2024-12
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIANA LACERDA MIRANDA FERREIRA, CPF nº xxx.200.984-
xx, brasileira, casada.
OBJETO: imóvel classificado como de marinha, localizado na rua Oldena Carneiro Pereira de
Melo, nº 62, lote 364, setor 03, quadra 70, Jardim Oceania, CEP 58.037-562, na cidade de
João Pessoa, Estado da Paraíba, inscrito sob o RIP nº 2051.0111328-98.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 480 m²
ÁREA DA UNIÃO: 480 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.835,20
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 29/07/2025 na SPU/PB
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 170607
Nº Processo: 12600102397202126. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de adequação dos sistemas principais de fachada (revestimento cerâmico e
brises) e sistemas correlatos de fachada incluindo impermeabilização e recuperação
estrutural de lajes em concreto armado, pinturas e outros no Edifício Órgãos Centrais,
situado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 01 e 02, Brasília, Distrito Federal, nos
termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90017-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO ALVES DE SOUSA
Assessor Técnico Especializado
(SIASGnet - 30/07/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170064
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10465.100290/2022-09.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual pelo período de 22/11/2025 a 21/11/2026, bem como o reajuste do
valor contratual em 5,32% (cinco vírgula trinta e doispor cento), com base na variação do
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, no período de
junho de 2024 a maio de 2025. Vigência: 22/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 3.866,10. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.000065/2024-26.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado:
89.278.519/0001-40 -
MARCENARIA
SULAR
LTDA. Objeto:
Serviços de
instalação de divisórias (painéis de divisórias contraplacadas), portas, e respectivos
acessórios, com fornecimento de materiais e eventual contratação de empresa para
execução de serviços de desmontagem, montagem e transporte, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência - PSFN/Bauru.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a
12/11/2025. Valor Total: R$ 260.281,74. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10980.100196/2023-01.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023 por mais 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57 ii da lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.336,13. Data de Assinatura: 18/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10980.101297/2020-49.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA
- SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 008/2020, com fundamento no art. 57,
§4º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/08/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 71.245,74. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).