DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000457/2021-34
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como os seus sócios/responsáveis, que se encontram em local incerto e não sabido;
não procurado, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência
relacionada à notificação de aviso de possibilidade de inserção de CNPJ/CPF no CADIN
encaminhada via correio no mesmo endereço da primeira cobrança efetivamente recebida
(Documento SEI 13626012), para ciência da situação, no prazo de 30 (trinta) dias, com
início a partir de 15 (quinze) dias da publicação do presente (Inciso IV, § 2º, Artigo 23 do
Decreto Nº 70.235/72), sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
. .I N T E R ES S A D O
.Nº CPF
.Nº PROCESSO
.CO M P E T Ê N C I A S
T C FA
. .
Josefa
Francisca
Dantas
Dos
Santos
. 626.***.504-**
.02021.000457/2021-34
.4º Trim./2015 ao
1º Trim./2018
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 193121
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02024.003536/2024-10.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O.
Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Prorrogar vigência e repactuar
valores em razão do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho cct ro000003/2025.
Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.252,23. Data
de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000204/2025-34.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 14.181.341/0001-15 - UATUMA TURISMO
E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, sob demanda,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas para voos regulares de passageiros no brasil, destinados ao instituto
brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama/sp, conforme
termo de refrência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$
199.998,50. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Número do Processo: 02070.015087/2025-88
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN Terra Crua I, com área de
174,0327 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda
Recanto da Serra, com área total de 203,70 hectares, registrado sob a matrícula n° 967,
localizado no município de Teresina de Goiás/GO, propriedade sob titularidade de Carlos
Alberto Varão Perna.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação-DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação-COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Número do Processo: 02070.014590/2025-16
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em conformidade com o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da
Reserva Particular do Patrimônio Natura - RPPN Terra Crua II, com área total de 40,6712
hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Diolírio, com
área total de 57,60 hectares, registrado sob a matrícula n°1.169, localizado no município de
Teresina de Goiás/GO, propriedade sob titularidade de Carlos Alberto Varão Perna.
Para mais informações sobre o processo de criação da unidade de conservação,
acesse
o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Manifestações sobre o processo devem ser enviadas por correio eletrônico para o
endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação-DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação-COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
MARIA HELENA REINHARDT
Coordenadora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Psicólogo, Pedagogo, Médico do
Trabalho, Médico Psiquiatra, Designer Instrucional e Designer Gráfico a serem executados
nas Gerências Regionais, no Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
(ACADEBio) e na Sede do ICMBio.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 30/07/2025) 443033-44207-2025NE080016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 27/2010.
Nº Processo: 02070.001463/2009-37.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: ***.397.***-87 - MARCOS ANTONIO CHAVES
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Objeto: Reajuste dos valores do contrato, a serem pagos
ao contratado, referente à correção do ano de 2025, com base na variação do índice geral
de preços de mercado (igp-m, fgv), conforme disposto na cláusula sexta do contrato
originário. Com o registro objeto do presente termo de apostilamento o valor mensal do
contrato passa a ser de r$ 7.864,30 (sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta
centavos) r$ 94.371,60 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta
centavos), referente ao período de apuração de 06/2024 a 05/2025, com efeitos
financeiros retroativos a partir de 16/06/2025.. Vigência: 16/06/2010 a 16/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 94.371,60. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. ALBERTO MONTEIRO
DE SOUSA, CPF: ***.502.592-**, para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez)
dias
em
Alegações
Finais
sobre
os
autos
do
processo
administrativo
nº
02122.001019/2023-17, relativo ao Auto de Infração de nº 030699-B, sob pena de
preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão
de desconto
de
30%
do valor
corrigido
(solicitar
boleto pelo
e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser
obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à
Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do
ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha
interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada
solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará a aquisição e
entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos técnicos
aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado, quanto a(s)
Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados pela Gerência
Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela modalidade direta no
presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a modalidade indireta não está
sendo ofertada no momento, considerando a ausência de normatização e procedimento
institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte
endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos
necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na
unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando
qualquer mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o
dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente,
diretamente
no
processo via
Peticionamento
Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Técnico Territorial - Belém/CTT
Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr.
FRANCISCO MARCOLINO SILVA, CPF: ***.894.783-**, para, assim desejando, manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02122.010844, relativo ao Auto de Infração de nº 012812-A, sob
pena de preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem
ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto
à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento
do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso
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