DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QCE6J60, FRMEV02836112024, 606-82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, ***.145.561-**,
OAV8I45, FRMEV02912812024, 606-82; LUCIANO MITSURU NOMIYAMA, ***.216.679-**,
MGT4G91, FRMEV02828822024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62,
JAE6I23, FRMEV02869992024,
606-82; LUCIANO
BROCCO, ***.789.981-**,
FCO5J22,
FRMEV02827012024, 606-82; LUCAS FERNANDO VIANA PRADO, ***.955.286-**, JRF4F89,
FRMEV02697462024, 606-82; LUCIANO HUBNER RIBEIRO, 20.959.999/0001-08, GGX6F96,
FRMEV02836612024, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, ***.445.530-**,
IQU3H76, FRMEV02952372024, 606-82; LUCAS QUARESMA OLIVEIRA, ***.659.236-**,
ADM4D33, FRMEV03056352024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27,
ESI0B03, FRMEV03060652024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, ***.414.129-**, RYH9B01,
FRMEV02931112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIO
AGNALDO
DE
OLIVEIRA
NUNES,
***.615.616-**,
JQK9E41,
FRMEV02793892024, 606-82; LUCIDALVA M. DE SOUZA, 04.011.541/0001-76, PLH2052,
FRMEV02801522024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
GRATSCH,
***.275.550-**,
LOR8G45,
FRMEV02834522024, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**, AT M 2 E 4 5 ,
FRMEV02844122024,
606-82; LUIZ ANTONIO
DE SOUZA, ***.710.866-**,
GOY0559,
FRMEV02727122024, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, QTL0I52,
FRMEV02886492024, 606-82; LUIN TRANSPORTES LTDA, 07.037.642/0001-04, NTD1J68,
FRMEV02863252024,
606-82;
LUIMAR
LUIZ
GEMI,
***.453.229-**,
RRX8C59,
FRMEV02839962024, 606-82; LUIZ BATISTA DE REZENDE, ***.268.736-**, MTI3E49,
FRMEV02782402024,
606-82;
LUCIERLA
DE
OLIVEIRA,
***.735.776-**,
ASD5A53,
FRMEV02663672024, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, ***.091.120-**,
INW9A98, FRMEV02890092024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI,
***.252.456-**,
MEH6A33,
FRMEV02891772024,
606-82;
LUIS
ANGELO
SOUZA,
***.943.476-**, HIA0270, FRMEV02797292024, 606-82; HIA0270, FRMEV02732802024,
606-82; LUCINEIA NEVES, ***.614.139-**, RXY0H30, FRMEV02944292024, 606-82; LUIS
ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12, QCJ4842, FRMEV02834722024,
606-82; LUIZ CARLOS BRAVIN, ***.370.699-**, RIB7C48, FRMEV02912502024, 606-82; LUIZ
AUGUSTO MINGOTE, ***.939.666-**, JJQ6G37, FRMEV02988122024, 606-82; LUIS SERGIO
REGONATTI, ***.112.499-**, RNT2J36, FRMEV03070182024, 606-82; LUIS HENRIQUE PILATI
CARVALHO, 11.370.790/0001-13, IXF4G00, FRMEV03072942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.999/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA, 13.978.577/0001-14, BWT0227,
EPSMA00454512024, 683-11; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13,
BCV4J29, EPSMA00466142024, 683-12; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98,
RHP5J17, EPSMA00500772024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37,
FVP6A46, EPSMA00495662024, 683-12; RKP8D10, EPSMA00493852024, 683-12; SQY0H65,
EPSMA00493902024, 683-12; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFX 9 C 1 7 ,
EPSMA00496252024, 683-12; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003-
76, RVF7E11, EPSMA00493682024, 683-13; PINOCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA,
77.063.824/0001-35, SYJ5J35, EPSMA00502422024, 683-12;
RAIZEN CENTRO-SUL S.A,
15.527.906/0035-85,
BEV4H82,
EPSMA00498822024,
683-12;
PRIME
ROCKS
LTDA,
47.228.107/0001-55, OYJ6F44, EPSMA00499352024, 683-13; PROLUMINAS LUBR I F I C A N T ES
S.A., 23.821.176/0002-90, SIX9F72, EPSMA00496812024, 683-11; PLENA ALIMENTOS S/A.,
10.198.974/0003-47, NYA7D22, EPSMA00509222024, 683-13; RAC DISTRIBUIDORA LTDA,
37.680.540/0002-54,
FCO9H39,
EPSMA00496372024, 683-13;
PULCRA
ESPECIAL I DA D ES
QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, JAU5F58, EPSMA00497452024, 683-12; PUMBA FOODS
LTDA,
44.542.582/0001-03, RHQ4J08,
EPSMA00495152024,
683-13; PILECCO
NOBRE
ALIMENTOS LTDA, 88.944.558/0001-76, JAA1A75, EPSMA00493632024, 683-12; PLASTRELA
EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, MKZ2I28, EPSMA00493932024, 683-11; R.
F. A CEREALISTA LTDA, 19.557.715/0001-78, RBP5728, EPSMA00518252024, 683-12; PREMIUM
AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FMM8E99, EPSMA00508462024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
MAURO
HERGERT
&
CIA
LTDA,
61.423.943/0001-11,
GCU5E82,
FRMEV02764492024, 606-82; LUKINHA TURISMO LTDA, 47.423.490/0001-00, KOX3E68,
FRMEV02785902024, 606-82; LUIZA ODETE
PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**,
QIS5010, FRMEV02787682024, 606-82; LUIZ FERNANDO ZANETTI, ***.872.270-**, ISX0E70,
FRMEV02906562024, 606-82; LUIZ GABRIEL PEREIRA BATISTA, ***.685.569-**, MAG7D68,
FRMEV02826082024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS,
FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKQ7A81, FRMEV02962622024,
606-82; LUIZ FERNANDO PASCUTI, ***.996.888-**, GZG7G41, FRMEV02778232024, 606-82;
LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02777802024, 606-82;
LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, ***.080.345-**, HJZ4G85, FRMEV02806812024, 606-82;
HJZ4G85, FRMEV03067012024, 606-82; LUIZA CAMPOS BUENO DA MOTA, ***.667.998-**,
ILJ3A35,
FRMEV02928902024,
606-82;
LUMI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.313.512/0001-27,
PMQ2I82,
FRMEV02797522024,
606-82;
PMQ2I82,
FRMEV03021602024, 606-82; LUIZ FERNANDO CONSTANCIO, ***.261.236-**, PZT1H31,
FRMEV02963132024,
606-82;
LUIZ
GOMES
ANFLOR,
***.454.430-**,
IWS1726,
FRMEV02946742024,
606-82;
LUIZ
FIORESE,
***.556.690-**,
RCE7G92,
FRMEV02984302024, 606-82; LUPEMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 08.719.293/0001-
73, FLX9A73, FRMEV02985882024, 606-82; LUIZ RICARDO LAZARINI, ***.098.468-**,
DVS8J41, FRMEV03043362024, 606-82; LUIZ SILVEIRA BITENCOURT, ***.858.519-**,
MJA5121, FRMEV03035582024, 606-82; LUIZ G.C.DULEBA LTDA, 15.604.918/0001-17,
BDE8B04, FRMEV03011352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0002-45, SPE9H82,
FRMEV02833262024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485,
FRMEV02801122024, 606-82; RXK8C68, FRMEV02853302024, 606-82; M. B. COMERCIO DE
PECAS ELETRICAS LTDA, 16.669.025/0001-12, FVN9G51, FRMEV02615892024, 606-82; M. A.
PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02620982024, 606-82; M W
TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0006-44, TCA2F62, FRMEV02869002024, 606-82; M.B
TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV02848832024, 606-82; M
TIBOLLA TRANSPORTES LTDA, 31.758.134/0001-08, MKY7968, FRMEV02816232024, 606-82;
MKY7968, FRMEV02816272024, 606-82; EZL5450, FRMEV02875782024, 606-82; M W
MENGER
E CIA
LTDA,
09.506.289/0001-90,
IVK5J39, FRMEV02810722024,
606-82;
QWF2D56, FRMEV02796062024, 606-82; IXN0651, FRMEV02812762024, 606-82; M. B. DE
MESQUITA ADEGA,
42.443.206/0001-36, NPT7B90,
FRMEV02802122024, 606-82; M.
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.785.657/0001-78, HTP1G37, FRMEV02794752024, 606-82;
M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02617862024, 606-82;
M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV02796802024, 606-82; M W
M SILVA LTDA, 42.892.982/0001-13, SQQ9A03, FRMEV02745462024, 606-82; M. CO L A R I T ES
CARVALHO & CIA. LTDA., 05.057.833/0001-02, BBQ1358, FRMEV03023202024, 606-82; M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11,
EIB0I61,
FRMEV02917582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.005/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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