DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100207
207
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 41/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 13961/2024.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Processo n. 13961/2025. Objeto: Constitui
objeto do presente acordo a cooperação para acesso, via API, a consulta a dados judiciais
públicos na forma prevista pela Resolução CNJ n. 574/2024. Data de Assinatura:
29/07/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura podendo ser
prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Procuraria-Geral da
Fazenda Nacional, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora Geral da
Fa z e n d a .
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 2022.18705-0. Objeto: Prestação de serviço de suporte técnico
com atualizações de versões para as 20 (vinte) licenças do software SAP PowerDesigner
Data Architect Enterprise, na modalidade SAP Enterprise Support, pelo período de 60
(sessenta) meses, e de apoio técnico especializado, sob demanda, para o software SAP
PowerDesigner Data Architect Enterprise, na modalidade SAP Enterprise Support, pelo
período de 12 meses, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/07/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 2022.00.000010569-0.
4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 3/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1.
Aumentar, a partir de 16/01/2024, a alíquota de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por
cento) do imposto sobre serviços (iss); 2. Reduzir, a partir de 16/01/2024, de 8,79% para
5,155% a taxa de lucro da contratada; 3. Revisar, a partir de 1º/01/2025, o percentual de
encargos sociais de 43,04% para 48,71%; e 4. Revisar, a partir de de 1º/01/2025, o
percentual do ldi de 27,13% para 25,83%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.096.404,58. Data de Assinatura: 30/07/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury,
Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE, e Elmo Tolêdo Lacerda, Sócio, pela
Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 2019.00.000003097-9.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, o prazo de vigência do Contrato-TSE nº 42/2020 pelo período de 4 de agosto
de 2025 a 4 de agosto de 2026. Fundamento: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, c/c
Cláusula Quatorze do Contrato-TSE n.º 42/2020. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.995.387,94. Data de Assinatura: 30/07/2025. Assinam:
Juliana Milagres de Loyola Fleury, Diretora-Geral Substituta, pelo TSE; e Elmo Tolêdo
Lacerda, Sócio, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2025.1
RELAÇÃO DEFINITIVA DA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS PESSOAS INSCRITAS COMO NEGRAS
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
ratifica a relação definitiva da análise documental das pessoas inscritas como negras no 3º
Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1, disponibilizada no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
Em, 30 de julho de 2025.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
CO M U N I C A D O
4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE
INSCRIÇÃO - DEFERIDOS E INDEFERIDOS
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de
isenção do pagamento
da taxa de inscrição DEFERIDOS
e INDEFERIDOS para
participação no 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.2, disponibilizadas no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
Em 30 de julho de 2025.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6007852/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 30/07/2025) 80001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6012966/2025-00. Construtora Diniz Almeida Ltda. CNPJ n.º 02.270.280/0001-
83. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-008/2024. Prestação de serviços de execução de projeto
para proteção contra incêndio no edifício auxiliar do TST no SAAN. Supressão do valor de R$
5.999,94 e acréscimo do valor de R$ 17.684,15, passando o valor total do contrato para R$
860.803,50, representando acréscimo acumulado de 6,55% sobre o valor original contratado.
Fundamento: art. 65, inciso II, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2025NE001003.
Assinatura: 29/7/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal. Pela Contratada: Ricardo Diniz Almeida, Representante Legal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
HABILITAÇÃO Nº 1/2025
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna pública a abertura de
procedimento de Credenciamento - Habilitação de Associações e Cooperativas de
Catadores de Material Reutilizável e Reciclável, obedecidos aos preceitos da Portaria PRESI
148/2021 (22/04/2021), Portaria PRESI 340/2021 (25/10/2021), Portaria PRESI 413/2021
(21/12/2021), Portaria PRESI 341/2021 (25/10/2021) e Decreto 10.936/2022 (12/01/2022),
conforme Edital. LOCAL E DATA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:
Núcleo de Copa, Limpeza e Conservação - DISET e protocolados no Nucol, localizado no 4º
Andar do Ed. Anexo I, sito à SAU/Sul Quadra 1 Bloco C Praça dos Tribunais Superiores,
Brasília DF, CEP: 70070-900, A entrega dos documentos de habilitação deverá ocorrer no
período de 04/08/2025 a 08/08/2025, das Das 9:00 h às 18:00 h. Edital à disposição dos
interessados no site
https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/detalhar.php?idLicitacao=10140&
localidade=TRF1. INFORMAÇÕES: Telefone (61) 3410-3451.
RAQUEL CALLAND CERQUEIRA
Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90027
Nº Processo: 0038032-28.2024. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, de forma parcelada, sob demanda, ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas quantidades, especificações e condições constantes
do Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de
31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2025) 90027-00001-2025NE800001
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL DE 30 DE JULHO DE 2025(*)
CONVOCAÇÃO PARA 2ª ETAPA (PROVAS ESCRITAS)
XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL
SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio da Desembargadora
Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para
ingresso na carreira da magistratura da 1ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do
Edital de Abertura Nº 01/2025 e da Resolução nº 75/2009-CNJ, CONVOCA os candidatados
classificados, relacionados no Anexo Único, para a realização da 2ª Etapa do Concurso: Provas
Escritas (Discursiva e de Sentenças Cível e Criminal), nos termos seguintes:
1. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - PROVAS ESCRITAS
1.1. As Provas Escritas (Discursiva e Sentenças) serão realizadas conforme
datas e horários abaixo:
1.2. PROVA DE SENTENÇA CRIMINAL
Data: 23/08/2025 (sábado)
Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília)
Abertura dos portões: 13h30
Fechamento dos portões: 14h30
Duração da Prova: 5 (cinco) horas
1.3. PROVA DISCURSIVA
Data: 24/08/2025 (domingo)
Período da manhã, das 8h até 12h (horário oficial de Brasília)
Abertura dos portões: 06h30
Fechamento dos portões: 7h30
Duração da Prova: 4 (quatro) horas
1.4. PROVA DE SENTENÇA CÍVEL
Data: 24/08/2025 (domingo)
Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília)
Abertura dos portões: 13h30
Fechamento dos portões: 14h30
Duração da Prova: 5 (cinco) horas
1.5. O portão de acesso ao local de provas será fechado 30 (trinta) minutos antes do início
das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de
Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.