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DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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119
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.003972/2025-43.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Técnico Administrativo II para atender as demandas da
Gerência Regional da ANM de Pernambuco (av. Parnamirim, 295 - Parnamirim Recife - PE -
CEP 52060-901), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/07/2025 a
07/07/2027. Valor Total: R$ 496.592,64. Data de Assinatura: 07/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004191/2025-76.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de auxiliar
administrativo e porteiro para atender demandas da Gerência Regional da ANM de Goiânia
- GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total: R$
2.932.446,00. Data de Assinatura: 11/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004234/2025-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de Técnico Secretariado Nível Médio II e
recepcionista para atender as necessidades da Gerência Regional da ANM do Estado do
Amapá (avenida Padre Manoel da Nóbrega, nº 1029 bairro: Jesus de Nazaré, Macapá - AP
- CEP: 68900-062), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2027. Valor Total: R$
610.827,84. Data de Assinatura: 04/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.004234/2025-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de Técnico Secretariado Nível Médio II e
recepcionista para atender as necessidades da Gerência Regional da ANM do Estado do
Amapá (avenida Padre Manoel da Nóbrega, nº 1029 bairro: Jesus de Nazaré, Macapá - AP -
CEP: 68900-062), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2027. Valor Total:
R$ 610.827,84. Data de Assinatura: 04/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 48081.000051/2020-67.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
ROBERTO KIVITIS NOGUEIRA. Objeto: Prorrogar do prazo de vigência do contrato por mais
60 (sessenta) meses, a partir de 15/08/2025 até 15/08/2030, podendo ser prorrogado
sucessivamente, nos termos da cláusula décima do contrato, na forma do artigo 3° da lei
nº 8.245/1991 e revisar o valor da locação, por comum acordo entre as partes, com
fundamento no art. 18 da mesma lei.. Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2030. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 15/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a
Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março
de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de
Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo
em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº
277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 78ª reunião, atestar que os níveis de
qualificação obtidos pelas licitantes vencedoras da sessão pública atendem ao níveis mínimos
exigidos conforme o ambiente operacional dos blocos objeto de oferta, conforme quadro a seguir:
. .Licitante
.Qualificação
. .Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
.Operadora A
. .Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
.Operadora A
. .CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.
.Não-Operadora A
. .Equinor Brasil Energia Ltda.
.Operadora A
. .Petrogal Brasil S.A.
.Operadora A
. .Karoon Petróleo e Gás Ltda.
.Operadora A
. .Shell Brasil Petróleo Ltda.
.Operadora A
. .ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.
.Operadora A
A CEL deliberou por alterar a data limite para adjudicação do objeto e homologação do
resultado da licitação, conforme quadro a seguir.
. .Ev e n t o
.Data
. .Adjudicação do objeto e homologação do resultado da licitação
.Até 15/09/2025
Os demais prazos estabelecidos pela CEL, divulgados no dia 10/02/2025, para o
cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, permanecem inalterados.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos
decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 78ª reunião da CEL OPC, realizada em 30 de julho de 2025, encontra-se
disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-
permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 40.432.544/0001-47.
Pregão Nº 90040/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de prestação de serviço
móvel pessoal (smp), através do sistema pós-pago, mediante a disponibilização de acessos
móveis, com cobertura para voz com ligações ilimitadas para qualquer telefone do brasil
(fixo e móvel) e transmissão de dados, através da cessão em regime de comodato de 30
(trinta) aparelhos celulares e 15 (quinze) mini modens usb para comunicação de dados e
acesso a internet em banda larga, por meio de provedor próprio da contratada para
atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme
as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total: R$ 84.582,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004785/2025-80.
Inexigibilidade Nº 90017/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 53.113.791/0001-22
- TOTVS S.A..
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para a implementação de uma plataforma interativa de treinamento e
capacitação, oferecendo uma solução integrada de learning management system (lms) e
avaliação de desempenho. A plataforma será destinada a gerenciar e otimizar os processos
de treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho dos empregados, para
atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme
as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2025 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 175.980,84. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004785/2025-80.
Inexigibilidade Nº 90017/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 53.113.791/0001-22
- TOTVS S.A..
Objeto: Contratação
de empresa
especializada para a implementação de uma plataforma interativa de treinamento e
capacitação, oferecendo uma solução integrada de learning management system (lms) e
avaliação de desempenho para atender as necessidades da companhia de pesquisa de
recursos minerais
- cprm,
conforme as
especificações constantes
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2025 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 175.980,84. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 48086.002952/2021-24.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02/08/2025 a 02/08/2026,
resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.675.527,25. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2025
Processo:
48086.000110/2025-61-
Objeto: 
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de
valoração econômica de 01 ativo minerário, já reavaliado pela DIEMGE, referente ao
Projeto CHUMBO E ZINCO DE NOVA REDENÇÃO - ESTADO DA BAHIA, compreendendo duas
áreas, sendo uma de 1.908,97 hectares (Processo ANM nº 871.305/86 e a outra de
1.814,48 hectares (Processo ANM nº 871.306/86), com relatório final de pesquisa aprovado
pela ANM, pertencente ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil, conforme
as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.- Modalidade
Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço -DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 14/08/2025 às 10h,
exclusivamente por meio do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) -
https://www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068 2025
Processo nº 48086.003296/2025-19
Objeto: Aquisição de caixas plásticas para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 31/08/2025
Publicação PNCP: 31/08/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90137/2024
Processo
Licitatório 
nº
48086.001212/2024-13.
Pregão 
Eletrônico
nº
90137/2024. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogável por igual período, para aquisições futuras de Equipamentos de Proteção
Individual, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM,
conforme as especificações deste Edital. Empresa vencedora do Grupo 01: LICITARE
PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICO, CNPJ: 18.641.075/0001-17. Valor Total do Grupo 01:
R$ 175.514,24. Empresa vencedora do Grupo 02: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E
SERVICO, CNPJ: 18.641.075/0001-17. Valor Total do Grupo 02: R$ 343.877,00. Empresa
vencedora 
do
Grupo 
03:
MARLUVAS 
EQUIPAMENTOS
DE 
SEGURANÇA,
CNPJ:
19.653.054/0020-47. Valor Total do Grupo 03: R$ 189.576,00. Grupo 04: Fracassado.

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