DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 622, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº
22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso III, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo n.º 21024.009108/2024-45, resolve:
Art.1º Cancelar o pagamento de pensão de SILVANA MARQUES E SILVA, CPF
654.***.*** - 20, em decorrência de apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal
de Contas da União - TCU, concorrendo para a perda da qualidade de beneficiária
temporária da Lei 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41, parágrafo único,
inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 e Jurisprudência do
TCU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 153, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.001382/2025-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO DE SANTANA,
SIAPE:20321, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe S, Padrão V,
para emissão da Portaria com Fundamento Legal 49027-EC103 10 § 1º I, a partir de
01/08/2025.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NELSON SOARES
VIEIRA, matrícula SIAPE nº 18233, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, Código 104001, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, embasada no
fundamento legal do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005,
combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo
(SEI) nº 21044.002875/2025-76)
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 85, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União, de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora deste Ministério, EDLA MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 0025517, falecida em 15/12/2023, nos termos do Ofício nº 03006/2025/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU de 23/07/2025, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida
no Parecer de Força Executória nº 00406/2025/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU - NUP:
00727.000257/2025-32, (REF.: 00412.006503/2025-11) Processo judicial nº 5086800-
34.2024.4.02.5101, 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI)
nº. 21044.000670/2024-75).
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º,
inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
de 26 subsequente, resolve:
- Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
VILSON CAMARGO BELMONTE, matrícula SIAPE 13672, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, NI, Classe S, Padrão V, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.013753/2025-25)
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA