DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 708, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.001644/2025-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº
1908114, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 709, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.001644/2025-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS da função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Projetos Estratégicos da
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 843, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do processo SEI nº 80000.000376/2024-39, resolve:
DISPENSAR ALINE BARROS DE SOUSA da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Projetos de Dados da Coordenação de Infraestrutura da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 844, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000376/2024-39, resolve:
DISPENSAR ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N° 841, DE 28 DE JULHO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011,
na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 4.302,
de 15
de dezembro
de 2023,
e considerando
o disposto
no processo
nº
80000.000376/2024-39, resolve:
CESSAR a concessão da Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação - GSISP, de Nível Superior, à servidora ALINE BARROS DE
SOUSA, matrícula Siape nº 1699179, a contar de 31 de julho de 2025.
LUCAS MENDES DOS SANTOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS -
MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MCTI Nº 280, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU em 16 de abril de 2024, e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para exercer, no
período de 06 de agosto a 05 de setembro de 2025, o encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SIMONE TAVARES
CIDADE, CPF ***.658.707-**.
JOSÉ BENITO YÁRRITU ABELLÁS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 749, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.058104/2025-03, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 25/07/2025, LEANDRO DE CARVALHO PINTO do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Contencioso Administrativo/PFE-CA
na Procuradoria Federal Especializada
junto à
Anatel/PFE.
Exonerar, a pedido, a partir de 01/08/2025, RODRIGO VIEGAS DANTAS
RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Análise de Dados de Pessoal/AFPE1 na Gerência de Administração e
Desenvolvimento de Pessoas/AFPE e nomear FLÁVIO GARCIA SILVA para o referido cargo,
a partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 04/08/2025, MARCEL FLEURY PINTO do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Fiscalização/FIGF e nomear GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI para o referido cargo, a
partir da mesma data.
Exonerar, a pedido, a partir de 04/08/2025, GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização de Recursos à Prestação/FIGF2 na Gerência de Fiscalização/FIGF e nomear
MARCEL FLEURY PINTO para o referido cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/08/2025, ALEXANDRE GUILHERME LOBÃO do encargo
de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador
do Processo de Análise de Dados de Pessoal/AFPE1 na Gerência de Administração e
Desenvolvimento de Pessoas/AFPE e designar CRISTINA GOMES DE QUEIROZ para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 11/08/2025, PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e
designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 14/08/2025, SÉRGIO BASTOS BLANCO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e
designar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 530, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar REINALDO MONTEIRO DOS REIS, Matrícula Siape nº 3411397,
para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Distrito Federal, da Coordenação-Geral dos
Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação
Federativa e Comitês de Cultura, no período de 16 a 23 de julho de 2025, com a
convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 531, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MinC nº 520, de 25 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2025, Seção 2, pág. 5, que
dispensou BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS NUNES da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura,
a contar de 2 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 532, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 6º,
inciso II do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor ÁLVARO DE OLIVEIRA SILVA
DUARTE,
Matrícula
Siape
nº
1840691, ocupante
do
cargo
de
Analista
Técnico-
Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício
no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS