DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA.,
93.168.631/0001-03,
JAD5H61,
FRMEV03155812024,
606-82;
ELENICE
MENDES
RUAS,
***.975.516-**,
NKJ8I30,
FRMEV02954582024, 606-82; EGEA TRANSPORTES LTDA, 06.995.816/0001-89, FVJ2B00,
FRMEV03130412024,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**,
BDW6G08,
FRMEV03089972024,
606-82;
BDW6G08,
FRMEV03150442024,
606-82;
EDUARDO
INVERNIZIO DE SANTI, ***.245.108-**, CSK8A91, FRMEV03099812024, 606-82; EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXC3J45, FRMEV03115142024,
606-82; EDVALDO JUNIOR DE QUEIROZ, ***.120.031-**, NRR7080, FRMEV03024762024,
606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
FYW4438,
FRMEV03009162024, 606-82; FSP4618, FRMEV03158522024, 606-82; ELAINE TER EZ I N H A
CORASSA BOTTON, ***.533.240-**, RAA5E18, FRMEV03029972024, 606-82; EDUARDO
HENRIQUE DE SOUZA, ***.323.086-**, NPB5E53, FRMEV03147942024, 606-82; EDUARDO
MATIAS DE ALMEIDA, ***.147.531-**, JLX3260, FRMEV02911972024, 606-82; EGMAR
LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03157502024,
606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA, ***.564.464-**, SNU6A45, FRMEV02948932024, 606-
82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
RYB4C69,
FRMEV02968002024, 606-82;
ELI JUNIOR DE
OLIVEIRA DA
SILVA, ***.437.159-**,
MHY5J51, FRMEV03124442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.244/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
VINICIO
R.
DA
ROSA,
12.393.288/0001-90,
IHA2A64,
EPSMA00518612024, 690-40; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FEK8772,
EPSMA00508622024, 690-40; FFX6H04, EPSMA00507742024, 690-40; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, DYJ1F99, EPSMA00520872024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
GARRANCHO
LTDA,
35.419.020/0001-86,
RMT5G77,
FRMEV03100942024,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV03024782024, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA,
79.458.584/0003-65, AWR1F68, FRMEV03025162024, 606-82; EVERSON FERREIRA DA
SILVA, ***.940.499-**, INZ1313, FRMEV03122492024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA,
38.507.554/0001-52,
SHX1F26,
FRMEV03067122024,
606-82;
SJA2G66,
FRMEV03167972024, 606-82; EVERTON FABIO GIORDANI, ***.223.291-**, IVN1A96,
FRMEV03087312024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV02970622024,
606-82; EXPRESSO NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RXM8J48,
FRMEV03022782024,
606-82;
EXPRESSO NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS
LTDA, 76.533.777/0014-06,
SEW4C25,
FRMEV03048572024,
606-82;
SFD9E03,
FRMEV03164352024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
GAW6I85,
FRMEV02912302024,
606-82;
EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, JAO4H26,
FRMEV03159442024,
606-82; EXPRESSO
BANDEIRANTES LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMQ1D07,
FRMEV03070732024,
606-82;
EXPRESSO
FLOR
DE
MINAS
LTDA,
01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV02942442024, 606-82; EVOLUX TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 35.462.060/0001-00, JRL8D46, FRMEV03177972024, 606-82; EX P R ES S
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
IZD7A28,
FRMEV02966652024, 606-82; EXPRESSO GUEPARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
36.286.830/0001-74, PWP1J23, FRMEV02990292024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA,
04.770.076/0001-57, RLO3F39, FRMEV03007532024,
606-82; EXPRESSO NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3E55, FRMEV03106192024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
02.728.821/0001-74, GFX4D03, FRMEV03063482024, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA ,
08.086.433/0001-13,
IRG6A80,
FRMEV03041602024,
606-82;
HJZ4H94,
FRMEV03167372024,
606-82;
EXPRESSO
RIO
VERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
07.655.407/0001-04, HGJ8118, FRMEV03152822024, 606-82; EZATA INDUSTRIAL LTDA,
05.061.998/0001-58, JBG2B94, FRMEV03035082024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J42, FRMEV03150072024, 606-82; RHN7A15,
FRMEV03150092024,
606-82;
RHU3C05,
FRMEV03103442024,
606-82;
BEZ0H39,
FRMEV03171432024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13,
FRMEV03051872024, 606-82; SYI4J90, FRMEV03083462024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL
LTDA, 92.023.043/0001-00, GFY5339, FRMEV03165062024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA,
13.657.563/0001-07,
JBM4B13,
FRMEV03100032024,
606-82;
EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RXL4I86, FRMEV03020292024, 606-82; EXPRESSO
SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV03171482024, 606-82; EXPRESSO T.S.
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUV3336,
FRMEV03167412024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, ITE7G24,
FRMEV02958612024, 606-82; F P TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 26.355.618/0001-68,
SAQ1B35, FRMEV02969982024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87,
TCK8E82, FRMEV02976002024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA
HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MKB6299, FRMEV02981832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F.
LIMA
TRANSPORTES
LTDA,
20.169.939/0001-91,
MDZ5E03,
FRMEV03082702024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, ***.904.451-**, RAL3I75,
FRMEV03139422024, 606-82; F.B.M. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.911.866/0001-05,
FBM8F32, FRMEV03164512024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-
00, QCW9882, FRMEV03088552024, 606-82;
FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA,
34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV03069172024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E
TRANSPORTES
LTDA,
21.474.921/0001-66,
RRM5I53,
FRMEV03072212024,
606-82;
FABRICIO PAIVA DA SILVA, ***.945.766-**, HBZ6I22, FRMEV03082632024, 606-82; FABIO
JOSE FOLMER, ***.395.750-**, MBK4I38, FRMEV03089952024, 606-82; FABIANO NICHELE,
***.175.081-**, ITZ9G67, FRMEV03108482024, 606-82; IUL0I72, FRMEV03155302024, 606-
82; F. VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV03097032024, 606-82;
FABIO CANEVESE,
***.672.801-**, RRM5E52,
FRMEV03109372024, 606-82;
FABIO
MARQUES FLORENCIO, ***.451.326-**, DPB0D16, FRMEV02932502024, 606-82; FA B I O
HENRIQUE TEIXEIRA, ***.094.349-**, AYU1J53, FRMEV03154332024, 606-82; FABIO DE
FREITAS, ***.235.840-**, IVT1515, FRMEV03078252024, 606-82; FABIO EDUARDO
BERTOLDO PAGLIARINI, ***.057.370-**, ODH9F84, FRMEV03073492024, 606-82; FABIO DE
ANDRADE, ***.635.539-**, ABS1757, FRMEV02979792024, 606-82; FABIO SQUARCINA ,
***.384.198-**, SEL5I28, FRMEV02957152024, 606-82; FABIANO TELES DE SOUSA SALES
LOCACOES LTDA, 09.334.219/0001-00, FTQ4D56, FRMEV03134312024, 606-82; FA B I A N O
PEREIRA BASSO, ***.606.146-**, OUX2H77, FRMEV02996492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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