DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100153
153
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SABOR DO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.743.254/0001-50, RXZ3I14,
EPSMA00495962024, 683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, SFS9C88,
EPSMA00495642024,
683-12;
FZU4H07,
EPSMA00505562024,
683-12;
SUL3C71,
EPSMA00499822024,
683-12;
PPZ0G41,
EPSMA00498012024,
683-12;
FZI9J79,
EPSMA00498032024,
683-12;
SFR1C98,
EPSMA00506042024,
683-12;
SFS9C99,
EPSMA00507042024, 683-12; SAP TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-
73, TBL1E52, EPSMA00504762024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-
90, MMA6968, EPSMA00513522024, 683-12; RAC5B08, EPSMA00510932024, 683-12;
SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, JDE2B28, EPSMA00517152024,
683-12; S ABREU EXPRESS LTDA, 27.069.218/0001-59, LLK9I71, EPSMA00509182024, 683-
12; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0001-56, FPY1F14, EPSMA00504872024, 683-11; RUY
R
DA
ROCHA
PRODUTOS
CERAMICOS
LTDA,
57.107.609/0003-43,
RLH0C35,
EPSMA00504692024, 683-12; SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA, 47.064.738/0001-
86, PYD7F92, EPSMA00505482024, 683-13; SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
07.984.267/0034-78, PVJ9D40, EPSMA00494362024, 683-13; SANTOS & EVANGELISTA
TRANSPORTES LTDA, 14.579.187/0001-34, HLQ4H40, EPSMA00514272024, 683-12; ROSAN
GUINCHO LTDA, 44.275.313/0001-28, MIX2H13,
EPSMA00516502024, 683-11; S P
PRODUTOS LTDA, 02.779.028/0002-85, RQQ5A65, EPSMA00518572024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV02827092024,
606-82; M.F.G.
TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA,
01.171.507/0001-70, MKX1H50,
FRMEV02789462024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39,
FQL3J54, FRMEV02881132024, 606-82; M23 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
MADEIRA LTDA,
37.918.304/0001-42, AXO2584, FRMEV02678312024,
606-82; M2S
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV02789602024, 606-82;
M.M. IGNICAO - COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA, 08.464.475/0001-40,
DPF5B59, FRMEV02944712024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44,
INN4E50, FRMEV02844542024, 606-82; M7 INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E
LAMINADOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
21.144.090/0001-64,
RLI6E52,
FRMEV02863032024, 606-82; M5 TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 07.474.714/0001-80,
GHO5I00, FRMEV02842332024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
EQQ0E40, FRMEV02996192024, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50,
RRW2H24, FRMEV02910572024, 606-82; RRW2H24, FRMEV03058292024, 606-82; M.C.K.
TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, CCL0356, FRMEV02903062024,
606-82;
MAC
COMERCIAL
IMPORTADORA
LTDA,
07.521.614/0001-68,
RAI7818,
FRMEV02763742024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, IYH8H69,
FRMEV02804022024, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73,
AVA9H67,
FRMEV02833092024,
606-82;
MAB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV02941452024, 606-82; M2N TRANSPORTES LTDA,
49.299.101/0001-02,
ASU6C98,
FRMEV02998142024,
606-82;
M3
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, QIW2E07, FRMEV03015712024, 606-82; M.F.A DE
ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV03071592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.007/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., 18.531.594/0003-94, EZO5B62,
EPSMA00499542024, 683-12; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 07.697.617/0008-23, RYA9F79, EPSMA00499812024, 683-12; SCHULZ S/A,
84.693.183/0001-68,
SWM2B40,
EPSMA00504542024,
683-12;
IWN6799,
EPSMA00506052024, 683-12; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0002-48,
POX7G24,
EPSMA00494942024, 683-13;
SKALA
BRASIL
CARGAS E
TURISMO
LTDA,
00.330.618/0001-10, MBF9D87, EPSMA00493562024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0018-07, QIU3E08, EPSMA00505702024, 683-13; SOCAL S/A MINERACAO E
INTERCAMBIO
COMERCIAL
E
INDUSTRIAL,
60.419.785/0002-44,
RTE4C65,
EPSMA00476342024, 683-12; GGR0D82, EPSMA00499312024, 683-12; SEARA ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0608-03,
FLR8A70,
EPSMA00496682024,
683-13;
RAG9J18,
EPSMA00504562024,
683-11;
RAG9J18,
EPSMA00503782024,
683-11;
SENTINELA
COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 42.519.844/0001-93,
QQM3I76,
EPSMA00508602024, 683-12; SIDERURGICA ALTEROSA S/A, 23.117.229/0001-06, RHR8A73,
EPSMA00494952024, 683-12; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA, 62.674.627/0001-85, NGC1C77, EPSMA00502492024, 683-13; SODEXO DO BRASIL
COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, RKA6I08, EPSMA00504382024, 683-13; LUT8E84,
EPSMA00510922024, 683-13; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, ROX8A04,
EPSMA00514742024, 683-12; SOLIMAD MADEIRAS LTDA, 05.139.794/0001-92, SVP5A56,
EPSMA00508742024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, OBH8H77,
EPSMA00484692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.008/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, JCX0I14,
EPSMA00499692024, 683-12; JAZ6I23, EPSMA00493592024, 683-12; SULGESSO AG R O
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MINERAIS
LTDA,
22.887.159/0002-93,
SEO8B93,
EPSMA00497592024,
683-12;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0105-80, BVC2E51, EPSMA00511832024, 683-11; SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA, 19.791.896/0019-21, BZR3F31, EPSMA00507232024, 683-11; SUALL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, EGJ2G09, EPSMA00495432024, 683-12; RVE4E61,
EPSMA00494502024,
683-12;
SYMBOLUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.283.183/0007-09, JBJ8G72, EPSMA00495532024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA,
19.791.896/0052-42,
QRM0H05,
EPSMA00495002024,
683-12;
SOMAVE
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
06.353.241/0001-09, QJK6J62,
EPSMA00516242024,
683-13;
QJK6J62, EPSMA00519672024, 683-13; EML6E59, EPSMA00513912024, 683-11; EML6E59,
EPSMA00520772024, 683-11; SUALL PISCINAS, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 46.879.994/0001-69, HGJ5B37, EPSMA00502982024, 683-11; SUL
NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, SFA2G54, EPSMA00495992024, 683-12;
SEE6G65, EPSMA00520232024, 683-12; ABJ3E23, EPSMA00520212024, 683-12; S U C A LO G
COMERCIO
E
RECICLAGEM
DE
METAIS
LTDA,
33.883.261/0001-56,
RVA1B61,
EPSMA00521272024,
683-12;
SPASSO
EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS
L
TDA,
01.457.287/0003-08, PWB5G35, EPSMA00519262024, 683-12; STEFANI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JBA4H69, EPSMA00519612024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGDIEL
DOS
SANTOS
LINDOSO,
***.906.681-**,
JUU2666,
FRMEV02771012024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, JBG7G79,
FRMEV02841662024,
606-82;
RYL0E86,
FRMEV02959972024,
606-82;
RYC9I49,
FRMEV02670282024,
606-82;
RLE2C76,
FRMEV02791242024,
606-82;
RLE2C76,
FRMEV02784222024, 606-82; RYL0E86, FRMEV02831792024, 606-82; MADESONDA
TRANSPORTES
LTDA,
11.386.142/0001-55,
RXR9D00,
FRMEV02606692024,
606-82;
MAGAZINE FONTE BOA LTDA, 20.937.702/0013-47, ORB4549, FRMEV02821672024, 606-
Fechar