DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2025/PMX
A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, torna público que realizará DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por item nos termos do art. 75, inciso VIII,
da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM O OBJETIVO DE
ATENDER EMERGENCIALMENTE ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDA S
NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, CONFORME DEMANDA IDENTIFICADA PELA COORDENADORIA
DE DEFESA CIVIL, REFERENTE A ITENS DESERTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
020/2025/PMX, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos. Período de recebimento de propostas: Inicio: 01 de agosto de 2025
as 08:00 horas (horário de Brasília), Fim: 07 de agosto de 2025 as 08:01 horas (horário de
Brasília). Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br,
na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https
PM XINGUARA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações pelo
telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara/PA, 30 de julho de 2025.
THAÍNA BRAGA MATOS
Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 3.2025-004-PMVX
O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), torna
público a todos os interessados que o processo licitatório na modalidade CON CO R R Ê N C I A
ELETRÔNICA Nº. 3.2025-004-PMVX, tipo menor preço por lote, que tem como objeto a
Contratação de empresa(s) especializada para construção de pontes em concreto armado, será
REVOGADO para proceder a readequação do Edital e Termo de Referência, projetos básicos e
planilhas de custos, onde será realizado um novo processo licitatório com as devidas correções.
Vitória do Xingu/PA, 30 de julho de 2025
MÁRCIO VIANA ROCHA
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua José Bernardo de Moura, 215 - Centro - Barra de Santana - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO POVOADO DE SERRA DE INÁCIO
PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA - PB. Abertura da sessão pública: 10:00
HORAS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025. Início da fase de lances: 10:01 HORAS DO DIA 14
DE AGOSTO DE 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos
dias 
úteis, 
no
endereço 
supracitado. 
Telefone: 
(83)
3346-1066. 
E-mail:
bsantana.licitacaocpl@gmail.com. Edital: www.barradesantana.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Barra de Santana - PB, 30 de Julho de 2025.
DEIVID LACERDA VELOSO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua José Bernardo de Moura, 215 - Centro - Barra de Santana - PB, por meio
do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do
tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONVENIO Nº 920952/2021,
FIRMADO COM MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).
Abertura da sessão pública: 11:30 horas do dia 14 de Agosto de 2025. Início da fase de
lances: 11:31 horas do dia 14 de agosto de 2025. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3346-1066. E-
mail: 
bsantana.licitacaocpl@gmail.com. 
Edital: 
www.barradesantana.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Barra de Santana - PB, 30 de julho de 2025.
DEIVID LACERDA VELOSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua José Bernardo de Moura, 215 - Centro - Barra de Santana - PB, por meio
do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço,
para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
PRÓTESE
DENTÁRIA
PARA
ATENDER O
PROGRAMA
DO
GOVERNO
FEDERAL-BRASIL
SORRIDENTE PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/PB. Abertura da sessão pública:
08:30 horas do dia 15 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 15
de Agosto de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias 
úteis, 
no
endereço 
supracitado. 
Telefone: 
(83)
3346-1066. 
E-mail:
bsantana.licitacaocpl@gmail.com. Edital: www.barradesantana.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp.
Barra de Santana - PB, 30 de Julho de 2025.
DEIVID LACERDA VELOSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: contrato administrativo nº 00197/2025 - FMS- PMBEX; Objeto: contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obra de construção da
base descentralizada do SAMU - serviço de atendimento móvel de urgência no município de
Bayeux-PB. Recurso dos convênios estaduais - emenda parlamentar de n.º 375/2023; Processo
licitatório: concorrência eletrônica n° 00002/2025 - FMS - PMBEX / processo administrativo n°
00083/2025 - FMS- PMBEX; Regime de execução: empreitada por preço unitário; Vigência: de
30 de julho de 2025 a 30 de julho de 2026; Contratante: Secretaria/Fundo Municipal de Saúde
de Bayeux-PB, CNPJ: 11.685.421/0001-10; Contratado: Construtora Sousa Campos Ltda, CNPJ:
19.175.657/0001-18; Valor total: R$ 659.751,740 (seiscentos e cinquenta e nove mil e
setecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos); Recursos orçamentários:
natureza da despesa - 3390.39: outros serviços de terceiros - PJ. 4490.51 - obras e instalações
fonte de recurso: 02.150 secretaria de saúde 10.302.3025.1169 - estruturação de unidades
especializadas de saúde - mac 02.151 fundo municipal de saúde - FMS 10.302.3025.1142 -
estruturação de unidades de saúde da atenção especializada; 10.122.3024.2093 - manutenção
do fundo municipal de saúde; 10.302.3025.2167 - manutenção de procedimentos de média e
alta complexidade; 10.302.3025.2254 - execução de serviços da assistência hospitalar e
ambulatorial - incremento temporário mac. Transferência especial: emenda parlamentar nº
375/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Instrumento: contrato administrativo nº 00195/2025 - FMS-PMBEX; Objeto: contratação de
empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) ambulâncias tipo a - furgoneta e 01
(uma) ambulância tipo b - pré- hospitalar - tipo furgão, visando atender as demandas da
secretaria de saúde do município de Bayeux-PB; Modalidade: pregão eletrônico n°
00019/2025 - FMS-PMBEX; processo administrativo n° 00084/2025 - FMS-PMBEX; Vigência:
de 28 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025; Contratante: secretaria de saúde de
Bayeux, CNPJ: 08.924.581/0004-02; Contratado: Fiori Veicolo S.A, CNPJ: 35.715.234/0008-
76; Valor: R$ 308.382,90; Dotação: natureza da despesa - 4490.00: 4490.52 - equipamentos
e material permanente; 02.150 secretaria de saúde; 10.301.2047.1166 - aquisição de
veículos e ambulâncias para a secretaria de saúde; 02.151 fundo municipal de saúde - FMS;
10.301.2047.1155 - aquisição de ambulância; recurso dos convênios estaduais de n.º
0014/2022, 0053/2022, 0054/2022
Instrumento: contrato administrativo nº 00196/2025 - FMS-PMBEX; Objeto: contratação de
empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) ambulâncias tipo a - furgoneta e 01
(uma) ambulância tipo b - pré- hospitalar - tipo furgão, visando atender as demandas da
secretaria de saúde do município de Bayeux-PB; Modalidade: pregão eletrônico n°
00019/2025 - FMS-PMBEX; processo administrativo n° 00084/2025 - FMS-PMBEX; Vigência:
de 28 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025; Contratante: secretaria de saúde de
Bayeux, CNPJ: 08.924.581/0004-02; Contratado: Societe Comercio de Veículos, CNPJ:
29.987.662/0001-89; Valor: R$ 315.000,00; Dotação: natureza da despesa - 4490.00:
4490.52 - equipamentos e material permanente; 02.150 secretaria de saúde;
10.301.2047.1166 - aquisição de veículos e ambulâncias para a secretaria de saúde; 02.151
fundo municipal de saúde - FMS; 10.301.2047.1155 - aquisição de ambulância. recurso dos
convênios estaduais de n.º 0014/2022, 0053/2022, 0054/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2025 - FMS - PMBEX
Processo administrativo n° 00084/2025 - FMS - PMBEX;
Com base nas informações constantes no referido pregão, e em cumprimento
aos termos do artigo 71, inciso IV, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, acolho o
parecer da procuradoria jurídica, pelo que adjudico e homologo o presente processo
licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de
02 (duas) ambulâncias tipo a - furgoneta e 01 (uma) ambulância tipo b - pré- hospitalar -
tipo furgão, visando atender as demandas da secretaria de saúde do município de Bayeux-
PB, em favor das empresas: Fiori Veicolo S.A, CNPJ: 35.715.234/0008-76; e Societe Comercio
de Veículos, CNPJ: 29.987.662/0001-89 pelo valor global de r$ 623.382,90 (seiscentos e
vinte e três mil e trezentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). não restaram itens
desertos ou fracassados. Com base no art. 90 da lei federal n° 14.133/2021, ficam
convocados os adjudicatários para assinatura da ata de registro de preços e o consequente
instrumento contratual, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente convocação, nos
termos do subitem 16.1 e 21.2. do edital, sob pena de decair o direito à contratação sem
prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14.133/2021.
Bayeux - PB, 23 de julho de 2025.
SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
Secretária Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM DO BREJO DO CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra remanescente de construção de uma
Escola de 04 (quatro) salas, padrão FNDE, no Município de Belém do Brejo do Cruz, no âmbito do Termo
de Compromisso PAR nº 32835/2014. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18/08/2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Plataforma: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações deverão ser suscitadas na
plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Telefone:
(83) 99655-1239. Edital:
www.belemdobrejodocruz.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Belém do Brejo do Cruz - PB, 30 de julho de 2025.
JOSIANA BRAGA MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025
A Secretaria de Assistência Social de Cabedelo/PB comunica aos interessados
que o Pregão Eletrônico nº 00058/2025, cujo objeto é Fornecimento de Gêneros
Alimentícios Hortifrutigranjeiros, destinados a suprir as necessidades dos Serviços e
Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seria realizado no dia 04 de
Agosto de 2025 às 09:00 horas fica adiado para o dia 14 de Agosto de 2025 às 09:00..
Informações:
das
08:00
as 
14:00
dos
dias
úteis,
E-mail:
licitacaocabedelo@yahoo.com.br. Site: www.licitacaocabedelo.com.br.
Cabedelo - PB, 29 de Julho de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES SOARES
Assessora de Processos Licitatórios
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada na Rua
Creuza Josefa Morato, 355 - Intermares - Cabedelo - PB, por meio do site www.licitacaocabedelo.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Aquisição de utensílios e equipamentos de cozinha
destinados às unidades Escolares e Creches da rede Municipal de ensino de Cabedelo - PB. Abertura da
sessão pública: 09:00 horas do dia 20 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa
mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 017/23;
e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 Às 14:00h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaocabedelo@yahoo.com.br.
Edital: https://cabedelo.pb.gov.br/portal-da-transparencia/; www.tce.pb.gov.br;
www.licitacaocabedelo.com.br; www.gov.br/pncp.
Cabedelo - PB, 30 de Julho de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES SOARES
Assessora de Processos Licitatórios
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada na Rua
Creuza Josefa Morato, 355 - Intermares - Cabedelo - PB, por meio do site www.licitacaocabedelo.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de materiais de limpeza e
higiene pessoal destinados às escolas, creches e sede da Secretaria de Educação de Cabedelo - PB.
Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Agosto de 2025. Início da fase de lances: 09:15
horas do dia 15 de Agosto de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Municipal nº 017/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 Às 14:00h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licitacaocabedelo@yahoo.com.br. 
Edital: 
https://cabedelo.pb.gov.br/portal-da-transparencia/;
www.tce.pb.gov.br; www.licitacaocabedelo.com.br; www.gov.br/pncp.
Cabedelo - PB, 29 de Julho de 2025.
BÁRBARA RODRIGUES SOARES
Assessora de Processos Licitatórios