DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100169
169
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISAIAS KLOCK PEREIRA, ***.568.180-**, , FREVP00852662024, 773-0; HIPER
IMPORTADOS LTDA, 15.276.612/0001-89, , FREVP00906922024, 773-0; J&W TRAN S P O R T ES
LTDA, 26.569.511/0001-12, , FREVP00912132024,
773-0; ITALO GOMES DENELLE
VENTURELLI, ***.178.956-**, , FREVP00875412024, 773-0; GENIVALDO PEDRO DA SILVA,
***.411.481-**, , FREVP00879852024, 773-0; , FREVP00879882024, 773-0; J. J. A.
CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00878192024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00918372024, 773-0; HEVERALDO PIMENTA
LIMA, ***.952.897-**, , FREVP00923692024, 773-0; ISELSO ANACLETO MANTOVANI,
***.214.389-**, , FREVP00929882024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
81.574.188/0001-83, , FREVP00891152024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS M AT I A S ,
***.159.058-**, , FREVP00888022024, 773-0; GILBERTO LUIZ MEISTERLIN, ***.187.699-**,
, FREVP00934442024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, ,
FREVP00936332024, 773-0; HENRIQUE FARIAS ALVES DOS SANTOS, ***.453.258-**, ,
FREVP00895822024, 773-0; HAF LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
08.717.723/0001-18, , FREVP00897442024, 773-0; GESIONETE BAHIA ARTESANATO LTDA,
13.559.861/0001-56,
,
FREVP00931262024,
773-0;
GREGORI
TRANSPORTES
LTDA,
12.051.069/0001-23, , FREVP00899002024, 773-0; , FREVP00899022024, 773-0; IZANETE
CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00908192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.737/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON
BRUNO
DA
FONSECA
NELSON,
***.691.007-**,
,
FREVP00901382024,
773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP00903952024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, ,
FREVP00905022024, 773-0; , FREVP00898242024, 773-0; , FREVP00898372024, 773-0;
JOAQUIM MARIO VIEIRA TRANSPORTES, 06.237.779/0001-40, , FREVP00909962024, 773-0;
JACKSON FRANCISCO DE LIMA, ***.566.698-**, , FREVP00913832024, 773-0; JOAO VITOR
BARBOSA DA SILVA, ***.831.897-**, , FREVP00914962024, 773-0; JAQUELINE GO N C A LV ES
TOMAZ, ***.490.841-**, , FREVP00875122024, 773-0; JESSE COUTO SANTOS, ***.114.345-
**, , FREVP00875182024, 773-0; JHONNAS DE BRITO MARQUES, ***.889.267-**, ,
FREVP00872752024, 773-0; JOAO OLIVEIRA LOPES, ***.524.958-**, , FREVP00917122024,
773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00921402024,
773-0; , FREVP00929672024, 773-0; , FREVP00934112024, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA
SUETH, ***.522.257-**, , FREVP00891212024, 773-0; JONATHAN OLIVEIRA MIRANDA ,
***.877.427-**, , FREVP00893682024, 773-0; JOELMA BARBOZA CAIRES, ***.860.167-**, ,
FREVP00892372024, 773-0; JOAO ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR, ***.486.895-
**, , FREVP00931242024, 773-0; JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.452.526/0001-
66, , FREVP00934152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, ***.447.080-**, IMD0D77, FRMEV03030532024,
606-82;
RUAN
DIOGO
CHAVES
DOS
SANTOS,
***.935.325-**,
MJQ1I87,
FRMEV03026662024,
606-82;
SANDRO
DOS
SANTOS,
***.352.310-**,
IRA4A26,
FRMEV03031552024, 606-82; RODOQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-08, IPB1I28, FRMEV03044472024, 606-82;
RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA, 26.420.678/0001-17, RDY9B41, FRMEV02886602024,
606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34,
MBI9F63, FRMEV03035252024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09,
RLE3H75, FRMEV03042812024, 606-82; PEDRO PAES DE MATOS FILHO, ***.307.936-**,
LQZ2H42, FRMEV02918772024, 606-82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-
89, QCY4587,
FRMEV03059362024, 606-82;
RAW6F36, FRMEV03059512024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCV3F32,
FRMEV02952022024,
606-82;
JAY7E25,
FRMEV02943892024,
606-82;
JCY4G04,
FRMEV02956262024, 606-82; S BUENO TRANSPORTES LTDA, 23.522.231/0001-60, RNF3E50,
FRMEV02943762024,
606-82;
FUS1I63,
FRMEV02961052024,
606-82;
RUMOS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001-91, EAQ9D87, FRMEV02944062024,
606-82; ROMILDO APARECIDO SILVA, ***.546.836-**, AOV8622, FRMEV03080392024, 606-
82;
RJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.187.580/0001-10,
RPG3H87,
FRMEV02955902024,
606-82;
ROGERIO
HEIDEMANN,
***.283.609-**,
RAI4B30,
FRMEV02959112024, 606-82;
MOACIR CEZAR
RANSANI, ***.786.556-**,
DBP2254,
FRMEV03087852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS
LTDA,
31.021.649/0001-12,
GFS8J24,
FRMEV03024952024,
606-82;
VANGUARDA
CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA., 38.848.107/0001-67, GIA4335,
FRMEV03025502024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
BSX4798, FRMEV02876952024, 606-82; GBS8I56, FRMEV02932262024, 606-82; FO B 3 2 2 8 ,
FRMEV02939622024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, ***.157.901-**, RRJ4J64,
FRMEV03046302024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
QCC5I48, FRMEV03049292024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11,
QCQ6010, FRMEV03055652024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA
LTDA, 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV02955422024, 606-82; LIOSMAR DA SILVA
NUNES, 18.858.268/0001-24, OTY4E25, FRMEV03074402024, 606-82; RHS TRANSPORTE E
SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, RMZ8J15, FRMEV03076932024, 606-82; ROSIVALDO
SOUSA
DA
SILVA,
***.765.759-**,
MJY8D31,
FRMEV02945432024,
606-82;
M2S
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV03084672024, 606-82;
NORTAO TINTAS
LTDA, 33.649.909/0001-24,
QCP9I23, FRMEV03083762024,
606-82;
RICARDO LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, ***.433.174-**, KLS5143, FRMEV02964182024,
606-82; SAKUMA & SAKUMA LTDA, 53.111.171/0001-54, QIS6G69, FRMEV03088462024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV02907872024,
606-82;
LIGA
WAY
TRANSPORTES
LTDA,
28.476.724/0001-25,
MCR6I25,
FRMEV03056812024, 606-82; MR MOTO PECAS LTDA, 08.415.829/0001-67, RXN1D01,
Fechar