DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 22/2025; Processo: 839-67.2025.4.05.7600 e 3793-86.2025.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Certi SP Consultoria Empresarial Ltda;
Objeto: aquisição de serviço de emissão de certificados digitais e visitas técnicas; Vigência:
36 meses, a contar da sua regular publicação; Data Ass.: 30/07/2025; Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da JFCE e ARP nº 04/2025; Valor contratual: R$
21.381,06; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de
Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2025NE000338, de 25/07/2025, no valor de R$
21.381,06; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Juliana Patrícia da Silva Gonçalves,
Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001150-
85.2025. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço
de gestão de frota veicular (manutenção e abastecimento de veículos). Novo Edital: 31/07/2025
das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 Capucho - ARACAJU -
SEEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 14/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 30/07/2025) 090011-00001-2025NE000162
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Suspensão Temporária
Objeto: contratação de empresa especializada em provimento de: 1.1.1. Solução
integrada e especializada na prestação de serviços técnicos para pesquisa e desenvolvimento
de modelo preditivo e classificação dos contribuintes por perfil, com oferta digital de
proposta e fornecimento para fins de quitação financeira, a serem integrados com os
sistemas de informação utilizados pelos Conselhos Regionais e Conselho Federal de
Biomedicina de forma a permitir a quitação de débitos com Pix, cartão, com função de
débito e crédito, à vista e/ou parceladas; 1.1.2. Cessão de equipamentos do tipo POS e
equipamentos de autoatendimento, do tipo Totem, em REGIME DE COMODATO para os
Conselhos Regionais
de Biomedicina,
conforme as
especificações e
as condições
estabelecidas no Termo de Referência. A Pregoeira responsável pelo pregão eletrônico
referenciado, suspende temporariamente a abertura agendada para o dia 01/08/2025 às
08:30 horas, para análise técnica, embasada no pedido de impugnação recebido referente ao
objeto. Nestas condições, a Pregoeira do Conselho Federal de Biomedicina firma o presente
suspendendo a abertura do processo. Após análise, nova data será agendada e publicada.
Brasília/DF, 30 de julho de 2025.
CAMILLA ARAUJO RODRIGUES
Pregoeira
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEl. Processo SEI nº
00196.004277/2025-28 - Objeto: Contratação do Profissional Alexandre Coimbra Amaral
para ministrar a palestra "Ambiente organizacional: como as relações afetam os
resultados", dia 12 de agosto de 2025, no transcurso do 15º Seminário Nacional de
Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Contratada: RODAVIVA
PSICOLOGIA SISTEMICA LTDA., CNPJ: 45.549.304/0001-40. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei
nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 28 de julho de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 UASG 926655
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa de Ata
de Registro de Preços para o Conselho Federal de Odontologia para a eventual contratação
de empresa especializada em prover Notebooks e Monitores, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
Data:
11/08/2025.
Horário:
09h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura
das
propostas:
11/08/2025
às
09:00
horas
no
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 UASG 926655
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em solução de
Carteira de Identidade Profissional Digital, completa, contemplando, mas não se limitando ao
fornecimento da infraestrutura computacional e de comunicação com a Internet, alta disponibilidade,
equipamentos, softwares, redundâncias diversas, painel de gestão administrativa, integração com
outros sistemas, suporte ao usuário final, ao CFO e aos CRO e todos os serviços técnicos de
administração dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital.
Data:
13/08/2025.
Horário:
09h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
Abertura das propostas: 13/08/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio CRBM2 nº 003/2025. Processo Administrativo nº 066/2025.
Concedente/Conveniante: Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ n.º
24.417.008/0001-16). Convenente: Sindicato dos Biomédicos do Estado da Paraíba - SINBIEPB,
CNPJ n.º 47.009.674/0001-10. Objeto: Cooperação, apoio técnico-científico para a realização
do II Encontro dos Sindicatos dos Biomédicos do Nordeste, nos dias 22 e 23 de agosto de
2025, em João Pessoa-PB. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023.032. Valor total:
R$32.000,00. Prazo: 03 meses. Dr. Djair de Lima Ferreira Junior/Presidente do CRBM2
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA REPRESENTANTE DO CRCGO PARA COMPOSIÇÃO: CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE RECURSOS FISCAIS - CARF RIO VERDE/GO
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, comunica que, entre
os dias 5 a 7 de agosto de 2025, estará aberto o prazo para registro de candidatura de
contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCGO, interessados em
habilitar-se para o exercício da função de representante do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - CARF, em Rio Verde para o mandato de 3 (três) anos, conforme
condições e requisitos especificados na Resolução CRC GO n.º 445/2022. Serão indicados
(dois) representantes pelo CRCGO (efetivo e suplente) para composição dos cargos. O
requerimento de registro da candidatura, deverá ser entregue, juntamente com os demais
documentos, em um dos seguintes endereços: Rua 107 º 151 Setor Sul - Goiânia - Goiás ou
pelo e-mail: gabinete@crcgo.org.br. Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser
obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico www.crcgo.org.br.
Goiânia, 30 de julho de 2025.
Contadora Sucena Hummel
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 06/2025.
Pregão Eletrônico nº 90001/2025.
Contrato nº 25/2025 - Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.
Contratada:
RJS
Consultoria,
Serviços
&
Corretagem
de
Seguros
Ltda.
CNPJ:
54.974.103/0001-81. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos
de apoio operacional com mão de obra especializada em serviços de limpeza e
conservação para a (Subsede em Rondonópolis/MT). Vigência: 01/08/2025 à 01/08/2030.
Valor Total: R$ 79.760,00 (setenta e nove mil setecentos e sessenta reais). Data de
Assinatura: 25/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 2º Termo Aditivo de Contrato nº 24/2025. CRCMT X NP TECNOLOGIA E GES T ÃO
DE DADOS LTDA. - CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: Alteração da Clausula Segunda - Do
valor - R$ 12.300,00 e Clausula Quarta - Da Vigência - 29/08/2025 a 28/08/2026. Demais
Clausulas inalteradas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não
sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de
30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos
pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei
12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de
multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente
notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior execução fiscal/
e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios.
MT-004156/O CARLOS ROBERTO NERES DA CUNHA - ANUIDADES 2024 E 2025
R$ 1.489,92; MT-005845/O ALONSO HERCULANO DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$
1.684,20; MT-011014/O ALESSANDRA NARCISO DA SILVA - ANUIDADE 2024 R$ 858,85; MT-
006076/O
MARTHA
SOLANGE
LEAO
DE
MORAES
DEZORZI
-
ANUIDADE
2023
PROPORCIONAL, ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 2.392,84; MT-005648/O
WELTON MIRANDA DE AMORIM - ANUIDADE 2024 R$ 126,74; MT-010070/O CLEVERSON
PASQUALLI - ANUIDADE 2024 E M.ELEICAO/2023 R$ 1.002,03; MT-017486/O JOICIANI
MOSELE - ANUIDADE 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 968,53; MT-016696/O ALBERTO
CEZARINO DA SILVA - M.ELEICAO/2023 R$ 143,18; MT-011235/O ROBERTO ROGERIO DA
SILVA DIAS - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-009352/O MARIA DAS DORES
PEREIRA - ANUIDADE 2025 R$ 825,35; MT-003209/O JUDITH RODRIGUES ALMEIDA -
ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-012733/O JACY MARIA DE MORAES DOS SANTOS
- ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.489,92; MT-018834/O ANDERSON WILIAN FORNARI -
ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 1.827,38; MT-017914/O JOAO ROBERTO
VENTURINI - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-011315/O ERLAN PEREIRA DOS
SANTOS - ANUIDADES 2021 A 2025 E M.INFRAÇÃO 2019 R$ 7.189,89; MT-006323/O -
FILINTO PEREIRA MACHADO - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.331,52; MT-009139/O
ROBERTO JOSE DA SILVA - ANUIDADES DE 2023 A 2025 R$ 2.120,32; MT-002713/O
CARMESIO LUCAS DA SILVA - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.277,91; MT-021238/O PATRICIA
LUZIA NASCIMENTO CORREA FERNANDES - ANUIDADE 2025 R$ 495,21; MT-006396/O
GERALDO SERGIO GOMES - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.564,90; MT-011805/O UEBSON
APARECIDO ARCISO - ANUIDADE 2025 R$ 495,21; MT-007807/O GERALDO PEREIRA
MARTINS - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-18114/O HINGRID BEZERRA DA SI LV A
ALBERTONI - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.547,02; MT-017546/O MAKLEI LEITE DOS
SANTOS - M.ELEIÇAO 2023 R$ 143,18; MT-006737/O CEZAR DONIZETTI LUQUINE -
ANUIDADES
2023
A
2025
R$ 2.019,87;
MT-007395/O
LOURENCA
BARTH
JAHN
-
M.ELEIÇÃO/2023 R$143,18; MT-014852/O CASSANDRA TURCATO RODRIGUES - ANUIDA D ES
DE 2023 A 2025 R$ 1.990,75; MT-020932/O ELEN CRISTINA PEREIRA BRACELAR TENORIO -
ANUIDADES DE 2023 A 2025 R$ 2.282,10; MT-020132/O FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA
BORGES - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.409,09; MT-007801/O FLAVIO MELHADO BEVOLO
- ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 1.426,58; MT-008759/O CLAIR DOS
SANTOS BETANIN - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.181,61; MT-008811/O LAURIANO
ANTONIO BARELLA - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-020395/O CAMILA DAYANA
RAVANELLO - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-018694/O GERSICA TAIS DOS
SANTOS - ANUIDADE 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 968,53; MT-020089/O WALTER DE SOUSA
JUNIOR - M.INFRAÇÃO 2024 R$ 3.441,90; MT-004589/O JOAO DA SILVA VIEIRA -
ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 1.452,41; MT-012296/O ANGELA PINHEIRO
LEITE HERMOSA - ANUIDADE 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-010033/O LEONARDO CAMPOS
DA SILVA - ANUIDADES 2023 A 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 2.272,00; MT-009294/O
GLAYSON GONCALVES DOS SANTOS - ANUIDADES 2023 A 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$
2.593,14; MT-021211/O LACE DAIANA AISSA DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$
1.541,06; MT-018010/O ALEX SANTOS QUEIROZ - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.570,25;
MT-16057/O LEANDRO DE SOUZA REMÉDIO - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-
007016/O IVALDO CARNELOS JUNIOR - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.277,91; MS-
014837/O ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA - ANUIDADE 2025 R$ 825,35; MT-005753/O
LOURDES GONCALVES LUQUINE - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.282,10; MT-019606/O LU I Z
FERNANDO AMORIM PINHEIRO - ANUIDADE 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 968,53; MT-
011393/O NIVALDO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA - ANUIDADES 2024 E 2025, M.INFRACAO
2022 R$ 9.509,98; MT-016151/O ELIAS MOREIRA BARBOSA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$
1.684,20; MT-015070/O BENEDITO DA SILVA FONTES - M.INFRACAO 2025 R$ 1.399,62; MT-
005625/O MARLENE AUXILIADORA MASSOLI - ANUIDADES 2022 A 2025 R$ 3.468,48; MT-
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