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DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 114637
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 01727.000002/2022-29.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto:
Repactuação de
valores.
Vigência: 18/07/2022 a
17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 827.640,00. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 114637
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01727.000002/2022-29.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE.
Contratado:
32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de valores.
Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.439,32.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 20881.001051/2022-70.
Dispensa. Nº 80/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 07.668.340/0001-34 - CRISTAL FIBRA SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: 3º
(terceiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet da agência de jaguaquara/ba.
Vigência: 26/07/2025 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600,00. Data de
Assinatura: 26/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21530.000210/2020-26.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 05/07/2025 a 05/07/2026.. Vigência: 05/07/2025 a 05/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 528.390,66. Data de Assinatura: 03/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21530.000210/2020-26.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
06/07/2025 a 06/07/2026.. Vigência: 05/07/2025 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 827.654,31. Data de Assinatura: 04/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000240/2025-10.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 50.939.368/0001-98 - BR SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Serviços
continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, com
fornecimento de materiais, na sede da superintendência estadual do ibge em pernambuco
(imóvel principal e anexos)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2029. Valor Total: R$
726.254,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114609
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 03622.000298/2023-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
28/07/2025 até 28/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência:
28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.853,12. Data de
Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114609
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 03622.000298/2023-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado:
11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 28/07/2025 até 28/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de
2021.. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.197,54. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 114616
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 03628.000147/2023-15.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado:
01.276.647/0001-03 - ROGERIO VICENTE DE SOUZA. Objeto: Nos termos da cláusula
segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 21/07/2025
a 21/07/2026.. Vigência: 21/07/2025 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.788,00. Data de Assinatura: 17/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 4/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa
conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser
renovadas de acordo com Chamada Pública nº 004/2025 - Projeto "Acompanhamento da
Conjuntura Econômica Brasileira - Suporte analítico e econométrico". no âmbito do
Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de
Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB.
A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Ítalo Pedrosa Gomes Martins
.Candidato 1 - Doutor - 1º Lugar
. .Lídia Brochier
.Candidato 1 - Doutor - 2º Lugar
. .Sylvio Antonio Kappes
.Candidato 1 - Doutor - 3º Lugar
. .Julio Fernando Costa Santos*
.Candidato 1 - Doutor - 4º Lugar
. .Rodolfo 
Tomás 
da 
Fonseca
Nicolay*
.Candidato 1 - Doutor - 5º Lugar
. .Larissa Naves de Deus Dornelas*
.Candidato 1 - Doutor - 6º Lugar
. .Caio Vinicius Fernandes Vilella*
.Candidato 1 - Doutor - 7º Lugar
. .Helberte João França almeida*
.Candidato 1 - Doutor - 8º Lugar
. .Gilberto de Assis Libanio*
.Candidato 1 - Doutor - 9º Lugar
* Caso haja desistência de um dos selecionados, poderá ser convocado o 4º
colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 29 de julho de 2025
MONICA MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA PESSOA
Diretora de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC
substituta
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 113602
Nº Processo: 03001.001754/2025-21.
Dispensa Nº 45/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 49.003.393/0001-86 - RCPD TAXI AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA .
Objeto: Prestação de serviços contínuos de taxi comum, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2025 a
18/09/2026. Valor Total: R$ 8.920,36. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.005755/2025-00.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licenças de
software de design gráfico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
86.364,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal,
fica o(a) interessado(a) ALEXANDRE ALVES COELHO, CPF nº ***.848.642-**, comunicado da
lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.058251/2025-84; Auto de Infração nº
1201.I/2025; Unidade Emissora GT F I ;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física: Resolução
ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD
"RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá
apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento
de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada.
Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse 
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei 
e 
saiba 
como 
se
cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes
opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por
meio 
da 
Pesquisa 
Pública,
através 
do 
link: 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos; 
2)
Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por

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