DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.650, DE 29 DE JULHO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.055054/2025-35,resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUELY DE ALMEIDA CASTRO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor SERGIO RENE ROSAS RUSSIO, ocupante do cargo de Economista, matrícula
SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de junho de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.673, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.002203/2025-63,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à GRACIELLE DE FATIMA SANTOS DA SILVA, na
qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor CAMILO SYDNEY DA
SILVA FILHO, ocupante do cargo de Editor de Video-Tape, matrícula SIAPE nº ***76**, do
quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em inatividade, em 12 de julho de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2025,
data do requerimento.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.679, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.017530/2025-10,r esolve:
Art. 1° Conceder pensão à LUZIA MARGARIDA RODRIGUES CARVALHO, na
qualidade de companheira do ex-servidor EXPEDITO CUSTODIO DOS ANJOS, ocupante do
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 03 de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.683, DE 30 DE JULHO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.008043/2025-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VANIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de junho de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.684, DE 30 DE JULHO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.057884/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor AMARO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de abril de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de abril de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.685, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10199.008837/2025-47,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à EDITH RONDON ARRAIS ROSAL, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ARRAIS ROSAL, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de junho de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.686, DE 30 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.059867/2025-02,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ESTUMANO,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANIBAL RAMOS ESTUMANO, ocupante do cargo de
Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 01 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 6.060, DE 29 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAS NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão militar à MARGARIDA PEREIRA DE MELO CPF
112.xxx.xxx-68, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8º, da Lei nº
7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei nº 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência
a partir de 29 de maio de 2025, data do óbito do ex-militar SÉRGIO RODRIGUES NIC ÁC I O,
Matrícula SIAPE nº 07150xx, Primeiro Tenente, pertencente ao quadro do Ex-Território
Federal de Roraima. Processo SEI nº 14021.058772/2025-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.468, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14021.001532/2025-97, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Trabalha Fácil Digital", em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025, o profissional
relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1228489
.CESAR DE ALENCAR AFFONSO
.Gestão de Projetos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.501, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar os servidores VERA LÚCIA MAYUMI TSUDA, Matrícula SIAPE nº
1574350, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Nível Superior e YURI OLIVEIRA
FURQUIM, Matrícula SIAPE nº 1190190, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração para, nessa ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.502, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar os servidores YURI OLIVEIRA FURQUIM, Matrícula SIAPE nº
1190190, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração e ILDETTE SOARES
FRANÇA, Matrícula SIAPE nº 1214494, ocupante do cargo efetivo de Engenheira para, nessa
ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada
Executiva de
Coordenador
da
Coordenação da
Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio
da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI