DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MF Nº 1.674, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico-
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1723393, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da
Coordenação
de Orçamento,
da Coordenação-Geral
de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.674, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico-
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1723393, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da
Coordenação
de Orçamento,
da Coordenação-Geral
de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.675, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico-
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1723393, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Orçamentário, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia
da Informação
e Orçamento
desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.676, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69 resolve:
Art. 1º Dispensar ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, Economista, Matrícula
SIAPE nº 1796211, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe
de
Divisão de
Orçamento,
código
FCE 1.07,
da
Coordenação
de Orçamento
da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 593, DE DE 30 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.006258/2025-69,
resolve:
Fica designado ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 0154210, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe de Defesa da Fazenda, código FCE 1.10, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GABRIEL MATOS BAHIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 735, DE 30 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto
de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez,
matrícula SIAPE nº 149874, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio
Cordeiro de Mello, matrícula SIAPE nº 1540854 e o Analista-Tributario da Receita Federal do
Brasil Celio Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 150129, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720024/2023-81 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720117/2021-44, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) MC PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI, CNPJ 03.643.045/0001-72.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CRISTINA TORRI DE PAIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.299962/2025-57, resolve:
Nº 677 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA
BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte da Agência da Receita Federal do Brasil em
Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo
Horizonte (MG), Código FG-1.
Nº 678 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA
BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, do encargo de Substituto Eventual do
Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
Nº 679 Dispensar, a partir de 1º de julho de 2025, o Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil LEONARDO CATAO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00087381, da Função
Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código
FCE 1.05.
Nº 680 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA
BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 30 DE JULHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.274818/2025-76, resolve:
Nº 89 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 01571546, do mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01.
Nº 90 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 01571546, para exercer mandato pro tempore de julgador na
Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até
31/12/2026.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da unidade de localização física da servidora.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta
Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta
Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, às 8 horas.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF04 Nº 157, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de
dezembro de 1990, e
o que consta no
Processo Administrativo nº
13083.136566/2025-12, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo ANDRE LUIS DE SOUSA
ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01490667 e Siape nº 1720580, Classe C, Padrão V, lotado
na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (RN) e em exercício no(a)
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4ª REGIAO),
a partir de 28 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/JPA Nº 15, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JOÃO PESSOA (PB), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do
art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de
agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no processo digital 13083.141522/2025-04,
resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA BERBERT DE
ANDARDE MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01248461, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3
(Eqrat/3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05.
FRANCISCO GILDAZIO BATISTA

                            

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