DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 0009764-53.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: PEDRO DE LIMA CUNHA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do
prazo de vigência). Vigência: 12/08/2025 a 11/08/2026. Data de Assinatura: 25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2024, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA - ASSEFAZ. OBJETO: Adequação à ANS e novo plano. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
14.133/2021, Resoluções ANS 137/2006, 148/2007 e 557/2022. PROCESSO SEI Nº 0018724-
95.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 30/07/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e as Sras. Júnia Cristina França Santos e Luciana Souza da Silveira, pela
Contratada. Salvador, 30 de julho de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2025, firmado entre a União, por intermédio
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através de seu Núcleo de Cooperação Judiciária, e
o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. OBJETO: Cooperação entre os órgãos
partícipes visando à conjugação de esforços para a realização de leilões judiciais
eletrônicos, com a utilização da estrutura existente no TRT5, em atendimento a solicitações
do TRE-BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Processo
SEI n.º 0014643-69.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da assinatura. ASSINATURA:
30/07/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e
Danilo Costa Luiz, pelo TRE-BA, Desembargador do Trabalho Jéferson Alves Silva Muricy e
Juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira , pelo TRT5. Salvador, 30 de julho de 2025. Des.
Abelardo Paulo da Matta Neto. PRESIDENTE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2025, firmado entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região -
Seção Judiciária da Bahia. OBJETO: União de esforços para promover maior valor público,
por meio de mecanismos de cooperação que fomentem a cultura da inovação, tanto nas
atividades administrativas
quanto no
cumprimento das
missões institucionais das
organizações partícipes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Resoluções CNJ n°
350/2020 e 395/2021. Processo SEI n.º 0027371-11.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 meses
contados 
a
partir 
de
sua 
assinatura.
ASSINATURA: 
22/05/2025.
SIGNATÁRIOS:
Desembargadores Eleitorais Abelardo Paulo da Matta Neto e Danilo Costa Luiz, pelo TRE-
BA, Desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende e Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar
Santos, e a Juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, pelo TJ/BA, Desembargador do
Trabalho Jéferson Alves Silva Muricy, pelo TRT5 e a Juíza Federal Sandra Lopes Santos de
Carvalho, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região-Seção Judiciária da Bahia. Salvador,
30 de julho de 2025. Des Abelardo Paulo da Matta Neto. PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 54.051.474
ERICA LAURENTINO BEZERRA, CNPJ: 54.051.474/0001-91, por intermédio de decisão
proferida pela Presidência
da Corte no processo
administrativo SEI 0000382-
47.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico SRP nº
90047/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MA
ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 44.936.277/0001-04, por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo
SEI 0007277-58.2024.6.08.8000, a penalidade de multa de R$ 180,90 (cento e oitenta
reais e noventa centavos) e impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública direta e indireta da União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico
nº 90005/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
Processo SEI Nº 0004386-02.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de
serviços de operação de empilhadeira para atender as necessidades da Central de
Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Adjudicatária:
Empresa OFFICE
SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA. -
(Item 01).
Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação:
21/07/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
Processo SEI Nº 0004832-05.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para a aquisição de bens permanentes (armário, cadeiras, mesas, e poltrona
longarina), para suprir as necessidades da área de vivência do Depósito de Urnas São Luís
(COUSE/SEMDU/SEADU). Adjudicatárias: Empresas J LEMOS DE CARVALHO - (Itens 01 e 03)
e G SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA. - (item 04). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei
nº 14.133/2021. Data da Homologação: 21/07/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
Processo SEI Nº 0005741-47.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para aquisição de café torrado e moído, tipo tradicional para atender as demandas
da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, para o ano de 2025. Adjudicatária: Empresa
E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA. - (Item 01). Fundamento legal: Art. 71, IV, da
Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 25/07/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000349. Data de emissão: 25/07/2025. Empenho de despesa. SEI nº 0011305-
41.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação de serviços relacionados ao evento
Democracia Acessível - Construindo um Judiciário Inclusivo e Anticapacitista, que ocorrerá
dia 01/08/25, conforme saldo de Ata (itens 4, 7, 34, 56 e 58) da ARP 20/2024. Valor: R$
4.066,00.
Credor: 
CWDR
EMPREENDIMENTOS 
E
SERVIÇOS 
LTDA
(CNPJ:
23.172.445.0001/54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 121/2022.
Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: I - prorrogar
a vigência do contrato nº 121/2022 por 12 (doze) meses, até 01/08/2026;
ii - alterar o item 5.11.3 do termo de contrato, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"5.11.3. Excepcionalmente e mediante prévia autorização do gestor do contrato, e havendo
disponibilidade orçamentária, poderá ser autorizado o pagamento de horas extras aos
empregados da contratada que ocupam os postos de trabalho.".. Vigência: 02/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.171.241,10. Data de Assinatura:
29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 00074.071720/2361-48.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 66/2023, por mais 12 (doze) meses, até 25/07/2026.
ii - reajustar os preços do contrato nº 66/2023, de acordo com a variação do ipca no
período de 06/2024 a 05/2025, no percentual de aproximadamente 5,31%, com efeitos
financeiros retroativos a 21/06/2025, passando o valor total do contrato para r$
285.675,84 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos), negociado para r$ 280.717,20 (duzentos e oitenta mil setecentos e
dezessete reais e vinte centavos). Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 280.717,20. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 51/2020.
Nº Processo: 0015857-85.2019.6.14.8000.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: I -
reajustar o valor da taxa de administração de r$ 17,35 (dezessete reais e trinta e cinco
centavos) para r$ 18,28 (dezoito reais e vinte e oito centavos), conforme variação do do
ipca de aproximadamente 5,35%, no período de julho/2024 a junho/2025, com efeitos
financeiros retroativos a 03/07/2025.
ii - prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato nº 51/2020 por 8 (oito) meses, até
02/04/2026.. Vigência: 24/07/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.303,68. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 79/2021.
Nº Processo: 0003654-23.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 45/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 79/2021 por 12 meses, até 26/10/2026.. Vigência: 27/10/2025 a
26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.069,96. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 0009238-71.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
26.906.920/0001-67 - STYLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 30/09/2026.. Vigência: 25/07/2025 a
30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.566,80. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 52/2020.
Nº Processo: 0011558-31.2020.6.14.8000.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
16.909.810/0001-03 - JOSE M. BARROSO DE ALMEIDA JUNIOR LTDA. Objeto: I - reajustar os
preços do contrato nº 52/2020, de acordo com a variação do ipca no período de maio/2024 a
abril/2025, no percentual de aproximadamente 5,52% com efeitos financeiros retroativos a
29/05/2025
ii - prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato nº 52/2020 por 08 (oito) meses, até
24/03/2026.. Vigência: 25/07/2025 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
92.883,16. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).