DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYQ4C85, FRMEV03111972024,
606-82;
RYT7J79,
FRMEV03136482024,
606-82;
FRANZOI
TRANSPORTES
LTDA,
29.760.767/0001-09, AWH6876, FRMEV03051562024, 606-82; FUPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 04.283.240/0001-00, FUP0F02, FRMEV03010852024, 606-
82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
SNT7D89,
FRMEV03107462024, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, ODD6F01,
FRMEV02968782024, 606-82; FULGENCIO MARIA BOMTEMPO, ***.612.546-**, SJB3J33,
FRMEV03028442024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I83,
FRMEV03144822024, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RA J4F10,
FRMEV03151632024, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76,
RHY4C33, FRMEV03147792024, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO, ***.442.744-
**,
PFC6D46,
FRMEV02930602024,
606-82;
FRIGORIFICO
D'PERONE
LTDA.,
81.806.598/0001-02, RDZ2J00, FRMEV03158052024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA,
06.288.878/0001-50,
FUT9E30,
FRMEV02924272024,
606-82;
FREITAS
&
AUBIN
TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV03068322024, 606-82; FURLAN
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV03073372024,
606-82;
FRIBON GESTAO
E PARTICIPACOES
LTDA, 23.887.836/0001-55,
QBG2101,
FRMEV03066412024, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-
52,
FPF9556,
FRMEV02934722024,
606-82;
FRIGORIFICO
SANTA
RITA
LTDA,
05.147.458/0001-91, QJX0A48, FRMEV03101902024, 606-82; FULL DIESEL MANU T E N C AO
DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03135212024, 606-82; FUNDICAO
FUNDMINAS LTDA, 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV03135692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.
FARIAS
TRANSPORTES,
37.819.250/0001-68,
QCO2B45,
FRMEV03091542024,
606-82;
G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
53.063.682/0001-48,
OPJ2B44,
FRMEV03099352024,
606-82;
OWX7719,
FRMEV02977852024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
RLI7E24, FRMEV03127762024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71,
RTN3D72, FRMEV02877382024, 606-82; RVV5F91, FRMEV02897462024, 606-82; SHY9I75,
FRMEV02884142024,
606-82;
RUQ1G67,
FRMEV03114212024,
606-82;
RVV5G98,
FRMEV02991252024,
606-82;
G.
CAVAZINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
15.394.533/0001-72, BEV6E64, FRMEV02895692024, 606-82; G R COMERCIO DE GR AO S
LTDA, 36.340.885/0001-15, RRY2I15, FRMEV03147392024, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES
LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV03069132024, 606-82; G R DOS SANTOS
TRANSPORTES,
15.732.015/0001-11,
FTJ9582,
FRMEV03076662024,
606-82;
FVC
TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03101012024, 606-82; G R
SEBIM - TRANSPORTES, 29.181.704/0001-90, AXJ7C16, FRMEV03074722024, 606-82; G. A.
TRANSPORTES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
QCX5248,
FRMEV03103712024,
606-82;
FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82;
G L TRANSPORTES LTDA, 16.745.874/0001-08, RFE8E13, FRMEV03067142024, 606-82; G
LUX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 19.564.204/0001-83, RPG0F56, FRMEV02936552024,
606-82;
G.E.R.
DA
SILVA
CASA
DE
CARNES,
17.368.972/0001-36,
GVQ6H32,
FRMEV03137062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAUCHA
TRANSPORTADORA
LTDA,
28.342.437/0001-22,
JCL6E66,
FRMEV02916572024, 606-82; JCL6E66, FRMEV03136422024, 606-82; GALEGO E FILHO
TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV03167112024, 606-82; GADI
TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, IOZ3H18, FRMEV03078862024, 606-82; GA
TRANSPORTES
LTDA,
18.370.316/0001-30,
QGZ1C59,
FRMEV02912372024,
606-82;
GABRIELA SANTOS FONSECA, ***.100.296-**, CUC6D11, FRMEV03008832024, 606-82;
GAZZIERO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.513.385/0001-56,
QCH0C04,
FRMEV03008762024,
606-82;
GABRIEL
TUR
LTDA,
27.579.873/0001-57,
BSF9H73,
FRMEV03127562024, 606-82; GABRIEL FERREIRA COSTA DAS CHAGAS, ***.119.227-**,
CNI1F59, FRMEV03033422024, 606-82; GABRIEL POLGA PORTO, ***.728.111-**, QBJ2D96,
FRMEV02827972024, 606-82;
G8 TRANSPORTES
LTDA, 13.473.188/0001-37,
SFJ1J45,
FRMEV02898232024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BEY4B17,
FRMEV03149012024, 606-82; BDZ1F20, FRMEV02960972024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE
LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; GABRIEL DIAS,
***.419.589-**, MKT0D27, FRMEV03073342024, 606-82; GAZOLA TRANSPORTES LTDA ,
47.594.808/0001-08,
GEG6B96,
FRMEV03082992024,
606-82;
SEN3A42,
FRMEV03096402024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-
99,
TAI0F42,
FRMEV03158112024,
606-82; GAMA
RIO
PRETO
TRANSPORTES
&
REPRESENTACOES LTDA, 07.103.973/0001-03, EVU9D85, FRMEV03160712024, 606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYN7A70,
FRMEV03121552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO
RIBEIRO
MESQUITA,
24.893.173/0001-44,
IUF3800,
FRMEV03052032024,
606-82;
GF
GRAOS
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44, RHG9G48, FRMEV02912552024, 606-82; GESSICA DE ALMEIDA VIEIRA,
***.525.128-**, NTK5B21, FRMEV02998092024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SFS9C59,
FRMEV03095282024,
606-82;
SFX5H06,
FRMEV03153902024, 606-82; SFR5I92, FRMEV03120672024, 606-82; GEFSON DOS SANTOS
REZENDE, ***.964.366-**, GXI0E52, FRMEV03105342024, 606-82; GCA SOLUCOES E
LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, OOA5H75, FRMEV02938762024, 606-82; GHISOLFI
TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ6D01, FRMEV03052862024, 606-82; SGI7F77,
FRMEV03083822024, 606-82; GEMIMA OLIVEIRA DA SILVA, ***.882.802-**, NCR8I95,
FRMEV03115152024, 606-82; GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 11.331.612/0001-83, RYD4B69, FRMEV02787262024, 606-82;
GENILSON SEBASTIAO REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV03139222024, 606-82;
GERMINAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.353.125/0001-19,
RCG0G29,
FRMEV03060482024,
606-82;
GIACOBBO TRANSPORTES
LTDA,
18.822.853/0001-74,
KAK8321, FRMEV03056302024, 606-82; GEMELLI SORVETES LTDA, 94.428.711/0001-05,
IKJ4683, FRMEV02922452024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50,
FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; GENILDO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO FIL H O,
***.995.004-**, EDX4896, FRMEV03072102024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
RUJ1C90,
FRMEV03166852024,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RLC9G70, FRMEV03104442024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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