DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100003
3
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.275, DE 28 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00677.000441/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
WILLIAM CEZAR SIMÕES, matrícula Siape nº 1067661, Auxiliar Operacional, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, da
Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa (21015076).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.295, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001853/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do Sistema de Administração dos Recursos
de Informação e Informática - SISP - Nível Superior (410203), ao servidor RODRIGO
NASCIMENTO DELFINO, matrícula Siape nº 1154875, Administrador, lotado na Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica.
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação de que trata o caput a partir de 31
de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 185, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO RICARDO MOREIRA DE CASTRO para exercer a função de Assistente Técnico no
Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.05.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 6875057, do Processo 00185.003170/2025-91, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do agente
público deste Órgão elencado no processo supracitado, no período de 13 a 18 de junho de 2025,
para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Calgary, Canadá.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 192, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de
26 de julho de 2017, resolve:
Fica dispensado o Cb (EB) YAN CARLOS FERNANDES LOPES da função de
ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II, a contar de 30 de julho de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIA Nº 193, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de
26 de julho de 2017, resolve:
Fica dispensado o Sd (EB) LUCAS MESSIAS SANTANA da função de ESPECIALISTA
do Escritório de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de
Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código
Nível II, a contar de 29 de julho de 2025.
LEONARDO PINHEIRO RUA
COMITÊ DE PLANEJAMENTO DE RESPOSTA A SITUAÇÕES DE
EMERGÊNCIA NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
RESOLUÇÃO COPREN-AR Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMITÊ DE PLANEJAMENTO DE RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, tendo em vista o disposto nos arts. 8º,
caput, inciso I, 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; no art. 1º, caput,
inciso I, alínea "a", da Portaria GSI/PR nº 17, de 30 de abril de 2025; e no art. 7º da
Resolução COPREN-AR nº 1, de 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor o grupo de trabalho instituído pela
Resolução COPREN-AR nº 1, de 5 de março de 2025, os representantes, titulares e
suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:
I - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, que o
coordenará:
a) titular: Anderson Silva Magalhães; e
b) suplente: Leonardo Ramos da Silva;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Fernando Carvalho Assunção Junior;
III - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Ana Paula Freire Artaxo Netto; e
b) suplente: Gilvânia de Brito Ferreira;
IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Julliane Maria Balbino Pereira; e
b) suplente: Leandro Gonsalves Machado e Illona Maria Brito Sá;
V - Eletronuclear S.A.:
a) titular: Carlos Cezar Fracho;
VI - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis:
a) titular: Lauro Santana de Oliveira; e
b) suplente: Liliane Salomão Fernandes Silva; e
VII - Secretaria Municipal de Defesa Civil de Paraty:
a) titular: Rafael Cipriani da Cruz.
Art. 2º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR
Coordenador do Comitê de Planejamento
de Resposta a Situações de Emergência Nuclear
no Município de Angra dos Reis
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho
de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel Av EVERTON LENO SOARES TEIXEIRA para exercer a função de Assessor Militar, Grupo
0002 (B), na Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 89, DE 28 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.987,
de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.049831/2020-10,resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano
Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
(CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º
do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados
pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) 
Secretaria
de 
Inovação, 
Desenvolvimento 
Sustentável,
Irrigação 
e
Cooperativismo, que exercerá a Secretaria-Executiva:
1. titular: Pedro Alves Corrêa Neto;
2. suplente: João Crescêncio Aragão Marinho;
3. titular: Bruno dos Santos Alves Figueiredo Brasil;
4. suplente: Rodrigo Moreira Dantas;
5. titular: Clecivaldo de Sousa Ribeiro;
6. suplente: Silvia Regina Silva de Oliveira Bento;
7. titular: Ivana Merched Oliveira Guerreiro; e
8. suplente: Flavio Tadeu Costa Silva;
b) Secretaria de Política Agrícola:
1. titular: João Claudio da Silva Souza; e
2. suplente: Jonathas de Alencar Moreira;
II - Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Sônia Regina Mudrovitsch de Bittencourt; e
b) suplente: Márcio Rojas da Cruz;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Camila Alves Rodrigues; e
b) suplente: Maurício Polidoro;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: José Ricardo Ramos Sales; e
b) suplente: Marco Antonio Nunes Bastos;
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; e
b) suplente: Wanderson Henrique do Couto;
VI - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Érico Rial Pinto da Rocha; e
b) suplente: Inamara Santos Mélo;
VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) titular: Fernanda Garcia Sampaio; e
b) suplente: Bruno José Rodrigues Alves;
VIII - Banco do Brasil S.A.:
a) titular: João Luis Avancini Farinha; e
b) suplente: Henrique Leite de Vasconcellos;
IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) titular: Artur Yabe Milanez; e
b) suplente: Raphael Duarte Stein;
X - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:
a) titular: Nelson Ananias Filho; e
b) suplente: Amanda Soares Roza;
XI - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura:
a) titular: Michel Tesch Simon; e
b) suplente: João Ricardo Albanez; e
XII - Fórum Brasileiro de Mudança do Clima:
a) titular: Britaldo Soares Filho; e
b) suplente: Argemiro Teixeira Leite Filho.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO