DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.008448/2020-41. Contrato n° 20.016562.2022. Contratada: PÁTRIA
SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.813.930/0001-39. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada, para repactuar e revisar os
valores contratados, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 26.203,22 (vinte
e seis mil, duzentos e três reais e vinte e dois centavos) para R$ 26.165,72 (vinte e seis mil,
cento e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) de 01/01/2025 a 31/01/2025,
referente à revisão dos 2 (dois) postos acrescidos no Quinto Termo Aditivo, de R$
24.707,14 (vinte e quatro mil, setecentos e sete reais e quatorze centavos) para R$
24.671,28 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), a
partir de 01/01/2025, referente à revisão dos dois postos do contrato, e de R$ 24.671,28
(vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) para R$
26.395,31 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), a
partir de 01/02/2025, referente à repactuação dos 2 (dois) postos do contrato. Valor do
Instrumento: R$ 20.184,68 (vinte mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito
centavos). Data de assinatura: 29/07/2025. Vigência: 29/07/2025. Fundamentação Legal:
Inciso VI, art. 81 da Lei n° 13.303/2016 e arts. 120 &1º e 123 do Regulamento de Licitações
e Contratos da DATAPREV e art. 54 da IN nº 05/2017 do MPDG e demais legislação
pertinente e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os
aludidos Diplomas Legais.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado os respectivos objetos, às empresas QLUZ
MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E BAZAR LTDA - CNPJ 31.206.714/0001-84, para o Lote 02, no
valor de R$ 11.318,72 (onze mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) e GCM
COMERCIAL LTDA - CNPJ 43.471.316/0001-74, para os Lotes 03, 04 e 05, no valor de R$
23.608,00 (vinte e três mil, seiscentos e oito reais). Valor total global de R$ 34.926,72 (trinta e
quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); tendo ainda o Lote 01
fracassado.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975494, Nº Processo:
59800000170202588, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
PARAISO DAS AGUAS CNPJ nº 17361639000103, Objeto: Aquisição de Caminhão Pipa, Valor
Total: R$ 730.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 230.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000075, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2028, Data de Assinatura: 30/07/2025, Signatários:
Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: IVAN DA
CRUZ PEREIRA CPF nº ***.352.671-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 59500.002384/2025-73.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, PERNAMBUCO. DO OBJETO: Este Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de
Lagoa Grande, Pernambuco, empreendedora das barragens (conforme definição do inciso IV
do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da
Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a
fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf
na realização das obras civis e serviços de manutenção nas barragens Cal, Consolação e Sítio
Lambedor, localizadas no município de Lagoa Grande, referente aos processos nº
59500.001761/2025-57, 59500.001711/2025-70 e 59500.001763/2025-46. DO PRAZO DE
VIGÊNCIAO: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos
partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 12
(doze) meses, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada
à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil
do mês subsequente ao de sua assinatura. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente
Acordo não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos
financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte, na medida de seus encargos e
atribuições, custear as despesas necessárias à consecução do objeto pactuado, com as suas
disponibilidades orçamentárias. Os valores correspondentes às referidas despesas serão
oportunamente levantados e fixados pela Codevasf, conforme as necessidades identificadas
na execução do objeto. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA -
Diretor-presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de
Irrigação e Operações- CODEVASF. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA - ANA
CATHARINA GARZIERA MORENO - Prefeita do município de Lagoa Grande, Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003917/2023-72.
ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0.0068.00/2024 que entre si
celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF e WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0068.00/2024, que tem por objeto a
prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copeiragem, garçom, recepção
e jardinagem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da sede
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf,
Brasília/DF, para efetuar a readequação da planilha com acréscimo e decréscimo. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento as partes resolvem
efetuar a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com
acréscimo de quantitativo no valor de R$98.000,75 (noventa e oito mil reais e setenta e
cinco centavos), representando 5,4294% (cinco inteiros e quatro mil duzentos e noventa e
quatro milésimos) do valor contratado; e um decréscimo no valor de R$4.536,95 (quatro
mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), que representa 0,2514%
(dois mil quinhentos e catorze milésimos) do valor contratado, passando o valor do
contrato de R$1.805.000,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil reais) para R$1.898.463,80
(um milhão, oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta
centavos). A planilha contratual passa a vigorar com as alterações constantes às peças nos
223, 224 e 255 do processo nº 59500.003917/2023-72. DOS RECURSOS: Os recursos
correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de
Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária, para custeio dos 3 (três)
meses de vigência do contrato, foi atestada pelo ADO nº 045/2025- C.00 (peça nº 247),
que cobrirá a despesa de R$39.335,26 (trinta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e
vinte e seis centavos). A necessidade de dotação estimada para o exercício atual é o valor
total do aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições
e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente -
CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e
Tecnologia - CODEVASF. WALLAS MARQUES SANTOS - WM Paisagismo, Urbanismo e
Comércio Ltda.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No D.O.U. Nº 4, Seção 3, página 117 de 05/01/2024, Resultado de Julgamento,
Licitação Eletrônica nº 67/2023.
Onde se lê: "que foi vencedora a empresa: L B CONSTRUCOES LTDA, CNPJ
04.596.898/0001-63; PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 10.851.814,51 (DEZ MIL H Õ ES ,
OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E
UM CENTAVOS).",
Leia-se: "que foi vencedora a empresa: CONCRETA ENGENHARIA LIMITADA,
CNPJ 09.120.837/0001-49; PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ R$ 10.851.421,76 ( D EZ
MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS)."
Em 29 de julho de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001126/2025-51
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0388.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA FRADES, CNPJ nº 02.447.025/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE.
VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro
nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DE ASSIS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001006/2025-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0437.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VAIVI VAIVI-MEL, CNPJ nº
41.814.520/0001-15. OBJETO:
DOAÇÃO UNIDADE EXTRAÇÃO
DE MEL.
VALOR: R$
141.986,50.
DATA
DA
ASSINATURA: 30/07/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO MAGELA LUIZ NOBRE.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001398/2025-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0530.00/205, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA VICENTE NICA, CNPJ nº
00.411.372/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO MATERIAL PARA APL (CONFECÇÃO E MODA).
VALOR: R$ 176.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro
nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA LIMA PINHE I R O.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001449/2025-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0531.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DE
BARREIRO, CNPJ nº 25.225.665/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS DE FEIRA LIVRE.
VALOR: R$ 4.800,00. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA FERNANDES.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA
PROCESSO: nº 59520.001326/2023-22-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0429.00/2023, celebrado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e o MUNICIPIO DE BARRO ALTO/BA, CNPJ 13.234.349/0001-
30; Objeto do termo aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento por 02 (dois)
anos, passando seu vencimento de 22/08/2025 para 22/08/2027. Data: 21/07/2025; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da Codevasf 2ª/SR, Edson Rodrigues
Marques Junior - Gerente Regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da 2ª/SR e
Evilazio Joaquim de Oliveira - Prefeito Municipal de Barro Alto/BA.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000572/2025-29-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0182.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
COMUNIDADE DE LAGOA D'ÁGUA DOS COSTAS - ACPPLDC, inscrito no CNPJ/MF
07.312.088/0001-29; Objeto: Equipamentos para panificação; Valor total R$ 8.958,00;
DATA: 20/05/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Egilton Souza Costa - Representante legal da Donatária.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945883.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CONGO, CNPJ nº
08870164000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -271.232,00, Valor de Contrapartida: R$ -283,72, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FLAVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA
QUIRINO, CPF nº ***.497.694-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2025
ao
Instrumento 
código 
875289. 
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO, CNPJ nº 33262536000134.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 302.500,00, Valor de Contrapartida: R$
2.500,00, Vigência: 08/06/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 29/12/2018.
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: EDINALVA OLIVEIRA FERREIRA RAMOS, CPF nº ***.224.345-**.

                            

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