DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada à Secretaria da Coordenadoria de Administração, através do e-mail prrj-
seccoadm@mpf.mp.br. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o
direito previsto no art. 166 e Parágrafo único da Lei 14.133/2021, a fim de elidir a
aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste ofício. A ausência de manifestação por
parte da empresa não sobrestará a continuidade do processo. Por fim, informamos que o
processo tramitará de forma eletrônica e que a cópia do presente documento poderá ser
solicitada
através do
e-mail
prrj-seccoadm@mpf.mp.br.
A resposta
poderá
ser
encaminhada
através 
do
Protocolo 
Eletrônico
MPF 
-
link:
http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou pelo e-mail citado.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
JORGE TEODOSIO DA SILVA
Assessor-Chefe
Coordenadoria de Administração
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0002090/2024-23. Objeto: Contratação de pessoa jurídica,
mediante sistema de registro de preços, para o fornecimento de Lâmpadas do tipo Tubular
com tecnologia LED (T5 4.000K de 550mmx16mm 8W, 9W ou 10W), visando atender ao
Departamento de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça Militar -
PGJM, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às
17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 29/07/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Faculdade de Direito da
Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Objeto: Estágio de Estudantes de
Nível Superior. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2030, podendo ser prorrogado por igual
período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e
Mauro Luís Silva de Souza, Diretor, pela FMP.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e
o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Objeto: Cessão, pelo MPM, do
Sistema de Concurso para Promotor de Justiça Militar - SCPJM, de sua criação, para a gestão
de concursos no MPDFT. Data de assinatura: 21/7/2025. Vigência: 21/7/2025 a 20/7/2030.
Assinam: Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e
Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procuradora-Geral de Justiça, pelo MPDFT.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200050
Nº Processo: 0002293/2024-91. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de
conservação e manutenção (preventiva, corretiva e emergencial) de 2 plataformas
elevatórias verticais acessíveis localizadas em São Paulo e Barueri, com o fornecimento de
mão de obra, materiais, insumos de consumo, peças e componentes de reposição,
ferramentas e equipamentos, pelo critério de menor preço global anual por item. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/
edital/200050-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 10h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA n° 20.02.0200.0002293/2024-91.
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 29/07/2025) 200050-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-PRT13
PGEA nº 20.02.1300.0000303/2025-70.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB
torna público, por meio da Divisão de Administração/Seção de Licitações, Compras e
Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 90005/2025-PRT13, a saber:
Empresa vencedora: REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ
23.885.226/0001-12, valor total HOMOLOGADO: Item 01 - R$ 47.635,92. Denilda Oliveira
do Prado
- Mat.
6007425-6, Pregoeira
Portaria n.º
3.2025, responsável
pelo
Julgamento.
João Pessoa-PB, 30 de julho de 2025.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão amigável do Contrato nº 04/2021, firmada em 29/07/2025 entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
CNPJ nº
05.340.639/0001-30.
Data
da
rescisão:
03/08/2025. Objeto: serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, de
manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais e grupos motores geradores
- GMG da PRT-14, bem ainda, veículos de outras instituições eventualmente à disposição
das Unidades da PRT-14. Fundamento legal: Art.79, inciso II, da Lei 8.666/93; PGEA
20.02.1401.0000775/2020-03; Signatário: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-
Chefe da PRT-14ª Região, e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200095
Nº Processo: 171/2025.
Objeto: Contratação de serviços
gráficos, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/07/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO GOMES NOGUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/07/2025) 200095-00001-2025NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.879/2023
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1879/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO SABIN DE PATOLOGIA CLÍNICA DE
ALAGOAS S/S LTDA. (CNPJ 12.331.658/0001-65), para prestação de serviços médicos. PGEA:
1.11.000.000196/2023-06. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 08/07/2025. Assinatura: Sônia Márcia
Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo
Credenciante, Denis Silva Casado Valente de Lima, pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2129/2023, celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LGR PATOLOGIA LTDA. (CNPJ 43.950.548/0001-
05), para prestação de MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.000847/2023-19. Objeto: Alterar as
cláusulas as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA.
Vigência: a partir de 22/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo),
e, pelo Credenciado, LUCIANA GOMES DA ROCHA (Diretora).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 435/2025
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LIGA
PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CNPJ nº 76.591.049/0001-28. Objeto: Proporcionar
o tratamento com o fornecimento do medicamento YESCARTA (Car-t Cell) - Kite Gilead
para o beneficiário M.K.J. Vigência a partir de 29/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Diretor
Administrativo). Processo nº 0.03.000.024611/2025-06.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 870/2021, celebrado entre
o Ministério Público da União e LABORATÓRIO DNA DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR
LTDA, CNPJ 25.124.995/0001-23. Objeto: alteração das cláusulas Décima - Do Pagamento e
Décima Primeira - Da Glosa. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,
diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Thomaz Elson Torallez, pelo Credenciado.
Data da última assinatura: 21/07/2025. Processo: PGEA 1.35.000.000481/2021-15.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 293/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 293/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO P Ú B L I CO
DA UNIÃO e o AMOR PSI SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA, CNPJ:
15.842.942/0001-94 para
prestação de Serviços
MÉDICOS E
PARAMÉDICOS PGEA:
0.03.000.016989/2025-28. 
Vigência: 
22/07/2025 
a 
21/07/2030. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA
DA SILVA Diretor Administrativo e pelo Credenciado: GILMARA SANTOS LIMA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 552/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 552/2025, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA ESPAÇO CUIDADOSAMENTE LTDA.
Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.030897/2025-51. Vigência:
29/07/2025 a 28/07/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert
Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Jorge Luiz Garcez da Silva e Mariana Rocha Leal Garcez.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-004.687/2025-6; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 5/2023, firmado em 28/7/2025,
entre o TCU e a empresa BSB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; c)Objeto: prorrogação até
1/3/2028; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$
1.155.229,20; f)NE: 2025NE000501; g)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI
LARANJA, e, pela Contratada, RAY ESTEVAM MORATO AXHCAR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 008.196/2025-7. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e
copeiragem, mediante postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará - SEC-
PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de
31/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 30/07/2025) 30001-00001-2025NE000001