DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARI JUNIOR MASSI, ***.796.839-**, HXP4475, FRMEV01228162025, 606-82;
ARIANE NASCIMENTO, ***.400.109-**, AVJ2E51, FRMEV01237742025, 606-82; ARGAFIT
INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA, 22.339.663/0001-78, MIG9E44, FRMEV01242482025,
606-82;
ARIANE
FERREIRA
GONCALVES
DA
SILVA,
***.485.368-**,
LMN3A09,
FRMEV01242262025, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, RVP5A91,
FRMEV01238442025, 606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71,
FRMEV01239602025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-
26, MED1F34, FRMEV01358542025, 606-82; MCO9C82, FRMEV01360102025, 606-82;
MED1F34, FRMEV01188872025, 606-82; ARIAM - TRANSPORTES LTDA, 05.011.677/0001-49,
DPB1409, FRMEV01372282025, 606-82; ARIADNE CUNHA PACHECO DE LIMA COMERCIO DE
CAMINHOES, 38.127.784/0001-96, FOB3E70, FRMEV01467082025, 606-82; ARI DA SILVA,
***.530.910-**, IOE1900,
FRMEV01324332025, 606-82;
ARIANE CATUREBA
BIGA O,
07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV01317282025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE
ALMEIDA NETO, ***.946.429-**, SEM1D95, FRMEV01282532025, 606-82; ARI VIANA ,
***.309.816-**, KTP3357, FRMEV01377482025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24,
ORB5C30, FRMEV01285372025, 606-82; ARIANA SANTINA BIANCHI VAZ, ***.843.999-**,
MLR7H44,
FRMEV01262602025,
606-82;
ARGAJUNCKES
COMERCIO
DE
AREIA
E
ARGAMASSAS
LTDA,
05.620.644/0001-04,
QHQ7E75,
FRMEV01195092025,
606-82;
QIB0G87, FRMEV01558122025, 606-82; MMB3I66, FRMEV01395042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AQUINO
TRANSPORTES
LTDA,
23.457.560/0001-75,
NDL0B51,
FRMEV01167772025,
606-82;
NDL0B51,
FRMEV01345492025,
606-82;
NDL0B51,
FRMEV01372052025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02,
FRMEV01263392025, 606-82;
SXT7C71, FRMEV01508382025,
606-82; AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
TDM5C93,
FRMEV01262302025,
606-82;
SIM7A84, FRMEV01212132025, 606-82; SIM7A84, FRMEV01307322025, 606-82; SJE1D01,
FRMEV01281612025,
606-82;
SYJ5J32,
FRMEV01179822025,
606-82;
SIH7E99,
FRMEV01179332025, 606-82; SIH7E99, FRMEV01180342025, 606-82; ANGELA MARIA DE
OLIVEIRA
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
18.464.284/0001-32,
MDV0H87,
FRMEV01309472025, 606-82; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90,
PAV7284, FRMEV01320092025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-
00,
IUJ0224,
FRMEV01424032025,
606-82;
AR
DE
QUEIROZ
TRANSPORTES,
17.222.596/0001-77, ELR2A70,
FRMEV01447312025, 606-82;
APX TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAU1I09, FRMEV01293912025, 606-82; T AO 3 B 1 4 ,
FRMEV01201392025, 606-82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88,
BDC8G82, FRMEV01259892025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06,
FBR0H05, FRMEV01543422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXL6D30,
FRMEV01167972025,
606-82;
RYT4B80,
FRMEV01480732025,
606-82;
RXL6I30,
FRMEV01451692025,
606-82;
QJJ1F40,
FRMEV01305462025,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV01321332025,
606-82;
RYJ5A30,
FRMEV01323562025,
606-82;
RXL6B30,
FRMEV01323752025,
606-82;
QJJ1F40,
FRMEV01251512025,
606-82;
QJK1540,
FRMEV01293642025,
606-82;
RYQ4A80,
FRMEV01494042025,
606-82;
RXX5A40,
FRMEV01460452025,
606-82;
RDX0540,
FRMEV01373482025,
606-82;
RDW0540,
FRMEV01186112025, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-38,
QME7C29,
FRMEV01201992025,
606-82;
ARNALDO
CARLOS
DE
MOURA
LTDA,
39.376.824/0001-04, DVJ4H99, FRMEV01420122025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA,
01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV01303812025, 606-82; ARMAZEM DO ARTES A N AT O
COMERCIAL
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.027.515/0001-00,
EKO9B38,
FRMEV01283362025, 606-82; ARMINDO SIMIAO DE ALMEIDA, ***.562.601-**, RAL0C40,
FRMEV01180142025, 606-82; RLH7012, FRMEV01180702025, 606-82; ARMANDO ST E FA N E L LO
MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV01390362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV01170132025,
606-82; RRZ9D70,
FRMEV01274912025, 606-82; ASA NORTE
TRANSPORTES LTDA,
11.518.480/0001-01,
EFO8G28,
FRMEV01354972025,
606-82;
EFO8G28,
FRMEV01488312025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-
66, SVH5F83, FRMEV01344142025, 606-82;
AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA,
01.498.288/0001-39,
SXC4B68,
FRMEV01369922025,
606-82;
SXC4B68,
FRMEV01259242025, 606-82;
ARUJA TRANSPORTE E
COMERCIO DE
METAIS LTDA,
33.142.718/0001-71,
TKZ9I09,
FRMEV01339802025,
606-82;
OZV5B54,
FRMEV01536572025, 606-82; ARY COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.360.721/0001-29,
SEV0I60, FRMEV01142882025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL
LTDA,
25.527.325/0001-58,
RXX9E07,
FRMEV01344342025,
606-82;
RYL6J95,
FRMEV01344442025, 606-82; SXO1H26, FRMEV01269702025, 606-82; ASN TRANSP O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 38.389.026/0001-46, OXE7A29, FRMEV01336142025, 606-82; ASS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001-46, QTK0H23, FRMEV01466972025,
606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SEK0I84, FRMEV01547102025, 606-
82; ASALOG LTDA, 20.902.034/0001-89, NTW5F95, FRMEV01347602025, 606-82; ASENIO
AUGUSTO JEDE, ***.742.539-**, QBA1C74, FRMEV01376232025, 606-82; ARTIDOR J B
NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV01233042025, 606-82; ARTUR MIGUEL
DE OLIVEIRA, ***.498.200-**, IXY6180, FRMEV01209572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAUJO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.303.504/0001-50, EWU2468,
FRMEV01255672025, 606-82; EWU2468, FRMEV01470082025, 606-82; ARAUJO E BONFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, RCP4J41, FRMEV01353372025, 606-
82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, BCW5B35, FRMEV01465082025,
606-82; MHV4J03,
FRMEV01235332025, 606-82;
AR MACEDO
TRANSPORTES LTDA,
08.443.139/0001-11,
RVU0J67,
FRMEV01488882025,
606-82;
SYP4F61,
FRMEV01400202025,
606-82;
RMY4I70,
FRMEV01420352025,
606-82;
SJE1D01,
FRMEV01281632025, 606-82; TDM5C93, FRMEV01433392025, 606-82; ARAKI & MARTINS
TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, TJD2A09, FRMEV01482072025, 606-82;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0001-65,
SVT0A34,
FRMEV01268782025, 606-82; ARAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 79.910.238/0001-04,
MKX4086, FRMEV01455992025, 606-82; ARACA TRANSPORTES LTDA, 09.317.919/0001-88,
AAU3680, FRMEV01225022025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV01209922025, 606-82; ARAMIS DE JESUS G R EG O R I O
CORDEIRO, 07.152.068/0001-35, RCI9I45, FRMEV01264342025, 606-82; ARB TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV01273842025, 606-82; ARAUJO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.912.937/0001-15, OBA2A31, FRMEV01273642025, 606-
82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, FWM4A36, FRMEV01376912025, 606-
82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV01383632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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