DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas,
sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº
8.443 de 16/07/1992, e na Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 de 27/11/2024 e nos
termos
que
dispõe o
artigo
4º
§1º inciso
X
da
Portaria
nº 1.531
CGU
de
01/07/2021.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço abaixo:
Secretaria Executiva - SE/MPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 4º andar - Edifício SEDE
CEP 70043-900 - BRASILIA/DF
Telefone: (61) 3276 -4210
E-mail: cpc-tce@mpa.gov.br
ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 143/2025 de prestação de
serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA E onilli saadia de oliveira sitonio. Processo nº 00350.000856/2025-71. DO
OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao
Contrato nº 143/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo
CONTRATADO, a contar de 24 de julho de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALV ES
DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e ONILLI SAADIA DE OLIVEIRA
SITONIO, Contratado. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 88/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso
do imóvel localizado no UHE Caconde, no município de Caconde, estado de São Paulo.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Paulo ***Rissato, inscrito no CPF sob
o nº ***.790.00-**. Processo de Cessão: 00375.011453/2013-36. Área Aquícola: nº 2969.
Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Macau, estado de Rio
Grande do Norte. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste
ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Centro Ama-
Goa de Cultura e Meio Ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº **.*45.367/0001-**. Processo
de Cessão: 00350.004627/2024-45. Área Aquícola: nº 4264. Data da Assinatura:
30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no município de Santa Clara
D'Oeste, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e
Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Supreme do Brasil Comércio e Indústria de Pescados LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº **.*36.773/0001-**. Processo de Cessão: 00350.091663/2024-31.
Área Aquícola: nº 4311. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a
30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 91/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no município de Rubinéia,
estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste
ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Frederico
Issao Tomiita e Outro, inscrita no CNPJ sob o nº **.*93.174/0001-**. Processo de Cessão:
00375.003868/2013-36. Área Aquícola: nº 2904. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência:
de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 92/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Chavantes, no município de Ipaussu,
estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste
ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Diogo
Pereira Vitali e Outra, inscrita no CNPJ sob o nº **.*64.995/0001-**. Processo de Cessão:
21000.094525/2022-91. Área Aquícola: nº 4086. Data da Assinatura: 30/07/2025 Vigência:
de 30/07/2025 a 30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 94/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de
Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato
representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Maiko Teixeira,
inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ***.002.919-**. Processo de Cessão: 21000.001090/2023-21.
Área Aquícola: nº 4127. Data da Assinatura: 30/07/2025. Vigência: de 30/07/2025 a
30/07/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 52/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Nilson *** Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.726.049-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 340. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Nilson *** Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.726.049-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 349. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 54/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Letícia *** Araújo, inscrita no CPF sob o nº ***.574.399-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 351. Data da Assinatura:
21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 55/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Laurete *** da Costa, inscrita no CPF sob o nº ***.822.449-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 352. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 56/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Vanderlei *** Soares, inscrito no CPF sob o nº ***.298.389-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 358. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 57/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Daniele *** de Souza, inscrita no CPF sob o nº ***.892.369-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 434. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 58/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula
Filho.
Cessionário: Ivo Gabriel *** Probst, inscrito no CPF sob o nº ***.330.729-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 436. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 59/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula
Filho.
Cessionário: Marcos *** Cardoso, inscrito no CPF sob o nº ***.924.529-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 439. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 61/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico,
Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente:
União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Amaral ***, inscrito no CPF sob
o nº ***.408.659-**. Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº
449.
Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 62/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de
uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município
de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca
e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Danilo *** Andreio, inscrito no CPF sob o nº ***.309.859-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88. Área Aquícola: nº 451. Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 63/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico,
Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente:
União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo
Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Luiz *** de Souza, inscrito no CPF sob o nº ***.930.149-**. Processo de
Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 452.
Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 64/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Andreia ***, inscrita no CPF sob o nº ***.438.670-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 453.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 65/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Israel ***, inscrito no CPF sob o nº ***.241.159-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 479.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 66/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Anderson *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº ***.802.469-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 481.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 67/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Franciele ***, inscrita no CPF sob o nº ***.153.939-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 483.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.