DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100015
15
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05)BA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado
com o Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024; e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.081731/2025-33, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENILDO SOUZA DE CARVALHO,
Matrícula SIAPE 0882179, ocupante do cargo de FISCAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
RURAL, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
artigo 4º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 4º, § 6º, I Paridade
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 66, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009,
de 5 de setembro de 2019 e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 18, de 11 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, Seção 2, página 15, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
................................................................................................................................
b) CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e
ROSILENE
CRISTINA
ROCHA,
Coordenadora-Geral
de
Planejamento,
Vigilância
Socioassistencial e Gestão da Informação do Departamento de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 214, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009094/2025-
10, resolve:
Exonerar, a pedido e a contar de 31 de julho de 2025, REINALDO LEITE PAES
BARRETO, matrícula SIAPE nº 0678510, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 215, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009094/2025-
10, resolve:
Nomear, a contar de 01/08/2025, REINALDO LEITE PAES BARRETO, matrícula
SIAPE nº 0678510, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.07, da Presidência.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 216, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009193/2025-
00, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2025, ARTHUR EMILIANO DE LONTRA
COSTA, matrícula SIAPE nº 759297, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07,
da Divisão de Contencioso, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal
Especializada, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
SÂMELA DE SOUZA COSTA MARQUES, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Propriedade Industrial, do Centro de Educação Corporativa, da Academia de
Propriedade Industrial, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos
Humanos, da Diretoria de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
para participar da "Missão à Dinamarca", que ocorrerá em Copenhague, na Dinamarca, de
18 a 21 de agosto de 2025, promovida pelo Governo da Dinamarca, com ônus, cujo período
de afastamento é de 16 a 22 de agosto de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC
nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora RENATA CHEREM
RIBAS, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da
Coordenação de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participar da "Missão à Dinamarca", que ocorrerá em Copenhague,
na Dinamarca, de 18 a 20 de agosto de 2025, promovida pelo Governo da Dinamarca, com
ônus, cujo período de afastamento é de 16 a 22 de agosto de 2025, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar do Programa de Treinamento "Gestão da Inovação", que ocorrerá
em Copenhague, na Dinamarca, de 04 a 15 de agosto de 2025, promovido pelo Governo
da Dinamarca, bem como da Visita da Delegação do INPI à DKPTO, de 15 a 19 de agosto
de 2025, com ônus, cujo período de afastamento total é de 02 a 20 de agosto de 2025, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 155, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002217/2023-46, resolve:
DESIGNAR WAGNER SANTANA CORREA para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da
Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta
de Operações, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa.
DESIGNAR ELINE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS para exercer a função de
Coordenadora substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e
Exportação, da Coordenação-Geral
de Controle de Importação
e Exportação, da
Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.077, DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU em: 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2, Página:
1, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.604/2024,
publicada na Edição: 171, Seção: 1, Página: 21, do Diário Oficial da União, de 4/9/2024,
consubstanciado com o art. 10 da Lei n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, com o art. 186
da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o art. 40 da Instrução Normativa
SECOM/PR n.º 1, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os Agentes Públicos abaixo relacionados para compor a
SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 19 do Edital de licitação, de acordo com o
Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 17/07/2025, Edição 133,
Seção 3, pág. 26, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência
nº
90001/2025,
do
tipo
melhor
técnica,
relativa
ao
Processo
Eletrônico
nº
52710.003252/2024-63, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados
por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento,
a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão
da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de
interesse:
1. Vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus:
1º Titular: Isaac Nogueira de Araújo Júnior;
2º Titular: Diego Queiroz de Oliveira;
1º Suplente: Enoque Nascimento de Souza;
2º Suplente: Layana do Amaral Rios;
3º Suplente: Jaíze de Alencar Batista Valle.
2. Não Vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus:
1º Titular: Francislaide de Oliveira Santos Espínola;
1º Suplente: Danutta de Araújo Rodrigues;
2º Suplente: Patrícia de Almeida e Almeida.
Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise e
julgamento das propostas Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, promovida pela
SUFRAMA, e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 259, DE 25 DE JULHO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029 da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade, como:
I - Ordenador de Despesa Titular: Nilmário de Miranda, CPF nº: 253.XXX.XXX-68;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Sônia Maria Alves da Costa, CPF nº 383.XXX.XXX-72;
III - Gestor Financeiro Titular: Hamilton Pereira da Silva, CPF nº: 168.XXX.XXX-34; e
IV - Gestor Financeiro Substituto: Moema Carvalho Lima, CPF nº: 714.XXX.XXX-49.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810029 - Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do
art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria
do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº:701.XXX.XXX-15; e
II - Substituto: David dos Santos Leipnitz, CPF nº: 058.XXX.XXX-80.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 140, de 22 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 261, DE 26 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2025, o servidor ROGERIO DE SALES LOPES,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, de nível
intermediário, em exercício na Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Fechar