DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, HBJ2I55,
EPSMA00515922024, 683-12; V J RAUBER & CIA LTDA, 97.045.454/0001-10, NZN6A26,
EPSMA00514732024, 683-13; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0005-99, KOX7229,
EPSMA00516332024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.131/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP00887052024,
773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00902672024, 773-
0; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, , FREVP00905382024, 773-0;
BRASIL
COMERCIO E
TRANSPORTE DE
ALIMENTOS
LTDA, 50.619.282/0001-88,
,
FREVP00910872024,
773-0;
ALCINEIA
FERNANDES
SVOBOBA,
***.058.787-**,
,
FREVP00872352024,
773-0;
BFB
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
43.425.008/0001-02, , FREVP00933582024, 773-0; ABIGAIL CLAUDINA DOS SANTOS SILVA,
***.324.597-**, , FREVP00935692024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**,
, FREVP00942772024, 773-0; , FREVP00943032024, 773-0; , FREVP00946872024, 773-0;
ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00920902024,
773-0;
BARBA
TRANSPORTES
LTDA,
06.160.374/0001-50,
,
FREVP00943092024,
773-0;
AR
TRANSPORTES
LTDA,
43.995.410/0001-22,
,
FREVP00943402024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**,
, FREVP00927962024, 773-0; BRUNO RENATO RIBEIRO MACIEL, ***.861.947-**, ,
FREVP00946322024,
773-0;
CARLOS
GOMES
BARBOSA,
***.040.647-**,
,
FREVP00946642024,
773-0;
ARJ
TRANSPORTES
LTDA,
33.000.898/0001-57,
,
FREVP00939952024, 773-0; BRENDO DE OLIVEIRA, ***.012.088-**, , FREVP00941082024,
773-0; ADRIANO MACHADO RODRIGUES, ***.276.637-**, , FREVP00908382024, 773-0;
49.992.964 ANDERSON LOPES MACEDO, 49.992.964/0001-52, , FREVP00949382024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.132/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
DE
MOURA
TRANSPORTES,
26.494.358/0001-01,
,
FREVP00884962024, 773-0; FONSECA POUBEL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA .,
07.517.837/0001-51, ,
FREVP00891332024, 773-0;
ERICKSON CARLOS
FLORENTI N O,
***.720.571-**,
, FREVP00936732024,
773-0; ELIANE
PEREIRA DO
NASCIMENTO,
***.558.537-**, , FREVP00932092024, 773-0; D. C. VEICULOS LTDA, 13.507.524/0002-04, ,
FREVP00908402024,
773-0;
EDIVAR
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.491.045-**,
,
FREVP00942532024,
773-0;
FRANCISCO
MARTINS
DE
SOUZA,
***.610.394-**,
,
FREVP00938222024, 773-0; CEDAR LOCACOES E INVESTIMENTOS S.A., 46.371.315/0003-08,
,
FREVP00938422024,
773-0;
GABRIELA
VANESSA
DA
SILVA,
***.600.119-**,
,
FREVP00939462024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, ***.871.607-**, ,
FREVP00944622024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00943812024,
773-0;
,
FREVP00944392024,
773-0;
FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, ***.864.808-**, , FREVP00940952024, 773-0; GEO R L A N D I A
PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.470.515-**, , FREVP00943162024, 773-0; ELIANA CAPELLA,
***.010.508-**, , FREVP00941152024, 773-0; CARLOS ROBERTO NUNES, ***.240.116-**, ,
FREVP00945632024,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00945152024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00,
,
FREVP00931862024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00920822024, 773-0;
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID,
***.797.258-**, ,
FREVP00949592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.133/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRENE DA SILVA DUTRA, ***.273.877-**, , FREVP00899712024, 773-0; LEANDRO
SALLES DE SOUZA, ***.391.478-**, , FREVP00901872024, 773-0; GUSTAVO PEDRO DAMAS
LTDA,
32.222.685/0001-07, ,
FREVP00914032024, 773-0;
HIPER LOG,
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, ,
FREVP00914422024,
773-0;
GLAUCIO
DE
SOUZA
FERREIRA,
***.136.627-**,
,
FREVP00937222024, 773-0; JEFFERSON BRUNO DA FONSECA NELSON, ***.691.007-**, ,
FREVP00915112024,
773-0;
IRACY
TEIXEIRA
DA
COSTA,
***.282.537-**,
,
FREVP00915582024,
773-0;
JEP
TRANSPORTES
LTDA,
22.520.010/0001-90,
,
FREVP00940702024, 773-0; JLA
TRANSPORTE E PRESTACAO DE
SERVICO LTDA,
37.511.773/0001-42, , FREVP00940772024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA,
08.786.957/0001-17, ,
FREVP00920742024, 773-0;
HUMBERTO ANTONIO
CANDIDO,
***.236.277-**, , FREVP00942992024, 773-0; GUILHERME SCHNEPFLEITNER TRA N S P O R T ES
LTDA, 35.512.558/0001-30, , FREVP00928832024, 773-0; GUSTAVO BOEMEKE FILG U E I R A S ,
***.090.540-**, ,
FREVP00939412024, 773-0;
ILTON THIELE,
11.861.792/0001-05, ,
FREVP00943412024, 773-0; JOAO BALLOCK, ***.137.709-**, , FREVP00939372024, 773-0;
JOSE
GERALDO
DE
ANDRADE,
***.690.856-**,
,
FREVP00942112024,
773-0;
,
FREVP00942142024,
773-0;
GILSIMAR
GILMAR
DE
SOUZA,
***.291.059-**,
,
FREVP00946652024,
773-0;
J.A
REPRESENTACOES
LTDA,
21.466.078/0001-76,
,
FREVP00945102024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, ,
FREVP00949532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.135/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAKKI
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.635.952/0005-80,
,
FREVP00862812024,
773-0;
RAJA
RENT
A
CAR
S/A,
01.338.388/0001-06,
,
FREVP00882012024,
773-0;
ROBSON
SILVA
DE
AGUIAR,
***.043.927-**,
,
FREVP00892382024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, ,
FREVP00934992024,
773-0;
R
G N
CONSTRUTORA
LTDA,
07.233.375/0001-40,
,
FREVP00935902024,
773-0;
RAFAEL
GUSTAVO
HASHIMOTO,
***.700.049-**,
,
FREVP00882962024, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00915352024, 773-0; NAYARA
CRISTINA LORCA BATISTA, ***.712.288-**, , FREVP00940882024, 773-0; RAUL PAIVA
BRAGA MAXIMO, ***.680.937-**, , FREVP00923722024, 773-0; ROMULO ESPOSITO
SARUBA, ***.969.437-**, , FREVP00942362024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00920012024, 773-0; ROBERTA MARTINS
CRESPO
SOARES,
***.272.238-**,
,
FREVP00941192024,
773-0;
POSTO
THOME
PARANAGUA LTDA, 08.306.220/0001-50, , FREVP00925362024, 773-0; PAULO LEONARDO
DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00929302024, 773-0; , FREVP00929342024, 773-0;
RAFAEL RODRIGO DA COSTA, ***.999.496-**, , FREVP00938352024, 773-0; RELBERT
VALPASSOS TOMAZ, ***.966.116-**, , FREVP00938672024, 773-0; , FREVP00940022024,
773-0; PREMIER
CARGAS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 45.907.831/0001-80,
,
FREVP00934702024, 773-0; NINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.362.383/0001-95, ,
FREVP00949512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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