DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIVIANE
AMARAL
GOIS
DE
SOUZA,
***.419.039-**,
GYS8F76,
FRMEV02823382024, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13,
QMK9E60,
FRMEV02772812024,
606-82;
VM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV02652802024, 606-82; VITOR PIRES DOMINGOS,
***.538.499-**, ATR0B38,
FRMEV02904942024, 606-82;
VLOG TRANSPORTES
LTDA ,
09.644.002/0001-98,
ACZ4A42,
FRMEV02944692024,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A ,
32.681.371/0001-72, RQR7F57, FRMEV02780622024, 606-82; VITORIA TRANSPO R T ES
CARGAS LTDA, 07.579.098/0001-22, RCH5I24, FRMEV02845402024, 606-82; VIVIANE
REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, MQZ5E33, FRMEV02890122024, 606-82; VL
GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32,
FRMEV02787232024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV02784172024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA
DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV02788022024, 606-82; VLT
TRANSPORTES
LTDA,
27.288.296/0001-44,
OGX5E68,
FRMEV02892112024,
606-82;
VITORIA CORTINAS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA, 06.946.105/0001-14, SHQ0H54,
FRMEV02886742024,
606-82;
VJK
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
16.909.846/0001-89,
IVW9440, FRMEV02886432024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV02847232024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00,
RMJ0C36, FRMEV02799822024,
606-82; VLADIMIR
VICTOR VIEIRA,
***.913.319-**,
QIM7E97,
FRMEV03015342024,
606-82;
VJK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV03023602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11,
FRMEV03069722024, 606-82; JDG1F14, FRMEV02944162024, 606-82; DEDE DE ARAT A M A
EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV03106172024, 606-82;
DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, ***.346.780-**, JBL9I04, FRMEV03094402024, 606-82;
DESTINO
CERTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.469.787/0001-21,
IJI5I77,
FRMEV03097142024, 606-82; DEIVID CARDOZO DE GODOI, ***.780.949-**, ATV9A06,
FRMEV02925172024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71,
EJC1B76,
FRMEV03133752024, 606-82;
DI FATTO
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
12.323.692/0001-98,
MGL4203,
FRMEV03130812024,
606-82;
DICAPEL
PAPEIS
E
EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV03128402024, 606-82; DIEDRICH
E SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.985.312/0001-18, RLD5A29, FRMEV03127002024, 606-82;
DENILSON
PRAZITO
TRANSPORTES
LTDA,
30.520.901/0001-75,
FQN1056,
FRMEV03046702024,
606-82;
DECIOLANDIA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
09.597.734/0001-74,
QCM4H56,
FRMEV03147302024,
606-82;
RRL9I42,
FRMEV03148302024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0001-95,
JAR8D01,
FRMEV02918112024,
606-82;
DEMAX
LOG
TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-
00, QCQ6J48, FRMEV03168452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0008-83, LUC9A75, FRMEV03114392024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA,
13.252.883/0001-79,
RFL9C80,
FRMEV03107262024,
606-82;
RFL9C80,
FRMEV02995842024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
GAM7B58,
FRMEV03128022024,
606-82;
FZI1E58,
FRMEV03133062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
LUVISA
-
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
37.195.482/0001-92, RHZ5D45, FRMEV03095172024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA,
08.177.641/0001-28, IYR4B61, FRMEV02993512024, 606-82; D'SANTOS TRANSP O R T ES
LTDA., 37.052.566/0001-77, DBM5G16, FRMEV02899982024, 606-82; EALE LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.066.349/0001-05, GEU4524, FRMEV03110842024, 606-
82;
E
ARAUJO
ALMEIDA
TRANSPORTES,
30.923.531/0001-17,
NZR8F16,
FRMEV03073742024,
606-82;
DORNELIS
MATEI,
***.493.791-**,
QCM0J75,
FRMEV03074772024, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24,
FRMEV03065192024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246,
FRMEV03130892024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45,
FRMEV03133212024, 606-82; JBU1C82, FRMEV03110982024, 606-82; DW TRANSPO R T ES
DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, EKH4E81, FRMEV03132112024, 606-82; DUARTE
COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02937582024,
606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11,
MJV5B10, FRMEV03165942024, 606-82; MJV5B10, FRMEV03111272024, 606-82; E. A.
STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW1A44, FRMEV02974542024, 606-82;
DOUGLAS
ALVES,
***.440.999-**,
AOU4109, FRMEV03007962024,
606-82;
E.
S.
TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV03111742024, 606-82; E H S
TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV03123832024, 606-82; DVISION
ARTES PINTURAS LTDA, 01.438.285/0001-00, MKU2G53, FRMEV03078872024, 606-82; DS
EALE
LOGISTICA E
TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA,
06.315.715/0001-10,
FFM3125,
FRMEV02960582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
FRANCISCO
DE
ALMEIDA,
08.488.390/0002-83,
AIY2435,
FRMEV03031392024,
606-82; EDISON
CARDOSO 01799838900,
46.248.049/0001-69,
PHZ0A20,
FRMEV03108602024, 606-82;
EDNILSON
GOMES
DA SILVA
RODRIGUES,
14.127.603/0001-63, OPC7A13, FRMEV03107522024, 606-82; EDUARDO ANDRE ZANDONAI
PIVETTA, ***.221.401-**, AWH1H91, FRMEV03107582024, 606-82; EDN LOCADORA DE
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV03077992024, 606-
82; FWK9658, FRMEV03130752024, 606-82; EDIVAL CARVALHO, ***.672.909-**, QIB2E30,
FRMEV02923742024, 606-82; EDISON DE SOUZA MOREIRA, ***.839.397-**, QWX6C28,
FRMEV03172772024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV03019252024, 606-82; EDIVALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.226.606-**, EYR7C95, FRMEV03145932024, 606-82; EDSON OCCHI,
***.359.509-**, ATX0061, FRMEV02922522024, 606-82; EDNA APARECIDA ANDRADE
PACHECO, ***.527.489-**, IBU6D63, FRMEV03159122024, 606-82; EDUANA TRAN S P O R T ES
LTDA, 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV03152392024,
606-82; EDOIR DA SI LV A
SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, MGZ0069, FRMEV03167822024, 606-82; EDMUNDO
DE OLIVEIRA PONTES, ***.184.465-**, JSY5444, FRMEV03104282024, 606-82; EDNILZA
MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, OUR4A17, FRMEV03106832024, 606-82;
EDMILSON DE SOUZA ANJOS, ***.470.418-**, LUT4D15, FRMEV02984142024, 606-82;
EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYH9B97, FRMEV03115762024, 606-82;
EDUARDO ANTONIO DA CUNHA ALVES, ***.726.626-**, GSV8D02, FRMEV02997032024,
606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, ***.289.369-**, BDM4J67, FRMEV03122782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0004-79, BEL9H06,
FRMEV03141262024, 606-82; FSJ3I07, FRMEV03108572024, 606-82; EF TRANSPO R T ES
LTDA,
09.459.232/0001-87,
QIP3382,
FRMEV03036422024,
606-82;
ELIAMAR
-
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