DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100002
2
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.553, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913525 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.554, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913735 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.556, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910213, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a
contar de a contar de 1º de julho de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.557, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, com fundamento no §1º, art. 4º da Portaria CC/PR Nº 725, de 23
de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e
subdelegadas pelo art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada em 05 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912862 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 71, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
ITANAMARA GUEDES CAVALCANTE do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República, a contar de 29 de julho de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 298, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.296806/2025-
68, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o afastamento para Licença para Capacitação concedido a GISELLE FILGUEIRAS CORREA,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1312677, pela Portaria SGCS/AGU n° 208, de 26
de julho de 2025, tendo em vista a desistência da interessada.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.233, DE 27 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00556.002947/2021-10, resolve:
D ES I G N A R
LEILA MILENE ZILLI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1424978, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional da União, código FCE
1.02 (21014916), da Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC, da Procuradoria da
União no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.269, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.000487/2025-43, resolve:
N O M EA R
JOSEMERE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1141277, Assistente em Administração,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015056),
da Unidade Estadual de Administração no Rio Grande do Norte, da Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de
Consultoria, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (21015057).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.270, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00587.000487/2025-43, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE CATARINO DE MORAES GALLE, matrícula Siape nº 1650978, Administradora, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21015057), da Unidade
Estadual de Administração no Rio Grande do Norte, da Superintendência Regional de Administração
da 5ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.271, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00587.000487/2025-43, resolve:
D ES I G N A R
JOSEMERE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1141277, Assistente em Administração,
o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015055), da Unidade Estadual
de Administração no Rio Grande do Norte, da Superintendência Regional de Administração da
5ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.272, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000441/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
VALMIRIO CARDOSO GODINHO FILHO, matrícula Siape nº 199992, Agente Administrativo,
para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração da
6ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA