DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100151
151
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72,
RPR7E75,
FRMEV02762422024, 606-82; LOPES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, OXQ2H29,
FRMEV02800042024,
606-82;
LORENA
TRANSPORTES
LTDA,
50.129.340/0001-95,
MAH1A55, FRMEV02849842024, 606-82; LORIVAL RODRIGUES DA SILVA, ***.393.848-**,
FIB3J70, FRMEV02830072024, 606-82; LPR DE CARVALHO, 13.510.795/0001-20, SHC9D75,
FRMEV02801222024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
QAM7212,
FRMEV02864122024,
606-82;
QAQ9I46,
FRMEV02863952024,
606-82;
SMA2E27,
FRMEV02864752024,
606-82;
REZ3B03,
FRMEV02903032024,
606-82;
RWC9D56, FRMEV02834582024, 606-82; SLZ6I25, FRMEV02834632024, 606-82; Q AO 9 F 1 9 ,
FRMEV02841732024,
606-82;
QAO9E37,
FRMEV02864102024,
606-82;
OOM2660,
FRMEV02995672024, 606-82;
QAU2027, FRMEV02996872024,
606-82; LOTRANS
-
LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73,
FCU0004,
FRMEV02820362024,
606-82;
LOTEAMENTO
NOVA
MAFRA
LTDA,
33.333.818/0001-85,
MJZ6G78, FRMEV02843122024,
606-82; LORENTINO
FOSCARINI
JUNIOR, ***.450.488-**, CUB8687, FRMEV02882232024, 606-82; LOPLAST COMERCIO E
TRANSPORTES
DE
LOUCAS
E
PLASTICOS
LTDA,
13.050.828/0001-04,
OZJ8534,
FRMEV02841752024,
606-82;
LOURENCI
E
LOURENCI
TRANSPORTES
LTDA,
13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV03036362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.994/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0002-20, IWV0H29, EPSMA00475772024,
683-13;
PAULO
C.
BRANCHER
&
CIA
LTDA,
68.803.543/0001-80,
IWC1626,
EPSMA00499292024,
683-11; PAULO
CESAR PORTO
GIL, ***.665.517-**,
LNH1031,
EPSMA00498692024,
683-11;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0012-08,
FTP2G61,
EPSMA00511552024,
683-12;
MIE3420,
EPSMA00509472024,
683-12;
PATRUS
TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, PPZ0C35, EPSMA00500612024, 683-12; PACK
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 65.826.372/0001-17,
ISX9988,
EPSMA00503122024,
683-13;
NUTRION
AGRONUTRIENTES
LTDA.,
03.129.679/0003-73, SGB8A50, EPSMA00518862024, 683-12; PANELACO ALIMENTOS LTDA,
83.067.942/0006-29, SFF5J22, EPSMA00510872024, 683-12; OLFAR S/A - ALIMENTO E
ENERGIA, 91.830.836/0040-85,
QXZ6G87, EPSMA00499442024,
683-11; NUTRY
MAX
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
15.796.122/0001-03,
SQZ2C68,
EPSMA00502082024, 683-13; OTANI AGRO PECUARIA LTDA, 12.760.237/0001-50, ELW3F93,
EPSMA00507132024, 683-11;
PARMA SHOP
LTDA, 01.418.073/0001-60,
GYS6037,
EPSMA00510232024,
683-11;
NUTRIZA
AGROINDUSTRIAL
DE
ALIMENTOS
S/A,
37.020.260/0001-39, SGO5J71, EPSMA00494712024, 683-11; NUTRIVITA RACOES LTDA,
02.899.266/0001-43, RJP1D91, EPSMA00511632024, 683-11; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44,
JCM9J87, EPSMA00512722024, 683-12;
OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, RYQ6I53, EPSMA00520112024, 683-12;
OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.,
05.969.945/0006-44,
SFZ6A04,
EPSMA00515442024,
683-11;
SGF8E98,
EPSMA00518002024, 683-12; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43,
RUA1E33, EPSMA00499882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS ALEXANDRE COSTA, ***.712.006-**, HBG5H23, FRMEV02759952024,
606-82;
LUANA
WITECK
MARCHIORO
NASCIMENTO,
***.267.651-**,
RRX6E37,
FRMEV02824282024, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38,
FRMEV02798892024,
606-82;
LUANA
LETICIA DA
SILVA,
***.310.799-**,
AZI7316,
FRMEV02774992024,
606-82;
LUANA
BALDISSERA
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
26.928.964/0001-98, RYA2H41, FRMEV02784042024, 606-82; LUAN SELA, ***.724.771-**,
OBH3A46, FRMEV02817672024, 606-82; OBH3A46, FRMEV03051372024, 606-82; LU C A S
CUNHA DA SILVA, ***.822.041-**, RRP2F04, FRMEV02742822024, 606-82; LUARA MEL
VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV02815102024, 606-82;
RXZ7B59,
FRMEV02937792024,
606-82;
LUAAR
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, IZK4J09, FRMEV02790362024, 606-82; LUAN
PIRES PINHEIRO, 13.210.093/0001-20, GDF0D65, FRMEV02670872024, 606-82; LUA TUR
TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, QHH1709, FRMEV02779912024, 606-82; LST
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
80.457.377/0001-03,
SXI1H12,
FRMEV02819212024, 606-82; LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.210.903/0001-05,
CNI1B94, FRMEV02881742024, 606-82; CNI1B94, FRMEV02882092024, 606-82; LUAN TUR
VIAGENS LTDA,
26.103.696/0001-75, RDV9F11,
FRMEV02901982024, 606-82;
LUCAS
ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02856502024, 606-82; LUCA
GERALDO COSTA, ***.027.659-**, PGF7D86, FRMEV03011682024, 606-82; LUCAS
COMERCIO
VAREJISTA DE
PECAS E
PNEUS
LTDA, 46.162.951/0001-68,
BDR4I19,
FRMEV03044082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.996/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0006-93,
JOU1275, EPSMA00500372024, 683-12; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A .,
18.328.118/0207-20, HJZ4811, EPSMA00508312024, 683-11; PH 2009 RECICLAGEM LTDA,
06.236.452/0002-34, RFB9G55, EPSMA00496112024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, SYT9H78, EPSMA00508352024, 683-12; SHR3J92,
EPSMA00503012024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0379-60,
MWL9B46, EPSMA00508392024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA,
17.195.231/0002-81,
QOL0J20,
EPSMA00497792024,
683-11;
RNX2H46,
EPSMA00505422024, 683-11; QOA0J10, EPSMA00513752024, 683-11; PG QUIMICA LTDA,
15.634.502/0004-94, NVO1B32, EPSMA00508192024, 683-11; PEDREIRA SAO SEBA S T I AO
LTDA, 32.289.829/0007-38, HOA1383, EPSMA00494342024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL
DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0005-24, PWL2C09, EPSMA00502112024, 683-11;
PETROTEC EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 03.881.568/0001-57, OQF0150,
EPSMA00501432024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62,
OWO7D45, EPSMA00516622024, 683-12; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, RYP2F40,
EPSMA00502812024,
683-12;
RAG5815,
EPSMA00513412024,
683-12;
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, IXN0I69, EPSMA00505922024, 683-12;
QJD1E50, EPSMA00518422024, 683-12; QTM2266, EPSMA00522032024, 683-12; PEDRO DE
MATTOS EVALDT, ***.579.609-**, MIN8H87, EPSMA00518352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
SANTIAGO
PASQUALOTTO,
***.883.911-**,
ITH9H49,
FRMEV02828232024, 606-82; LUCIA ADRIANA TRENTO, 30.414.070/0001-57, ANT3E65,
FRMEV02871832024,
606-82;
LUCIA
SALETE DA
SILVA
MARCHETT,
***.768.461-**,
RRM5I96, FRMEV02602762024,
606-82; LUCAS DE LEAO,
***.506.030-**, IFS6F96,
FRMEV02789102024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3E62,
FRMEV02850762024, 606-82; LUCELIO GOMES DA SILVA, ***.889.923-**, SBN5C44,
FRMEV02736322024, 606-82; LUCIANO A. ALMEIDA LTDA, 02.688.291/0001-88, IZG5g55,
FRMEV02806662024, 606-82; LUCIANO MARTINS NUNES, ***.438.500-**, ANG3H17,
FRMEV02767362024, 606-82;
LUCAS JEREMIAS
E CIA
LTDA, 07.079.128/0001-31,
MEM4413, FRMEV02913472024,
606-82; LUCAS
RAFFAELLI LOCKS,
***.648.329-**,
Fechar