DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 68/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Jhennifer *** Schlichting, inscrita no CPF sob o nº ***.023.129-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 486.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 69/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Jonas *** Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº ***.494.399-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 491.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 70/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.881.729-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 673.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 71/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.881.729-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 678.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 72/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº ***.580.590-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 680.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº ***.580.590-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 688.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 74/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Susan *** Bittencourt, inscrita no CPF sob o nº ***.580.590-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 689.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 75/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Celina Ferreira **** Silveira, inscrita no CPF sob o nº ***.081.039-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 711.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 76/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Isac *** Ventura, inscrito no CPF sob o nº ***.824.019-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 743.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Adriano *** Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.487.829-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 745.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 78/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Isac *** Ventura, inscrito no CPF sob o nº ***.824.019-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 755.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Daniel *** Fragas, inscrito no CPF sob o nº ***.251.209-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 756.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 80/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Alexsandro *** Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº ***.881.729-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 757.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 81/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionário: Marcos *** Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.507.859-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 758.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 82/2025
Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da
União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola
Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado
pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.
Cessionária: Luci-Mare*** Mafra, inscrita no CPF sob o nº ***.856.289-**.
Processo de Cessão: 00350.002530/2008-88.
Área Aquícola: nº 791.
Data da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 83/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão
de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no
município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos
Alves de Paula Filho. Cessionário: Sandro *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº
***.405.829-**. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 33. Data
da Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão
de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no
município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos
Alves de Paula Filho. Cessionário: Nilton Pereira, inscrito no CPF sob o nº ***.006.509-
**. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 34. Data da
Assinatura: 21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 85/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão
de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no
município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos
Alves de Paula Filho. Cessionário: Alecio Lofi, inscrito no CPF sob o nº ***.301.559-**.
Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 38. Data da Assinatura:
21/07/2025. Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 86/2025 Espécie: Contrato de interesse social de
cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão
de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no
município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos
Alves de Paula Filho. Cessionário: Glauber de Souza, inscrito no CPF sob o nº
***.294.939-**. Processo de Cessão: 00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 40. Data
da Assinatura: 21/07/2025.
Vigência: de 21/07/2025 a 21/07/2045.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 87/2025
Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União
para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano
Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 2, no município de Palhoça, estado de Santa
Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato
representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Rubnei
Henrique *** Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.457.990-**. Processo de Cessão:
00350.002516/2008-84. Área Aquícola: nº 41. Data da Assinatura: 21/07/2025. Vigência:
de 21/07/2025 a 21/07/2045. ANDRÉ DE PAULA.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 580003
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00190.106460/2022-74.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE GESTAO E ADMINISTRAC AO.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/06/2025 a 28/12/2027, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2025 a 28/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 43.046,10. Data de Assinatura: 08/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2025).