DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERVICOS E MANUTENCOES GAIO
LTDA, 02.417.982/0001-47, BEJ9E86,
FRMEV00951422025, 606-82; MKU8J92, FRMEV01140702025, 606-82; SEVERO DE SOUZA
&.
CIA.
LTDA.,
10.438.856/0001-05, IVJ9C62,
FRMEV00948252025,
606-82;
SHAKE
LOGISTICA LTDA, 26.995.171/0001-91, JCX0J85, FRMEV00956762025, 606-82; SHANTI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV00952162025,
606-82; RXK9E04, FRMEV00961292025, 606-82; RXK9E04, FRMEV01120822025, 606-82;
SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, BRN7222,
FRMEV00957402025, 606-82; BRN7222, FRMEV01193952025, 606-82; SERRA PEREIRA
CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, GAT2982, FRMEV00970882025,
606-82; SHEILA FARIAS DE FREITAS, ***.365.574-**, RAJ1J61, FRMEV00977992025, 606-
82; SHAMANTTA COSTA & CIA LTDA, 27.208.664/0001-05, BDQ7F70, FRMEV00997032025,
606-82;
SHALON
PECAS
E
SERVICOS
LTDA,
07.232.444/0001-00,
RPS8F18,
FRMEV00985592025,
606-82;
SERRARIA
NOSSA
SENHORA
DE
FATIMA
LTDA,
13.330.283/0001-81, HJF0I94, FRMEV00956932025, 606-82; SEVEN GEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 03.365.708/0001-34, DGO9B82, FRMEV00965162025, 606-82; S E R V I CO S
DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, IZA7C17, FRMEV01011232025, 606-
82; SG CEBOLAS LTDA, 47.967.655/0001-05, RLO1A33, FRMEV01056422025, 606-82; SES
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 43.925.716/0001-02, INA1J77, FRMEV01088602025,
606-82;
SERRARIA
SUL
CATARINENSE
LTDA,
07.678.047/0001-58,
QIL8J03,
FRMEV01156152025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-
09, TCI3G54, FRMEV01148492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUGENIO VAZ COELHO FILHO, ***.669.578-**, BXJ1193, FRMEV01509912025,
606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, QCY3783, FRMEV01411802025, 606-
82; ELETRICA SANTA FE LTDA, 85.294.031/0001-55, MLC5B62, FRMEV01519142025, 606-82;
EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77,
FRMEV01425882025,
606-82;
EVANDRO
COLPANI,
***.009.000-**,
JCF6A44,
FRMEV01495142025,
606-82;
ESTRELA
SUL
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
10.493.148/0001-69,
SVG6G65,
FRMEV01418122025,
606-82;
EUNICE-INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
66.429.259/0001-60,
RNU0I67,
FRMEV01398172025,
606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RXY5C95, FRMEV01457162025, 606-82; RYC3B92, FRMEV01389992025, 606-82; E U C L I D ES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
TJG4H70,
FRMEV01511062025, 606-82; EVANDRO CARLOS AVILA ALTISSIMO, ***.280.000-**,
IXV2C02, FRMEV01571742025, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA,
06.664.154/0001-64,
KAK7B23,
FRMEV01436442025, 606-82;
EVALDO
BALSANUL FO
MATOS, ***.293.438-**, QOK9F65, FRMEV01405522025, 606-82; EUCLIDES JOAQUIM
PRUDENCIO, ***.398.839-**, LQZ2G66, FRMEV01529522025, 606-82; EURIPEDES FERREIRA
DA SILVA FILHO, ***.369.061-**, ECT5A56, FRMEV01489682025, 606-82; EVALDENIR
MANOEL TEIXEIRA, ***.545.629-**, SXG6H14, FRMEV01384562025, 606-82; EVA DE FARIA
OLIVEIRA,
19.950.928/0001-65,
GBJ9B95,
FRMEV01317902025,
606-82;
ESTRELA
TRANSPORTES
LTDA,
25.962.788/0001-48,
QTL0C58,
FRMEV01392202025,
606-82;
ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90, AXC0621, FRMEV01541432025, 606-82;
EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**, FGY5E41, FRMEV01526272025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CATTO COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32,
FRMEV01330212025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10,
MLC3J06, FRMEV01381172025, 606-82; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002-
98, HMV2H14, FRMEV01488362025, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, ***.066.476-**,
JJB8G18,
FRMEV01456872025,
606-82;
CEQUIP
IMPORTACAO
E
COM
LTDA,
07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV01486722025, 606-82; CLAUDIO MARCELO GAVA,
***.821.246-**, QUH8999, FRMEV01411362025, 606-82; CLAUDIO DREHER, ***.736.730-
**, ITC7G36, FRMEV01415582025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILV E I R A
LTDA, 40.648.601/0001-20, SXT2I09, FRMEV01487792025, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA.,
05.363.042/0001-00, QCL7H47, FRMEV01364632025, 606-82; CARVAO NASCIMENTO LTDA,
75.016.832/0001-03, RHV5G16,
FRMEV01370822025, 606-82;
CATTO COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G62, FRMEV01306212025, 606-82; CASA DO
MILHO LTDA, 05.725.265/0001-70, MKQ7106, FRMEV01527182025, 606-82; CASA NOVA
TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV01546282025, 606-82; CASCAO
TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV01367232025, 606-82; CASA DA
PANIFICACAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 03.838.986/0001-61,
SXT3E58,
FRMEV01419022025,
606-82;
CARVOFLORA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
20.159.885/0001-83,
OWL2414,
FRMEV01425642025,
606-82;
CARVAO
SENTINELA
COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-
42, JCS7A58, FRMEV01573232025, 606-82; CASSILENE OLIVEIRA PINHO, ***.991.350-**,
AKP6919, FRMEV01396422025, 606-82; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, ***.731.550-**,
ACJ0I56, FRMEV01358812025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, NYB1D74,
FRMEV01386672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0010-21,
BBR9524,
FRMEV00913232025, 606-82; TAT9H08, FRMEV00987632025, 606-82; STILLO TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.159.982/0001-08, IVY3089, FRMEV00893042025, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO1A06, FRMEV00932162025, 606-82; SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00,
RXL7D62,
FRMEV00943032025, 606-82; RYI5I18, FRMEV01097742025,
606-82; STEEL LOG -
COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FJX3047,
FRMEV00951332025,
606-82;
EVU4331,
FRMEV00986552025,
606-82;
STEFCAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.128.932/0001-03, JCT9B38, FRMEV00946042025,
606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA,
12.260.426/0005-97,
TKB7D03,
FRMEV00946822025, 606-82;
SUCAMIX
AMBIENTAL
COMERCIO LTDA, 13.417.686/0001-62, EFI6C88, FRMEV00948002025, 606-82; STOBIENIA
SERVICOS
AGRICOLAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.903.600/0001-86,
qau2a65,
FRMEV00978192025,
606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
SXR5B99,
FRMEV00993162025,
606-82;
RYW5C65,
FRMEV00972382025,
606-82;
RLI0C30,
FRMEV01165532025,
606-82;
STN
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES
LTDA,
17.933.652/0001-81,
TUG0E23,
FRMEV00978482025, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS,
91.495.499/0001-00, JBR7C73, FRMEV00990912025, 606-82; SUL BRASILEIRO T R A N S P O R T ES
LTDA., 45.146.598/0001-60, ISE1F56, FRMEV00978792025, 606-82; SUIANY MARTINS DE
AMARAL, ***.651.519-**, LZQ8B15, FRMEV01035332025, 606-82; SUDDEN TRANS P O R T ES
LTDA, 18.321.421/0001-80, SXF9G99, FRMEV01109432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
65.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOH
MINAS
COMERCIAL
E
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
23.034.930/0001-61, PZL7510, FRMEV00908402025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA,
46.537.733/0001-60, CZB5D30, FRMEV00915202025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA,
28.245.531/0001-63, RVI3F68, FRMEV00876612025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, NGG8961, FRMEV00871732025,
Fechar