DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 71, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 2 março de 2022, Edição 41, Seção 2, página 4,
Onde se lê: ''Art. 1º Enquadrar JOSÉ LUIZ PEREIRA, matrícula Siape nº 28885,
Nível Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Assistente 3, Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993''.
Leia-se: ''Art. 1º Enquadrar JOSÉ LUIZ PEREIRA, matrícula Siape nº 28885, Nível
Intermediário, na categoria funcional de Assistente em Ciência e Tecnologia, Assistente 3,
Classe R, Padrão III, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, com efeitos retroativos a
7 de agosto de 2012, data de entrada em vigor da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012''.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 856, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do processo nº 21000.038880/2025-23, resolve:
Art. 1º Conceder, de 07/08/2025 a 20/08/2025, com deslocamento no período
de 04/08/2025 a 22/08/2025, afastamento ao servidor CLEVERSON FREITAS, matrícula
SIAPE nº 1573541, ocupante da função de Coordenador-Geral do Sistema de Vigilância
Agopecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, para
participar do
Treinamento Regularmente
Instituído "Seminário
Treinamento sobre inspeção e quarentena de produtos agrícolas e alimentícios importados
e exportados por países em desenvolvimento", promovido pelo Centro de Pesquisa de
Qualidade de Inspeção e Quarentena de Jiangsu, a realizar-se na modalidade presencial em
Changzhou/Jiangsu/China, com ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 857, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do processo nº 21000.038880/2025-23, resolve:
Art. 1º Conceder, de 07/08/2025 a 20/08/2025, com deslocamento no período
de 04/08/2025 a 22/08/2025, afastamento ao servidor ENRICO SEYSSEL ORTOLANI,
matrícula SIAPE nº 1574047, lotado no Setor de Vigilância Agropecuária Internacional do
Arco Sudeste 1, do Serviço Regional de Gestão do VIGIAGRO - 4ª Região, da Coordenação
de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância
Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, para participar do Treinamento Regularmente Instituído "Seminário
Treinamento sobre inspeção e quarentena de produtos agrícolas e alimentícios importados
e exportados por países em desenvolvimento", promovido pelo Centro de Pesquisa de
Qualidade de Inspeção e Quarentena de Jiangsu, a realizar-se na modalidade presencial em
Changzhou/Jiangsu/China, com ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 858, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando
o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e
Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de
2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.055345/2024-56, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula
SIAPE nº 1328821, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal deste Ministério,
para percepção de Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior,
do Sistema de Contabilidade Federal, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade - CGOFI, do Ministério da Fazenda, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008372/2025-46, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública SIMONE PALMA
FAVARO, em exercício no emprego de Pesquisadora, lotada na Embrapa Agroenergia, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do Congresso
Mundial de Óleos e Gorduras - Edição 2025, a ser realizado em Rosário, República
Argentina, no período de 15 a 20/09/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública, sendo custeados pela Fundação Arthur Bernardes e por recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008367/2025-33, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO BARBOSA MOZZER,
em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar na qualidade de
especialista e membro da equipe de revisão de especialistas técnicos, conduzindo a revisão técnica
por peritos das informações sobre o Inventário de GEE (Resíduos) no BTR1 da Alemanha, a ser
realizado em Dessau, República Federal da Alemanha, no período de 06 a 15/09/2025, com ônus
limitado para a Administração Pública e custeado pela Organização das Nações Unidas.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008365/2025-44, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOSÉ RICARDO
MACEDO PEZZOPANE, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Pecuária Sudeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar do V Seminário de Sistemas Silvipastoris, organizado pelo Polo Agroflorestal da
Universidade da Republica do Uruguai, bem como ministrar a palestra "Sistemas
silvipastoris e a produção pecuária sustentável". Atividades relacionadas ao projeto de
pesquisa SEG 10.25.00.038.00.00, a ser realizado em Melo (Cerro Largo), República
Oriental do Uruguai, no período de 16 a 20/09/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeado pela organização do Seminário e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008368/2025-88, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EDSON PERITO
AMORIM, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Mandioca e
Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
participar da reunião internacional organizada pela Agência Internacional de Energia
Atômica e Academia de Ciências Agrícolas de Yunnan sobre o Projeto INT 5158
"Fortalecendo as Capacidades dos Estados Membros para Controlar a Murcha de
Fusarium (TR4) por meio de Detecção Precoce, Novas Variedades Resistentes e Gestão
Integrada" e do "Mini Simpósio em Melhoramento de Plantas e Genética", na condição
de líder técnico em uma Reunião de Contrapartes e Mini Simpósio em Melhoramento de
Plantas e Genética, assim como palestrante principal, a ser realizado em Kunming,
República Popular da China, no período de 07 a 18/08/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública e custeio pela Agência Internacional de Energia Atômica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.008369/2025-22, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ANANDA VIRGINIA
DE AGUIAR, em exercício no cargo de Pesquisador A, lotada na Embrapa Florestas, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de curso
sobre "Manejo Comunitário e Uso da
Diversidade Genética Florestal em Áreas
GENFOMEC" como professor convidado, que será realizado no Instituto Humboldt, a ser
realizado em Bogotá, República da Colômbia, no período de 30/08 a 07/09/2025, com
ônus custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pela
Latin American and Caribbean Network for Conservation, Management and Sustainable
Use of Forest Genetic Resources, e recursos próprios.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 202, DE 24 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21160.000248/2025-74; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA DOS ANJOS NALON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1111457, ocupante do cargo de
Operador de Computador, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da
Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 203, DE 24 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000095/2025-35; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
AMARO DOS SANTOS FILHO matrícula SIAPE nº 30738 ocupante do cargo de Artifíce de
Mecânica, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão
Executiva do
Plano da Lavoura
Cacaueira -
CEPLAC, que postula
concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 204, DE 24 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000149/2025-62; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO matrícula SIAPE nº 29244, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula
concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 205, DE 24 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000222/2025-04; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARINALVA CORDEIRO COSTA matrícula SIAPE nº 29234 ocupante do cargo de Assistente
em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 109, DE 8 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 21052.027251/2025-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Vera Lúcia da Costa Figueiredo, matrícula SIAPE nº 0016374, ocupante do cargo Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, classe S, padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
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