DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; MACIEL RODRIGUES DE ARAUJO, ***.252.918-**, FDB7I18, FRMEV02790582024, 606-
82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV02916852024,
606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHF7D01,
FRMEV02896292024, 606-82; MAGRAO TRANSPORTES TM LTDA, 57.162.529/0001-29,
MKF3B72,
FRMEV02865892024,
606-82;
MADISTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07, SXF1H17, FRMEV02910592024, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHS6A49, FRMEV02960062024, 606-
82;
MADERO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S.A.,
13.783.221/0004-78,
RHQ0J80,
FRMEV02861882024,
606-82;
MACHADO
E
KINDLER
TRANSPORTES
LTDA,
49.520.990/0001-88,
IZO8A72,
FRMEV02813702024,
606-82;
MADRI
LOCACAO
E
TRANSPORTES LTDA, 17.124.081/0001-34, SDV0J13, FRMEV02963652024, 606-82; MAGNO
KREBS DE
SOUSA, ***.278.011-**,
EZU0H11, FRMEV02861962024,
606-82; MADER
TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI7B83, FRMEV03037452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.010/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECMAR
TRANSPORTES
LTDA.,
01.610.798/0001-56,
EJZ3B05,
EPSMA00489092024,
683-12;
EJZ3B05,
EPSMA00494482024,
683-12;
FLL3407,
EPSMA00509432024,
683-12;
EUC4441,
EPSMA00510502024,
683-12;
TFER
ARMAZENAGEM E LOGISTICA S.A., 41.512.627/0002-90, FEI4288, EPSMA00493232024, 683-
12;
TAURAS
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
10.249.250/0001-13,
GVI5D63,
EPSMA00497222024,
683-11;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47, GDV5D57, EPSMA00495302024, 683-12; TARGETS TRANSPO R T ES
LTDA,
24.966.233/0001-01,
OVI1D44,
EPSMA00498402024,
683-12;
BAM4E98,
EPSMA00495162024, 683-12; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-
80, FCZ5D23,
EPSMA00513172024, 683-12;
RJW7E35, EPSMA00513002024,
683-12;
QWB2E33, EPSMA00513082024, 683-12; FZZ1E57, EPSMA00513452024, 683-12; FZ Z 1 E 5 7 ,
EPSMA00515652024,
683-12;
THE
GRAIN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.096.541/0002-56, PRG0A94, EPSMA00487362024, 683-12; TECELAGEM CAVIQUIOLI
LTDA, 82.103.631/0001-09, IZO5J39, EPSMA00504052024, 683-12; TECNOMYL BRASIL
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
05.280.269/0016-79,
JBX5C57,
EPSMA00513492024, 683-12; TILIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.645.946/0001-12,
LPD2J57, EPSMA00520392024, 683-11; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0009-40, PXW7895, EPSMA00514682024, 683-11; TETRA PAK
LTDA, 61.528.030/0001-60, BCT2F19, EPSMA00508212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
44.175.650/0001-43,
HTQ9A70,
FRMEV02743102024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHK4E85,
FRMEV02875942024,
606-82;
FXN7D45,
FRMEV02947892024,
606-82;
FXU7I74,
FRMEV02948302024,
606-82;
GDJ8I51,
FRMEV02957532024,
606-82;
FPX4D42,
FRMEV02960432024,
606-82;
ELO9E97,
FRMEV02963552024,
606-82;
GHZ1C96,
FRMEV02963772024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA MOTA, ***.976.345-**, R DA 2 6 9 1 ,
FRMEV02846892024, 606-82; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91,
IQF2416,
FRMEV02857082024,
606-82;
MANETONI
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA, 49.795.800/0018-83,
SSW3I46,
FRMEV02884982024, 606-82; STQ4B33, FRMEV03071252024, 606-82; MANO TELHAS E
TIJOLOS LTDA, 13.612.065/0001-30, MLW1729, FRMEV02894362024, 606-82; MANOEL
GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883, FRMEV02835312024, 606-82; MANOEL
ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, ***.089.941-**, NPO3366, FRMEV03033692024, 606-82;
MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82, APP5E40, FRMEV03047192024, 606-
82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RRX9A40, FRMEV03051572024, 606-82;
MANOEL ROGERIO PATRICIO, ***.408.239-**, RAF6G15, FRMEV02922422024, 606-82; MANO
E REINALDO TRANSPORTES LTDA, 35.226.150/0001-00, RLE7D98, FRMEV03032652024, 606-82;
MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV03049192024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.014/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROPICAL
BIOENERGIA
S.A.,
08.195.806/0001-94,
SUL8C85,
EPSMA00498602024, 683-12; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0002-60, RLK4J50,
EPSMA00504602024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14,
ATI6364, EPSMA00495222024, 683-12; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02,
RYA4J29, EPSMA00511732024, 683-11; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA,
57.700.916/0001-71, GKH3G63,
EPSMA00477422024, 683-12;
UBIRATAN FRANCI S CO
FRANCIOSI, ***.630.680-**, FVG5644, EPSMA00497972024, 683-12; UBY AGROQUIMICA
S.A, 21.320.221/0001-17, RTQ0G28, EPSMA00497642024, 683-13; TRANSPORTES TANGARA
DO
SUL
LTDA,
91.004.317/0002-32,
IZS7B51,
EPSMA00494852024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
SVD1J06,
EPSMA00514312024,
683-11;
SVA1C44,
EPSMA00519092024,
683-11;
SSV0J78,
EPSMA00519142024,
683-11;
STB7I37,
EPSMA00519802024,
683-11;
SVT1D10,
EPSMA00481562024,
683-13;
SUF0G30,
EPSMA00502202024,
683-11;
SUP4I00,
EPSMA00505782024,
683-11;
SVQ9D89,
EPSMA00520092024,
683-11;
UNICARBO
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, ECS0F47, EPSMA00512802024, 683-
12; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0002-30, MIU5D20, EPSMA00519972024, 683-
12;
TREVO
INDUSTRIAL
DE
ACARTONADOS
S/A,
06.956.391/0001-07,
JCI7J00,
EPSMA00512752024, 683-12; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85,
RLA4I72, EPSMA00522252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.015/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V
B TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA, 69.037.463/0014-49,
FZQ2328,
EPSMA00508172024, 683-12; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-
57, BZG6846, EPSMA00505002024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91,
SWH4H40, EPSMA00514112024, 683-12; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005-
35, GEH3D22, EPSMA00493602024, 683-12; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, OWU0681, EPSMA00494762024,
683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52,
KXB8D53, EPSMA00502212024, 683-11; LTQ4B27, EPSMA00502462024, 683-11; V I AC AO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00502222024, 683-13; UNIFERTIL -
UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, IMC4939, EPSMA00509612024,
683-12;
UNIPAR
INDUPA
DO
BRASIL
S.A.,
61.460.325/0004-94,
OGO0A77,
EPSMA00496742024,
683-11;
OGO0A77,
EPSMA00496752024,
683-11;
SVP3G75,
EPSMA00496472024,
683-11;
STS8G27,
EPSMA00494122024,
683-11;
FWJ7C94,
EPSMA00514812024, 683-11; IZI2E00, EPSMA00519652024, 683-11; UNILEVER BRASIL
LTDA., 61.068.276/0307-80, FXW3I81, EPSMA00494082024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, GCV2471, EPSMA00494352024,
683-12; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00503092024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JCK1G90,
EPSMA00504222024, 683-13; USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0002-31, GGQ4A46,
EPSMA00514762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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