DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100018
18
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 332, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.031092/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Erildo Alves Machado,
matrícula SIAPE nº 0050192, ocupante do cargo de Analista de Sistema, classe S, padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 333, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.027693/2025-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Vânia Maria Bezerra de
Almeida, matrícula SIAPE nº 1087741, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no
artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 345, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a) : EDUARDO SILVEIRA BISCHOF
Mat. SIAPE : 1226679
Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem : Instituto Federal do Paraná
Para : Instituto Federal de Pernambuco
Processo : 23000.029691/2025-95
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 737, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20/10/2023, publicada no
D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria
DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso de suas atribuições
legais e regimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da
Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de
Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo nº 23062.037818/2025-15, resolvem:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, BRENO GERMANO DE FREITAS OLIVEIRA, classificado em 34º lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área Química, Classe A, Nível 1, em jornada de trabalho de 40 horas
semanais com Dedicação Exclusiva, em aproveitamento do Concurso público do Instituto
Federal de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 092/2024, de 13/06/2024, publicado no
D.O.U. em 14/06/2024, Seção 3, homologado pelo Edital de 15/04/2025, publicado no
D.O.U. de 16/04/2025, Seção 3, que foi reificado pelo Edital de 22/04/2025, publicado no
D.O.U. de 23/04/2025, Seção 3, lotado no Departamento de Química - Campus Nova Suíça,
na vaga oriunda da aposentadoria de Silvana Lúcia Teixeira de Avelar, conforme Portaria de
Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 568, de 09/06/2025, publicada no D.O.U. de 10/06/2025,
Seção 2, sob o código de vaga nº 303533.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 5.508/REITORIA/CPII, DE 28 DE JULHO DE 2025
A REITORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 2069, de 20 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2023, Seção 2, página 18
e o que consta no Processo nº 23040.005351/2025-01, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VANIA MOURA BIZONI, aprovada em
14º lugar, classificada na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Área de Educação Física, Classe/ Nível A-01,
no(na) COLÉGIO PEDRO II, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único
do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, §
2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista
o Edital de Abertura nº 30, de 29 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de
setembro de 2022, Edital de Homologação de 03/07/2023, publicado no DOU de
04/07/2023,código de vaga 0000000 (vaga nova Decisão judicial).
Art. 2º A presente nomeação ocorre por força de decisão judicial, conforme
MANDADO Nº 510016603321 da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº
5075822-32.2023.4.02.5101 e 5067180-02.2025.4.02.5101/RJ.
A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei
nº 8.112/90.
Art. 3º Retificar a Portaria nº 5182/REITORIA/CPII, de 04 de julho de 2025,
publicada no DOU em 7 de julho de 2025, Seção 2, Página 16, onde se lê código de
vaga 0000000 (vaga nova Decisão judicial) leia-se código de vaga 942433 (vaga
decorrente de posse em cargo inacumulável TIAGO NOGUEIRA GALINARI).
CAROLINA MARY MEDEIROS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.526/PROGESP/CPII, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5406, de 18 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2025,
seção 1, página 21 e o que consta no Processo nº 23040.005792/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a ANGELICA ROSA MACEDO DE SOUZA, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido MARIO MACEDO DE SOUZA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0749937, SIAPECAD nº 00565194,D012, do
quadro de pessoal desta Autarquia, falecido aposentado, em 20/07/2025, com fundamento
no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20 de julho de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 708, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
considerando o constante dos autos do processo nº 23034.018930/2025-94, resolve:
Rescindir, consensualmente, a partir de 28 de julho de 2025, o Contrato nº
108/2025, firmado em 1º de julho de 2025, com MARCELO LYRIO VILELA, CPF nº
***.486.231-**, para a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, no posto de
trabalho de Engenheiro Civil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 709, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,resolve:
Dispensar, a pedido, RENATA ASSUNÇÃO DE FARIAS, CPF: ***.848.981-**, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.10, da
Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
a contar de 25 de julho de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2025
Retificação da Portaria Nº 694, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de julho de 2025, seção 2, página 16.
Onde se lê:
... da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Leia-se:
... da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 25 de julho de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 714, DE 30 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Dispensar, MARIANNE FEIJÓ DE LIMA FREIRE do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento, Contas, Riscos e Governança Institucional, da Assessoria de Governança,
Gestão Estratégica e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, a contar de 28 de julho de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 711, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria nº 1975, de 09 de março de 2023, do
Ministério da Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, item I, da Portaria n.º 440, de 07 de agosto de 2023,
e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 75, de 2021, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial com os servidores abaixo relacionados,
destinada a conduzir o processo de apuração de responsabilidade em desfavor da empresa
R7 FACILITIES - MAUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no âmbito do Contrato n.º 14/2024, nos
termos dispostos no art. 158 da Lei n.º 14.133/2021.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
- Ana Paula Costa Rodrigues, portadora da matrícula n.º 1695882 (titular);
- Marisa Freitas Amaral, portadora da matrícula n.º 46759 (substituto);
- Alexandre Rodrigues de Lima, portador da matrícula SIAPE n.º 1632003
(titular); e
- André Ricardo Dias Lima Mendes - portador da matrícula SIAPE n.º 1766988
(substituto).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILANE MENDES BARRADAS