DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100007
7
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MINC Nº 534, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 6º,
inciso II do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor HAMILTON ALVES DE SOUZA,
Matrícula Siape nº 0222466, ocupante do cargo de Profissional de Artes Cênicas, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Arquivo Nacional, unidade
vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Ministério da Cultura.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MINC Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA SOUTO LEMOS, Matrícula Siape nº 1269337, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de Articulação Federativa da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, no período de 15 de julho a 31
de agosto de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar da data de início da
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS SE/MINC DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto Nº
12.471, de 28 de maio de 2025, na Portaria MGI nº 7.870, de 16 de outubro de 2024, bem como
no Processo SEI nº 01400.029286/2024-41, resolve:
Nº 124 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão e Planejamento de TI), de Nível Intermediário - NI, à
servidora MONIQUE MIRANDA LOBO, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1810879, em
exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 125 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão e Planejamento de TI), de Nível Intermediário - NI, à
servidora MARIANA MESSIAS PREZZOTO, Agente Administrativo, Matrícula Siape n.º 1649702,
em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 126 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Infraestrutura e Plataformas Digitais), de Nível Intermediário
- NI, ao servidor EDILSON PIRES DOS SANTOS, Programador de Computador, Matrícula Siape nº
0678611, em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 127 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão de Dados e Informações), de Nível Superior - NS, ao
servidor HUMBERTO AZEVEDO DE SOUSA, Técnico de Nível Superior, Matrícula Siape nº
1544320, em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 128 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão e Planejamento de TI), de Nível Superior - NS, à
servidora LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES, Técnica de Nível Superior, Matrícula Siape nº
1047312, em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 129 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão e Planejamento de TI), de Nível Superior - NS, à
servidora MARCELA MORAIS CABREGAS, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº
1814899, em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT;
Nº 130 Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP (Gestão e Planejamento de TI), de Nível Superior - NS, ao
servidor MARCELO ALBERTO CAVALHEIRO, Analista Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº
2822344, em exercício na Coordenação-Geral de Assessoria Técnica - CGAT.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 131, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar CELIA REGINA LOPO DE ALENCAR para exercer a função de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 282, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000202/2025-41,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR FERNANDA NASCIMENTO MAGALHAES PINTO, matrícula Siape nº
1760311, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Museu Histórico Nacional do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, ficando dispensado LUIZ FERNANDO KIIHL MATIAS, a contar de 24 de
julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 390, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V,
do Anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; e a Portaria MinC nº 185, de
26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025,
considerando a Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de abril de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e o processo SEI nº 01450.006050/2025-21, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº
1083153, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, UORG 771, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 394, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025; e a
Portaria MinC nº 180, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24
de abril de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo SEI nº 01450.006878/2025-80, resolve:
Designar o servidor DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO, matrícula SIAPE nº
2741925, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código CCE 1.15, UORG
523, do Departamento de Patrimônio Imaterial deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MARINA DUQUE COUTINHO DE
ABREU LACERDA, matrícula SIAPE nº 1821965, do referido encargo.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 404, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 180, de 23 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 202, e a Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.006881/2025-01, resolve:
Designar a servidora DIANA DIANOVSKY, matrícula SIAPE nº 1603080, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, UORG
526, da Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento do Patrimônio
Imaterial deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando
dispensado servidor PEDRO GUSTAVO MORGADO CLEROT, matrícula SIAPE nº 1538318, do
referido encargo.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidora ITACIRA FERREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº
2995323, para exercer o encargo de substituto eventual da função Comissionada Executiva
de Auditora Chefe, código FCE 1.13, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
JOÃO JORGE RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.042/GC1, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g",
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023 e a Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, e o que
constam dos Processos nº 60200.000148/2025-86 e nº 60200.000338/2024-12, resolve:
DESIGNAR representantes do Comando da Aeronáutica como responsáveis
pela execução do Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2025 entre o COMAER, o Estado
de São Paulo e o Município de São Paulo:
Tenente-Brigadeiro do Ar VINCENT DANG (Nr Ord 1353209) - Coordenador;
Tenente-Brigadeiro do Ar VALTER BORGES MALTA (Nr Ord 1680064) - Gestor Titular;
Major-Brigadeiro do Ar REGINALDO PONTIROLLI (Nr Ord 2379120) - Gestor Substituto;
Doutora TÂNIA PATRÍCIA DE LARA VAZ (COJAER) - Coordenadora;
Brigadeiro do Ar LINCOLN RAMOS HUNGRIA (Nr Ord 2401959) - Coordenador;
Brigadeiro Engenheiro CARLOS ALBERTO REBOUÇAS (Nr Ord 2842432) - Coordenador;
Tenente-Coronel Aviador JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO (Nr Ord 3324133) Coordenador; e
Major Intendente DANIEL BUENO CORDEIRO (Nr Ord 4111745) - Coordenador.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Fechar