DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90165/2025
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Nº Processo: 50606006630202341. Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/05/2025. Objeto: Contratação de empresa
especializada para atualização e complementação do projeto básico e executivo de
engenharia para implantação, pavimentação, incluindo melhoramentos e adequação da
capacidade de segmento rodoviário, na rodovia BR-367/ MG. Total de Itens Licitados: 1.
Novo Edital: 29/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
www.dnit.gov.br 
ou
Rua 
Líder
197 
-
Aeroporto 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/ compras. Entrega das propostas: a partir de 29/07/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2025 às 14h00 no site
www.gov.br/compras.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo:50606.003590/2025-48;
Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº
04.892.707/0024-05. Donatário: Município de Carmo da Mata CNPJ n.º 18.312.967/0001-
74. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, sendo 1 (um) DUSTER
placa GMF-7515 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens
da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como
inservível/antieconômico, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução
Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do
Município, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse
público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito
Público, pela Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos
Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Mônica
Borges de Souza, Prefeita Municipal, as datas das assinaturas encontram-se no termo.
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional/SREMG.
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 357/2022.
Nº Processo: 50606.005494/2021-19.
Pregão. Nº 117/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 48.150.672,14 (quarenta
e oito milhões, cento e cinquenta mil seiscentos e setenta e dois reais e quatorze centavos)
para r$ 49.931.004,34 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta e um mil quatro reais
e trinta e quatro centavos) , face acréscimo de r$ 1.780.332,20 (um milhão, setecentos e
oitenta mil trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos) a pi.. Vigência: 30/07/2025 a
25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.931.004,34. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 635/2023.
Nº Processo: 50606.003530/2021-00.
Pregão. Nº 321/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 
38.848.107/0001-67 
- 
VANGUARDA
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: O valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa
de r$ 34.330.966,78 (trinta e quatro milhões, trezentos e trinta mil novecentos e sessenta
e seis reais e setenta e oito centavos) para r$ 41.043.583,41 (quarenta e um milhões,
quarenta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), face
acréscimo de r$ 6.712.616,63 (seis milhões, setecentos e doze mil seiscentos e dezesseis
reais e sessenta e três centavos) a pi.. Vigência: 30/07/2025 a 16/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.043.583,41. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 103/2022.
Nº Processo: 50606.002193/2021-25.
Pregão. Nº 532/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: 1. Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 7,59%, no valor de R$
1.868.236,41 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e
quarenta e um centavos), em virtude do 2º Relatório de adequação de quantidades
(21299174), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.
2. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de
itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante
do 2º Relatório de adequação de quantidades (21299174), com reflexo financeiro, anexo
ao presente processo. Vigência: 30/07/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.119.908,39. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 702/2022.
Nº Processo: 50606.005838/2021-81.
Pregão. Nº 440/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.383.935/0001-98 - MA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor atual a preços
iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 21.227.044,65 (vinte e um milhões, duzentos e vinte
e sete mil quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 21.423.004,98
(vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil quatro reais e noventa e oito
centavos) , face a acréscimo de r$ 195.960,33 (cento e noventa e cinco mil novecentos e
sessenta reais e trinta e três centavos) a pi. a proposta do contratado (quadro de
quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes
deste contrato ut-06-702/2022, fica modificada em decorrência da alteração de
quantitativos e inclusão de sete preços novos, constantes da planilha do 1º relatório de
adequação, com reflexo financeiro positivo. Vigência: 30/07/2025 a 23/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 21.423.004,98. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-07-31,
Seção
3.
Onde se
lê:
Vigência:
10/07/2025
a
11/02/2026. .
Leia-se:
Vigência:
12/08/2025 a 11/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90243/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602000160320231. Objeto: Execução das Obras de Engenharia
com melhorias operacionais de acesso e via marginal na Rodovia: BR-230/PA, Trecho:
Divisa TO/PA (Início Ponte sobre Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Igarapé Palmares),
Subtrecho: Placas - Entroncamento BR-163 (A) (Rurópolis), Segmento: KM 909,64 - KM
999,64; Extensão: Nos pontos localizados do km 997,60 ao km 998,10. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rodovia
Br 
316
Km
Zero, 
S/n
-
Castanheira,
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90243-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO
Chefe do Selic
(SIASGnet - 30/07/2025) 393016-39252-2025NE900002
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 267/2024.
Nº Processo: 50602.000040/2023-45.
Pregão. Nº 508/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUÇÃO
E
COMÉRCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e execução (01/05/2025 a 30/04/2025), sem qualquer
reflexo financeiro ao contrato nº 02 00267/2024 por 365 dias. Vigência: 27/09/2025 a
26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.210.000,00. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0058/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA
PARAÍBA, CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso da Faixa de Domínio nº 13-058/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-412/PB, Trecho do Trecho SNV: ENTR
BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO; Subtrecho SNV (inicial):
RIACHO DO CABOCLO - ENTR PB-214 (SUMÉ); Código SNV (inicial): 412BPB0055; Segmento
SNV (inicial): km 67+900 m ao km 109+000 m; Subtrecho SNV (final): ENTR BR-110(A) -
ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Código SNV (final): 412BPB0090; Segmento SNV
(final): km 129+000 m ao km 145+700 m; Ocupação longitudinal não contínua entre o km
98+400 m ao km 145+700 m, lado direito; Ocupação transversal no km 134+500 m e km
143+900 m. Na BR-230/PB, Trecho do Trecho SNV PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho
SNV: ENTR
PB-228 (P/ASSUNÇÃO)
-
JUNCO DO
SERIDÓ; Código
SNV:
230BPB0290; Segmento SNV: km 248+800 m ao km 259+800 m; Ocupação longitudinal
entre o km 258+800 m e o km 258+960 m, lado esquerdo, para implantação de adutora de
água tratada do Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Cariri. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da
Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é
de R$ 39.293,01 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e um centavo) em
parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste
instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002349/2024-21
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90100/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e
conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, uniformes, EPIs e todos insumos
necessários, nas dependências das Unidades Locais Campina Grande -PB e Patos - PB e na
sede da Superintendência Regional do DNIT na Paraíba / Unidade Local de João Pessoa/PB
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIDEC - 30/07/2025) 393017-39252-2025NE800025
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90101/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50613000069202306. , publicada no D.O.U de 02/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- 
Contratação 
de 
Serviços 
de 
Motorista, 
Copeiragem, 
Assistente 
Operacional
Administrativo nível I e
Assistente Operacional Administrativo nível II, a serem
executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos termos constantes
no Termo de Referência - Anexo I deste edital. Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas
JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/08/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 30/07/2025) 393017-39252-2025NE800025