DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
PESADOS
MINAS
S.A.,
17.215.039/0006-33,
RDM7G57,
FRMEV02594652024, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53,
RDM0D05, FRMEV02685632024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-
21, IYB9620,
FRMEV02688672024, 606-82;
IYB6498, FRMEV02919182024,
606-82;
TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV02980482024,
606-82;
RXN6D95,
FRMEV02884562024,
606-82;
TRANSPORTES
RATINHO
LTDA,
04.217.319/0001-24, RXR2B88, FRMEV02855942024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA,
79.666.723/0001-84,
RDT5C98,
FRMEV02862842024,
606-82;
RXP3H28,
FRMEV03073152024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76,
RXU3B62,
FRMEV02823502024,
606-82;
MGP1252,
FRMEV02913982024,
606-82;
TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV02881992024, 606-
82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV02777042024,
606-82;
AUE6659,
FRMEV02827692024,
606-82;
TRANSPORTES
POSSAMAI
LTDA,
13.367.588/0001-68, IZH5G46, FRMEV02822672024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA,
79.414.751/0001-04,
RLO2A46,
FRMEV02891062024,
606-82;
RLO2A46,
FRMEV02968932024,
606-82;
TRANSPORTES
RASADOR
LTDA,
88.081.039/0006-36,
RHI9D34, FRMEV02894432024, 606-82; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
85.459.857/0001-27,
MMJ5D46,
FRMEV02870142024, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, QJE8044,
FRMEV03047382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RODANZ
LTDA,
02.512.352/0001-51,
MLX0514,
FRMEV02794182024,
606-82;
SXI6J87,
FRMEV02822552024,
606-82;
RXP3D58,
FRMEV02822592024,
606-82;
RXM4F80,
FRMEV02797222024,
606-82;
SXF2A16,
FRMEV02809162024, 606-82;
SXB2G37, FRMEV02978042024,
606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RXN3D13,
FRMEV02947672024, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RXT7H67,
FRMEV02844372024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-
16, RYD2D01, FRMEV02783982024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA,
12.797.101/0001-14, SET0B73, FRMEV02732662024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O
EDI LTDA, 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV02885512024, 606-82; OBQ4300,
FRMEV03044002024, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI1A13,
FRMEV02929582024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FYR0H45,
FRMEV02817532024, 606-82; FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SEL5C40, FRMEV02991592024, 606-82;
TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001-77, EEC0E38, FRMEV03015672024, 606-
82; EEC0E38, FRMEV02873552024, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-
30,
RXR0B05,
FRMEV03049762024,
606-82;
TRANSPORTES
RODAGRANDE
LTDA,
07.021.821/0001-53, RLE9C13, FRMEV03053402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ROVIMA
LTDA,
92.268.846/0001-25,
JCV6C26,
FRMEV02747862024,
606-82;
JCF9A81, FRMEV02874492024,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS HENRIQUE LTDA, 05.100.796/0001-78, BDB3A64, FRMEV02560812024, 606-
82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
MATTEI
LTDA,
04.491.816/0001-16,
RAC3495,
FRMEV02780312024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97,
BEM7C51, FRMEV02823962024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA ,
07.231.203/0001-38,
SPC4J81,
FRMEV02832092024,
606-82;
FRW4H21,
FRMEV02822752024,
606-82;
RRR2C12,
FRMEV02795362024,
606-82;
QCX3568,
FRMEV02820692024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCQ 6 0 1 0 ,
FRMEV02873492024, 606-82; QCD3700,
FRMEV02840022024, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV02784492024, 606-82;
OBJ3E22,
FRMEV03039122024,
606-82;
OBK6G86,
FRMEV03051512024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
CARRER
LTDA,
15.575.360/0001-99,
MLV4D20,
FRMEV02878652024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0001-90, JCI4C19, FRMEV02778492024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
GOLNIK LTDA, 24.853.328/0001-19, QIS3B99, FRMEV02820312024, 606-82; TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS REDLOG LTDA, 23.126.135/0001-01, EZL2786, FRMEV02897252024, 606-82;
TRANSPORTES RODOVIARIOS SOMMER&CANAN LTDA, 30.999.586/0001-00, GDM3C08,
FRMEV03059542024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
BAVARESCO
LTDA,
31.050.377/0001-89, JBN1H08, FRMEV03054192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JAR6H10,
FRMEV02825112024,
606-82;
IZU7I53,
FRMEV02776622024,
606-82;
IZR0H94,
FRMEV02638052024,
606-82;
IXW9206,
FRMEV02824662024,
606-82;
IXU1712,
FRMEV02849442024,
606-82;
IZI0C62,
FRMEV02844582024,
606-82;
IZI7D22,
FRMEV02845932024,
606-82;
JBE0D42,
FRMEV02929762024,
606-82;
IYN0913,
FRMEV02892902024, 606-82; IZI0C41, FRMEV02869982024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0004-06,
BWZ3G51,
FRMEV02767142024,
606-82;
CKU3E13,
FRMEV02775052024,
606-82;
BYX6B02, FRMEV02836232024,
606-82;
TRANSPORT ES
SPECHT LTDA, 19.366.505/0001-00, NZS5G80, FRMEV02822852024, 606-82; TRA N S P O R T ES
SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV02773872024, 606-82;
TRANSPORTES
SINGER
E
LOGISTICA
LTDA,
76.752.054/0001-75,
AZP5092,
FRMEV02619472024, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQX6F05,
FRMEV02832112024, 606-82; TRANSPORTES
SPANEVELLO LTDA, 50.371.284/0001-09,
IVE8B38, FRMEV02837432024, 606-82; TRANSPORTES SCKALEI LTDA, 31.959.757/0001-30,
MWO6D92,
FRMEV03034382024,
606-82;
TRANSPORTES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00, QII7E70, FRMEV03000302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RLN2G47,
FRMEV02556442024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV02563322024,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV02767042024,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV02793122024,
606-82;
RYH5D40,
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