DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01014502025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, AT U 4 F 5 5 ,
FRMEV00979652025, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31,
IZP8F43, FRMEV00982062025, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**,
ADX2F00, FRMEV00981882025,
606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA,
18.346.566/0001-35, RYA1A71, FRMEV00998552025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE
OLIVEIRA FILHO, ***.288.704-**, RRH8H50, FRMEV01125332025, 606-82; EDUARDO R
FREDERICO,
07.052.444/0001-10,
QTC2474,
FRMEV01196562025,
606-82;
EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01193932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONIFACIO
TRANSPORTE DE
CARGA
LTDA, 72.449.978/0001-46,
RLL7J67,
FRMEV01360522025, 606-82; SXF7J24, FRMEV01433602025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D64, FRMEV01456352025, 606-82; BOMPANI
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
28.475.710/0001-97,
RYU2F71,
FRMEV01367592025, 606-82; RXQ2J61, FRMEV01369182025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E68, FRMEV01463482025, 606-82; QCI5J89,
FRMEV01490732025, 606-82; SPN8A81, FRMEV01384532025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR2J14, FRMEV01358982025, 606-82; SPS1A96,
FRMEV01510422025,
606-82;
SPM3F91,
FRMEV01516152025,
606-82;
SPT7I44,
FRMEV01559242025, 606-82; SPM3G01, FRMEV01375592025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7G30, FRMEV01490722025, 606-82; B O N AT O
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV01387342025, 606-
82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV01398772025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCL0603,
FRMEV01447392025, 606-82; RRY4D68, FRMEV01548012025, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RRU0E37, FRMEV01447192025, 606-82; BONO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72,
JDB7B24,
FRMEV01379882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MJE8F95, FRMEV00925362025,
606-82;
FERNANDO
CIPRIANO
DE
OLIVEIRA,
***.444.658-**,
AFA7J15,
FRMEV00942612025,
606-82;
AFA7J15,
FRMEV00952842025,
606-82;
FERTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
RTD0A45,
FRMEV00958312025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STT0F00,
FRMEV00958622025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77,
FYM1A93, FRMEV00965182025, 606-82; FG SANEAMENTO LTDA, 30.336.359/0001-03,
OJI5A23, FRMEV00995062025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS
DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00992682025, 606-82; QJF9873,
FRMEV01129602025,
606-82;
FERTRANS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97,
IZJ9H73,
FRMEV00987922025,
606-82;
FIALHO
TRANSPOR T ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 42.522.932/0001-44, IRP7A74, FRMEV00958202025,
606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GAG7210,
FRMEV00957982025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
20.003.212/0001-30,
JDG7J96,
FRMEV00998192025,
606-82;
JDG7J26,
FRMEV01155792025, 606-82; FIEL PARTICIPACOES LTDA, 19.449.553/0001-54, TAI4C76,
FRMEV01083182025,
606-82;
FIACAO
E
TINTURARIA
IRMAOS
ASSINI
LTDA,
07.592.990/0002-24, QIN5E68, FRMEV01106432025, 606-82; FILIPE BORGES DE VARGAS,
***.331.459-**, NFK1A75, FRMEV01134692025, 606-82; FERNANDO CHEROBINI CLAVEL ,
***.707.330-**, IPJ7D59, FRMEV01135672025, 606-82; FERNANDO JOSE GUIZISKIS DA
CONCEICAO, ***.647.309-**, AKH1611, FRMEV01133952025, 606-82; FERNANDO LIRA
MIGNONI, ***.309.901-**, RSD9G78, FRMEV01196832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
BCW3C98,
FRMEV01354312025,
606-82;
BCW3C98,
FRMEV01423932025,
606-82;
RHG7C33,
FRMEV01420982025,
606-82;
RHT3I13,
FRMEV01415072025,
606-82;
BEE3G69,
FRMEV01420602025,
606-82;
BCW3D02,
FRMEV01390492025,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV01383682025,
606-82; BRUNO RAMOS RICARDO, ***.638.970-**, MIJ5H01, FRMEV01490032025, 606-82;
BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, RWE6G70,
FRMEV01363062025, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, ***.588.191-**, FCC7I30,
FRMEV01365942025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYB0C35,
FRMEV01493802025,
606-82;
RXT2J72,
FRMEV01488112025,
606-82;
RYW8E48,
FRMEV01375772025, 606-82; BRUNO RAFAEL RETAMAR SOARES, ***.408.870-**, MJP3E99,
FRMEV01430922025, 606-82; BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5341,
FRMEV01457052025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01428712025, 606-82;
BRUNO VOLPE
DE SOUZA,
***.485.616-**,
BXC8E44,
FRMEV01544472025,
606-82;
BRUNO
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV01545112025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV01380942025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO7E93, FRMEV01385912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98,
JAN8J58, FRMEV00911042025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27, JCS5I57, FRMEV00904912025, 606-82; JCQ7E17, FRMEV00949322025,
606-82; JAS3G03, FRMEV00980482025, 606-82; JCS5I57, FRMEV00988452025, 606-82;
ELLIAN ZATTI ANZILIERO, ***.763.560-**, JDC8D86, FRMEV00910662025, 606-82; EMPRESA
DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6992, FRMEV00932002025, 606-82;
EVILASIO TOMAS DE ALMEIDA, ***.286.739-**, AIW9352, FRMEV00951252025, 606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RYG4C94, FRMEV00957202025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0010-31, RKW6F70, FRMEV00959402025, 606-82; EVINA SANTOS GOMES LTDA,
52.790.933/0001-23, ISZ5A67, FRMEV00983012025, 606-82; EUNICE TERESINHA LOPES E
CIA LTDA, 29.443.443/0001-39, JXL3A18, FRMEV01014482025, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0640, FRMEV00969762025,
606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FDB8E25,
FRMEV00991762025,
606-82;
ESPERANCA
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
22.416.329/0001-70, BSF9296,
FRMEV00985872025, 606-82;
ELSA RIBEIRO
TEM P O,
05.273.850/0001-87, HLK0D03, FRMEV00980472025, 606-82; ELISANGELA DE NOV A ES
MUNIZ, ***.776.115-**,
DBL4G30, FRMEV00980142025,
606-82; EVOKE
VIAGENS
TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00982282025, 606-82; EVALDO
EVANDRO DE OLIVEIRA, ***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV00997732025, 606-82; EXPRESSA
TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01158252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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