DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028817463-4) PAOLO ROSI D'ÁVILA, Prec
CP 96 1848977, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Programa de Assistência Social, pelo
prazo de 1 (um) mês, a partir de 1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049874873-0) ANTONIO PAULO DA SILVA
SANTOS, Prec CP 96 1892132, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Cálculos de
Processos de Pagamento de Exercícios Anteriores, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114254483-0) MOACIR MALHEIROS DE
FARIA, Prec CP 96 1914928, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Cálculos de
Processos de Pagamento de Exercícios Anteriores, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 036645283-7) SIRIO SEBASTIÃO
FRÖHLICH, Prec CP 96 1933530, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Histórico-Cultural,
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 018545173-9) HELDER ALVES CRUZ, Prec
CP 96 1891613, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para
Prestador
de Tarefa
por
Tempo
Certo, para
exercer
a
tarefa de
Assessor
de
Contrainteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de
2025;
o Capitão
da Reserva Remunerada
(Idt 118016213-1)
ISRAEL ALMEIDA
CARDOSO, Prec CP 96 1846765, no Comando do Comando de Operações Especiais
(GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto
de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117957753-9) ANDRÉ DE OLIVEIRA
BATISTA, Prec CP 96 1789239, no 1º Batalhão de Operações Psicológicas (GOIÂNIA-GO),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Apoio
Técnico da Seção de Doutrina, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049790723-8) JOSÉ RENATO DA SILVA
TEIXEIRA, Prec CP 96 1891134, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Escalão de
Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030864934-2) ENIVALDO ARAÚJO
BARBOSA, Prec CP 96 1830116, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-
MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Encarregado da
Conformidade dos Registros de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020330284-9) CLAUDIR JOSÉ DIAS
SOUTO, Prec CP 96 1909233, no Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro e da
Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118043713-7) EDSON LUIZ
ATHENIEL, Prec CP 96 1761097, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Almoxarifado, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025;
2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118224343-4) WESLEY LEMES DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 1769116, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Turma do
Sistema de Cadastro do Pessoal do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º
de agosto de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118249933-3) SIDIO HUMBERTO
DOS REIS SILVA, Prec CP 96 1710516, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe do
Escalão Logístico, pelo prazo de 5 (cinco) meses, a partir de 1º de agosto de 2025; e
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114208823-4) CAIRO MARTINS DA
SILVA, Prec CP 96 1635184, na 23ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada
(IPAMERI-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor
da Área de Lazer do Engenheiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de agosto de 2025.
3. EXONERAR
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 018439333-8) DAVID DIAS DA
SILVA, Prec CP 96 1934892, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a
partir de 31 de julho de 2025, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 033589483-8) PAULO
RICARDO BERNARDES, Prec CP 96 1634120, do Comando do Comando de Artilharia do
Exército (FORMOSA-GO), a partir de 31 de julho de 2025, de acordo com a alínea b), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 047764373-8) CARLOS
AFONSO ALENCAR DE SOUSA, Prec CP 96 1547538, da Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de agosto de 2025, de acordo com o
inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 260-SS1.5-SVP 5, DE 1º DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial no Processo nº 5003916-83.2016.4.04.7101, transitada em julgado em
23 de abril de 2025, originário da 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 583-DCIPAS/REFM-33.4, de 12 de setembro
de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 14 de setembro de 2016, que
alterou provisoriamente, a contar de 12 de agosto de 2016, a Portaria n° 286-
DCIPAS/REFM-33.2, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 78, de
26 de abril de 2016, que reformou, por incapacidade física, o Segundo-Sargento (Idt
033295514-5) RODRIGO SALVADOR SACKIS. ALTERAR definitivamente, a contar de 26 de
abril de 2016, a Portaria n° 286-DCIPAS/REFM-33.2, de 20 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial da União n° 78, de 26 de abril de 2016, que reformou por incapacidade física,
o Segundo-Sargento (Idt 033295514-5) RODRIGO SALVADOR SACKIS, ONDE SE LÊ: "...e de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 da Lei n° 6.880,…" e
"...com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880,..." LEIA-SE: "...e
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880,..." e "...com proventos integrais de 2° Sargento..."
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 169, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 112.685.324-9), JOSE WILTON PEREIRA
LUZ, Prec CP 96 189.829-5, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º agosto de
2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 170, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o CEL R/1 (Idt 061.992.372-5), ANDRÉ RICARDO VALENTE
DE BARROS, Prec CP 96 166.581-9, da 4ª Região Militar (4ª RM), a partir de 31 de julho de
2025, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 171, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 101.059.284-6), ALTEMAR ALMEIDA FERREIRA, Prec
CP 96 192.996-7, no 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Encarregado da Seção de
Mecânica Pesada do 3º BEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
agosto de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 172, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o S TEN R/1 (Idt 043.416.864-7), FABIO DE MEDEIROS MELLO, Prec CP
96 200.701-1, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico em Atividades essenciais da
Administração do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente no 1º Gpt E, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 697, DE 24 DE JULHO DE 2025
EB: 64468.007622/2025-11
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex
nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 500, de 13 de junho
de 2024 e, ainda, de acordo com o artigo 25, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o artigo 2º, inciso II, § 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro
de 2000, e também considerando o Parecer Técnico nº 11/2025, da Diretoria de Saúde,
constante do processo de Reversão à Atividade nº EB 64305.000017/2025-81, resolve:
REVERTER, à atividade, a Servidora MARIA DE FÁTIMA CALDAS SILVA,
matrícula SIAPE nº 0078039, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe
S, Padrão V, Nível Intermediário (NI), código de vaga de nº 0025381 decorrente da
aposentadoria da própria servidora por meio da Portaria nº 559/DCIPAS/SPC, de 4 de
agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 152, seção 2, de 12 de
agosto de 2021, a ser lotada no Comando da 10ª Região Militar (Cmdo 10ª RM).
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 164/GCM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim
de servirem no Comando da 11a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção Permanente
das Forças Armadas (CSPFA), no período de 6 de março a 2 de dezembro de 2025:
CT (CD) 16.0720.06 DAYANE MARTINS ABRANTES;
1ºTen (RM2-Md) 23.0039.28 VICTOR BASTOS LEMOS;
SO-CI 00.0118.19 PAULO SÉRGIO AMORIM FERREIRA;
1ºSG-MR 04.0095.33 ADRIANO DA SILVA DARDE;
1ºSG-ET 05.0184.98 RANIER ALVES BOTELHO;
2ºSG-EF 12.1328.37 ANA CAROLINA PEREIRA ALVES DE ANDRADE;
CB-MA 18.0174.36 NATHAN DA SILVA OLIVEIRA; e
MN-RM2 99.0687.45 SHAYRON FERNANDO DE CASTRO OLIVEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 193/MB/MD, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Colocar os Almirantes abaixo mencionados à disposição do Ministério da
Defesa, a partir de 1° de agosto de 2025, a fim de servirem:
Vice-Almirante 84.0042.15 AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, para
exercer o cargo de Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
Contra-Almirante 86.1776.64 MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL, para
exercer o cargo de Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 194/MB/MD, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 85 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Agregar, em 1° de agosto de 2025, nos termos do inciso II do art. 81 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os Almirantes abaixo mencionados:
Vice-Almirante 84.0042.15 AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR; e
Contra-Almirante 86.1776.64 MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL.
Art.
2° Reverter,
em
1° de
agosto de
2025,
os Almirantes
abaixo
mencionados:
Vice-Almirante 86.1728.24 MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO; e
Contra-Almirante 03.8813.26 FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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