DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.503, DE 25 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTONIO SÉRGIO COSTA AMORIM, Matrícula
SIAPE nº 1180566, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro e RENAN RODRIGUES P I R ES ,
Matrícula SIAPE nº 1910152, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro para, nessa ordem
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio
da União no Mato Grosso, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.168, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos
constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.059394/2025-35, resolve:
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.702, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.047163/2024-42 resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da
Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 202
- Asa Norte - Brasília/DF, à servidora HELISSA AGUIAR MACHADO GONÇALVES, designada
para exercer o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, na Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, conforme a Portaria de Pessoal nº 194, de 14 de fevereiro de
2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2022, Seção 2, página
7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.362, DE 30 DE JULHO 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso
I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de
outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023760/2025-62, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios
Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-
membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I.
Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos
interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .item
.interessado(a)
.processo
.1ª portaria
.data de publicação
.item anulado
.2ª portaria
.DATA DE PUBLICAÇÃO
.ITEM ANULADO
.3ª PORTARIA
. P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
.4ª PORTARIA
.DATA
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.ITEM ANULADO
. .1
.ADAILTON DE JESUS
SILVA DOS SANTOS
.14021.111717/2022-66
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
4.552, de 26 de abril de 2024
(19975.013572/2024-45)
.29 de abril de 2024,
Edição nº 82, Seção 2,
Páginas 47 e 48
.01 do Anexo I e item 01 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
Portaria
CEEXT/SRT/MGI
nº
8.919, de 02 de agosto
de
2024
(19975.025293/2024-24)
.05 de agosto de 2024,
Edição nº 149, Páginas
49 a 51
.01 do Anexo I e item 01 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .2
.ADIEL DA SILVA E
S I LV A
.05504.017282/2018-64
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
3.886, de 25 de abril de 2025
(19975.013067/2025-81)
.28 de abril de 2025,
Edição nº 79, Seção 2,
Páginas 84 a 99
.5 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Art.
29
-
Cargos
de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .3
.ANDREIA PRISCILA
DE AGUIAR
.05502.005215/2015-74
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME
nº
7.356, de 30 de junho de 2022
(19975.118923/2022-41)
.1 de julho de 2022,
Edição nº 123, Seção 2,
Páginas 33 a 49
.11 do Anexo I e 11 do Anexo II,
Empregos
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .4
.ANTONIA
NASCIMENTO
DA
S I LV A
.05504.003788/2015-43
.
Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME
nº
6.356, de 3 de junho de 2022
(19975.116345/2022-17)
.06 de junho de 2022,
Edição nº 106, Seção 2,
Página 17
.3 do Anexo I e item 2 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
Portaria
CEEXT/SRT/MGI
nº
5.015, de 3 de maio de
2024
(19975.013582/2024-81)
.6 de maio de 2024,
Edição nº 86, Seção 2,
Páginas 45 a 47
.2 do Anexo I e item 2 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .5
.ANTONIO PEREIRA
BAT I S T A
.05504.006082/2018-86
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
13.252, de 24 de novembro de
2023
(19975.136962/2023-
10)
.27 de novembro de
2023, Edição nº 224,
Seção 2, Páginas 53 a
65
.14 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Cargos Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .6
.CLEIDE SILVA NERY
.05504.012610/2018-36
. Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
10.283, de 05 de setembro de
2024
(19975.031883/2024-
96)
.06 de setembro de
2024, Edição nº 173,
Seção 2, Páginas 63 a
65
.7 do Anexo I e item 3 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI
nº
12.490, de 29 de outubro
de
2024
(19975.039213/2024-18)
.31 de outubro de 2024,
Edição nº 211, Seção 2,
Páginas 90 a 95
.6 do Anexo I e item 2 do
Anexo II, Art. 29 - Cargos de
Planejamento/Orçamento
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
. .7
.CLEIDIANA
REGIS
P A L AC I O
.05502.003245/2018-99
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
7.116, de 28 de junho de 2024
(19975.020403/2024-61)
.1 de julho de 2024,
Edição nº 124, Seção 2,
Páginas 69 a 72
.18 do Anexo I e o item 7 do
Anexo
II,
Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .8 .ERUENE SANTOS DE
CASTRO
.05504.006899/2018-
54
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI
nº
10.481,
de
22
de
setembro
de
2023
(19975.129318/2023-87)
.25 de setembro
de 2023, Edição nº
183,
Seção
2,
Páginas 53 a 67
.46 do Anexo I e o item
36
do
Anexo
II,
Empregados Públicos
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .9 .FLORIVAL
FARIAS
SICSU FILHO
.03125.001892/2015-
32
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME
nº 5.338, de 21 de maio
de
2021
(19975.113923/2021-74)
.24 de maio de
2021, Edição
nº
96,
Seção
2,
Página 17
.01 do Anexo I
.Portaria de Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME
nº 6.576, de 10 de
junho
de
2021
(19975.113923/2021-
74)
.11 de junho de
2021, Edição
nº
108,
Seção
2,
Página 12
.01 do Anexo I
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME
nº 6.145, de
11 de
junho
de
2021
(19975.113923/2021-
74)
.14 de junho de
2021,
Edição
nº
109,
Seção
2,
Página 17
.1 do Anexo II -
Art. 6º
.Portaria de Pessoal
C E E X T / S EG R T / M G I
nº 1.806, de 16 de
março
de
2023
(19975.107321/2023-
40)
.20 de março de
2023, Edição
nº
54,
Seção
2,
Páginas 59 a 65
.70 do Anexo I e 14
do Anexo II, Art. 6°
. .10 .F R A N C I S CO
ROBERTO
TAVARES
DA SILVA
.19975.116915/2020-
07
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI
nº
8.016, de 28 de julho de
2023
(19975.122654/2023-07)
.31 de julho de
2023, Edição
nº
144,
Seção
2,
Páginas 59 a 61
.17 do Anexo I e 1 do
Anexo II, Art. 29
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .11 .IRAN CUNHA DA
S I LV A
.05502.004169/2015-
96
.Portaria
de
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI
nº
9.341, de 25 de agosto
de
2023
(19975.125970/2023-22)
.30 de agosto de
2023, Edição
nº
166,
Seção
2,
Páginas 62 a 68
.39 do Anexo I e 4 do
Anexo
II,
Funções
Gratificadas
e
Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.
.
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