DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 143
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 66
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 67
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 73
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 73
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 73
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 74
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 74
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 78
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 91
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 94
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 94
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 96
Ministério Público da União................................................................................................... 96
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 98
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 98
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 99
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 100
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 102
Editais e Avisos...................................................................................................................... 104
.................................. Esta edição é composta de 105 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 30/7/2025 a
edição extra nº 142-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA E D U C AÇ ÃO
Exposição de Motivos
Nº 34, de 24 de julho de 2025. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, no período de 28 a 31 de julho de 2025. Homologo. Em 30
de julho de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 29, de 24 de julho de 2025. Alteração das férias da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto
dos despachos publicados no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 2,
página 2, no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, Seção 2, página 1, e no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2024, Seção 2, página 2, para fazer constar o
período de 24 de novembro a 11 de dezembro de 2025 em substituição aos períodos de
28 de julho a 1º de agosto e de 24 de novembro a 6 de dezembro de 2025. Homologo. Em
30 de julho de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 945, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS, para exercer o cargo de Secretário
Adjunto para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 493, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SIRLEIDE AIRES TAVARES para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.14, na
Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais da Secretaria de
Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 494, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIA JOSÉ BENIGNO da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República,
a contar de 31 de julho de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve homologar o afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DE SENA BOMFIM
e FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisores, ambos em exercício na Diretoria de
Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na
cidade de Santiago, República do Chile, no dia 22 de julho de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000795/2025-11
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve homologar o afastamento do País do servidor CÉSAR ANTÔNIO DE ARAÚJO DA L L A
CORTE, Assessor Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de
Santiago, República do Chile, no dia 22 de julho de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00230.000389/2025-46.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve homologar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS,
Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Santiago, República do
Chile, no dia 22 de julho de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00264.000204/2025-14.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025,
resolve homologar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO TAVARES DE MELO,
Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para preparar a viagem do
Senhor Presidente da República, na cidade de Santiago, República do Chile, no dia 22 de
julho de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000622/2025-91.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO