DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .35 .PEDRO
ARAUJO 
DE
LIMA
.05504.013318/2018-
31
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015,
de
28
de julho
de
2023
(19975.122651/2023-65)
.31
de julho
de
2023, 
Edição
nº
144, 
Seção
2,
Páginas 44 a 59
.191 do Anexo I e
13 do
Anexo II,
Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .36 .ROLDAO FELIX
SOUZA
.05502.004917/2018-
83
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
12.487, de 29 de outubro de
2024 
(19975.039209/2024-
50)
.31 de outubro de
2024, 
Edição
nº
211, 
Seção
2,
Páginas 80 a 85
.70 do Anexo I e 5
do Anexo II, Art. 6º
- Policiais Civis
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .37 .SAIONARA
RIBEIRO 
DO
CARMO
R O D R I G U ES
.05502.001039/2015-
00
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
5.687, de 24 de maio de 2024
(19975.016534/2024-44)
.27 de
maio de
2024, 
Edição
nº
101, 
Seção
2,
Páginas 52 a 58
.80 do Anexo I e 1
do Anexo II, Cargos
do PCC-EXT
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .38 .SANDRA
MARIA 
DE
ARAUJO ABRIL
.05502.061262/2015-
06
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
8.885, de 6 de agosto de
2021 
(19975.127188/2021-
86)
.9
de agosto
de
2021, 
Edição
nº
149, 
Seção
2,
Página 21
.19 do Anexo I
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .39 .SILVIA 
KARLA
WINKER 
E
S I LV A
.05504.007941/2018-
54
.Portaria CEEXT/SRT/MGI nº
3.886, de 25 de abril de 2025
(19975.013067/2025-81)
.28 de
abril de
2025, Edição nº 79,
Seção 2, Páginas 84
a 99
.259 do Anexo I e 4
do Anexo II, Cargos
Comissionados
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .40 .VERA 
LUCIA
SALES PESSOA
.05504.023362/2018-
59
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
7.376, de 30 de junho de
2022 
(19975.117246/2022-
44)
.1
de 
julho
de
2022, 
Edição
nº
123-A,
Seção 2
-
Extra A, Páginas 1 a
7
.193 do Anexo I e
13 do Anexo II, APO
- Art. 29
.Retificação 
de
Portaria, de 30 de
junho 
de 
2022
(19975.117246/2022-
44)
.28 de julho de
2022, Edição nº
142, 
Seção 
2,
Página 16
.13 
do 
Anexo
APO - Art. 29
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
3.719, de 3 de abril
de 
2024
(19975.117246/2022-
44)
.4 de abril de 2024,
Edição nº 65, Seção
2, Páginas 41 e 42
.10 Anexo I e 10 Anexo
II, do Art
29 Cargo
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
.Portaria
CEEXT/SRT/MGI 
nº
3.883, de 25 de abril
de 
2025
(19975.013063/2025-
01)
.28
de abril
de
2025, Edição nº
79, 
Seção
2,
Páginas 52 a 64
.148 Anexo e 51 Anexo
II, Art
29- Cargo
de
Planejamento/Orçamento
e Finanças/Controle
ANEXO II
.
.ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
.14021.111717/2022-66
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.2
.ADIEL DA SILVA E SILVA
.05504.017282/2018-64
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.3
.ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA
.05504.003788/2015-43
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.4
.CLEIDE SILVA NERY
.05504.012610/2018-36
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei n
11.890, de 24 de dezembro de 2008, incluída pela Lei nº 15.141, de 02 de
junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.5
.FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA
.19975.116915/2020-07
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-D, Tabela "b" (Cargo de Técnico Federal de Finaças e Controle), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico de Federal
de 
Finanças 
e
Controle
.Intermediário
.Especial
.II
.
.6
.JACI CORIOLANO SILVA JUCÁ
.05504.011999/2018-01
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.7
JORGE FERNANDES JUNIOR
03125.016182/2018-50
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.8
.JOSE DAS GRACAS DOS SANTOS TORRES
.05504.024630/2018-50
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.9
.MARIA BERNADETH RAYOL ALBUQUERQUE
.05504.012583/2018-00
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.10
.MARIA DE LOURDES COSTA
.05504.012080/2018-26
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "b" (Cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.V
.
.11
.NEYNILDA DOS SANTOS SILVA
.05504.008660/2015-76
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.12
.VERA LUCIA SALES PESSOA
.05504.023362/2018-59
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
IV-B, Tabela "a" (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento), da Lei
n 11.890, de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 15.141, de 2
de junho de 2025.
.Estatutário
.Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
.Superior
.Especial
.V
.
.ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO
.03125.001892/2015-32
.Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº
5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº
13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.2
.NARA DIENY RODRIGUES DE LIRA COSTA
.05502.058575/2015-79
.Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº
5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº
13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivã de Polícia Civil
.Especial
.
.3
.OSVALDO SOUZA DE CAMPOS
.05504.007871/2018-34
.Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº
5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº
13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.4
.ROLDAO FELIX SOUZA
.05502.004917/2018-83
.Artigos 17, 19, 20 e 78 da Portaria SRT/MGI nº
5.393, de 4 de julho de 2025, Artigo 3º da Lei nº
13.681/2018 e Lei nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.CARGOS PCC-EXT
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.SAIONARA RIBEIRO DO CARMO RODRIGUES
.05502.001039/2015-00
.Art. 8º da Lei nº 13.681/2018, de acordo
com a tabela prevista no Anexo III, Tabela
I (Empregos de Nível Intermediário)
.Estatutário
.Agente Administrativo
.Intermediário
.C
.II
.
.MAGISTÉRIO - EFETIVO
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL DE ESCOLARIDADE
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.MARY DE FÁTIMA GUEDES DOS SANTOS
.05504.015757/2018-88
.Art. 3º, III e § 1º, III, e § 7º da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo II e Anexo II-A (Cargos
de Magistério)
.Estatutário
.Professor no Ensino de
1º Grau, de 1ª a 8ª séries
- 40 horas
.Superior
.B
.2