DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 256/SVPM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
a ALÉSSIO
CARUSO
FILHO,
na qualidade
de
companheiro da ex-servidora MARY HAAS, ocupante do cargo de Assistente Jurídico,
Matrícula SIAPE nº 0964855, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentada, em 3 de junho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de junho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 257/SVPM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDNILSA DE LIMA FERINO, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor JOSÉ GERALDO FERINO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0956327, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, falecido na condição de aposentado, em 24 de abril de 2024, com fundamento
no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de maio de 2025, data
do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 259/SVPM, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CIRAMAR DE MELO MENDES, na qualidade de viúva
do ex-servidor VANDERLAN COSTA MENDES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE nº 0956916, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 7 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de abril de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 263/SVPM, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
CF (RM1) 74.0109.13 LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO, a partir de 18/07/2025, consoante
com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.35283, homologado, em 18/07/2025, pela
JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em
conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-MO 83.1150.30 ERON DUARTE DE SOUZA, a partir de
30/06/2025, consoante
com o Termo de
Inspeção de Saúde
nº 025.000.31564,
homologado, em 30/06/2025, pela JRS/Com8ºDN, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do
Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 48.1079.13 WALDYR BARROSO FILHO, a partir de 03/07/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.32510, da
JRS1/CPMM, homologado, em 03/07/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MO
75.3542.33 EUDES
VANDERLINO CORREIA,
a partir
de
17/06/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.33078, da JRS/EAMCE, homologado, em 17/06/2025, pela JSD/Com3ºDN;
III) 3ºSG-Refº-AM 66.3042.70
EVERALDO ALTINO SANTANA, a
partir de
24/06/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.33105, da JRS/HNNa, homologado, em 24/06/2025, pela JSD/Com3ºDN; e
IV) CB-Refº-AD 71.1335.42 JOSÉ ANTONIO
PEREIRA NETO, a partir de
10/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.33620, da JRS1/PNSPA, homologado, em 10/07/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.362/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, do
grupo/cargo 481/004, NI-S-V, 10.3537.04, Matrícula SIAPE 0975058, JOÃO ARNALDO
RAMOS DE OLIVEIRA, Código de Vaga 561124 (Processo nº 63133.000704/2025-53, da
EA M P E / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA CHEC-MD Nº 3.296, DE 23 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 2º da
Portaria nº 5.863/GM-MD, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de
23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativos nº
60094.001249/2025-29, resolve:
AU T O R I Z A R
a militar e os civis abaixo relacionados, para participarem do Curso de Política
de Segurança Marítima (Maritime Security Policy - MSP) 2025, promovido pelo William J.
Perry Center, na Escuela de Guerra Naval Armada, Montevidéu/Uruguai, no período de 18
a 22 de agosto de 2025, sem ônus para a Escola Superior de Defesa (ESD):
Coronel (EB) SELMA LÚCIA DE MOURA GONZALES da Divisão de Extensão,
Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG/ESD);
Professora Doutora do Magistério ÉRIKA RIGOTTI FURTADO da Divisão de
Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG/ESD); e
Professor Doutor do Magistério LEONARDO ULIAN DALL EVEDOVE da Divisão de
Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (DEPPG/ESD).
A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na
alínea "c" do inciso II do Art. 3º, cominados com o parágrafo único do Art 11, todos da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.372, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60200.000143/2025-53, resolve:
N O M EA R
o Coronel (FAB) DIEGO GABRIEL DA SILVA para o cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e
Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.373, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60200.000143/2025-53, resolve:
N O M EA R
o Coronel (FAB) LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.374, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60420.000219/2025-56, resolve:
EXONERAR
o Capitão (EB) LEONARDO NUNES TEIXEIRA do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 21 de julho de 2025.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.375, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
Substituto, nos termos do inciso I do art. 83 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-
MD, de 14 de fevereiro de 2019, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art.
1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº
60420.000219/2025-56, resolve:
N O M EA R
o Segundo-Tenente (EB) LUCIANO BORBA TAVEIRA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CMG (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 3.243, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado
pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no
inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que
constam do Processo SEI nº 60550.017001/2025-55, resolve:
Declarar vago, a contar de 26 de maio de 2025, o cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Higiene Dental, código do cargo 485005, código de vaga
876746, Classe "C", Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pela
servidora MARIA DA PENHA CIPRIANO, matrícula SIAPE nº 2485433, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, conforme decisão judicial constante dos autos do Processo nº
1054071-75.2025.4.01.3400, da 16ª Vara Federal Cível da SJDF, de 16 de julho de 2025.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

                            

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