DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. . ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ANDREIA PRISCILA DE AGUIAR
.05502.005215/2015-74
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.2
.ERUENE SANTOS DE CASTRO
.05504.006899/2018-54
.Arts. 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei n° 13.681/18, de acordo com a
tabela prevista no Anexo VI, Tabela I (Empregos de Nível Superior).
.Celetista
.Advogada
.Superior
.Especial
.III
.
.3
.IVANILDA SILVA ALFAIA
.05504.006564/2018-36
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.V
.
.4
.JORGE DE LIMA RODRIGUES JUNIOR
.05504.007423/2018-31
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela
prevista
no
Anexo
VI, Tabela
II
(Empregos
de
Nível
Intermediário)
.Celetista
.Artífice 
de
Eletricidade
.Intermediário
.A
.II
.
.5
.LENIZE MARIA CARVALHO DE AGUIAR
.05504.005922/2018-93
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.C
.I
.
.CLT - EMPREGADOS PÚBLICOS
.
.6
.MARCIANA COELHO MAIA
.05502.060493/2015-94
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela
prevista
no
Anexo
VI, Tabela
II
(Empregos
de
Nível
Intermediário)
.Celetista
.Auxiliar em Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
.
.7
.MARIA DE JESUS LAURINDO DOS SANTOS
.05502.002128/2015-65
.Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a
tabela
prevista
no
Anexo
VI, Tabela
II
(Empregos
de
Nível
Intermediário)
.Celetista
.Auxiliar em Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.Intermediário
.A
.I
.
.8
.MARIA RAIMUNDA DA SILVA BATISTA
.05504.006500/2018-35
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.III
.
.9
.MARSOLIO GOMES LIMA
.05504.006352/2018-59
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.10
.MAURICIO FERREIRA DAMASCENO
.05504.004826/2018-28
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.11
.NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE
SOUZA FERREIRA
.05502.064794/2015-97
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.12
.SANDRA MARIA DE ARAUJO ABRIL
.05502.061262/2015-06
.Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
.Celetista
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.B
.III
.
.CARGOS COMISSIONADOS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.
.1
.ANTONIO PEREIRA BATISTA
.05504.006082/2018-86
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.2
.CLEIDIANA REGIS PALACIO
.05502.003245/2018-99
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.3
IRAN CUNHA DA SILVA
05502.004169/2015-96
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.4
.IVONETE DE SOUZA CARDOSO
.05504.005061/2018-43
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.5
.JOSE CANCEIÇÃO DA SILVA BATISTA
.05504.019150/2018-77
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.6
.MANOEL DJARDE QUEIROZ DO NASCIMENTO
.05504.006462/2018-11
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP4 - equivalente ao CCE 13,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.7
.MARIA DAS GRAÇAS LOBATO NOGUEIRA
.05504.008519/2018-16
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.8
.MARIA DO SOCORRO SOARES SANTOS
.05504.011226/2018-16
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.9
.PEDRO ARAUJO DE LIMA
.05504.013318/2018-31
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP6 - equivalente ao CCE 17,
previsto na Lei nº 14.204/2021
.
.10
.SILVIA KARLA WINKER E SILVA
.05504.007941/2018-54
.Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025.
.Comissionado
.CAEx-AP5 - equivalente ao CCE 15,
previsto na Lei nº 14.204/2021
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.364, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de
5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023761/2025-15, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território de Amapá), Anexo III (ex-Território do Rondônia ) e Anexo IV (ex-Território
de Roraima) e .
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO JURÍDICO
. .1
.AGILAELZA PESSOA DO REGO CARVALHO
.05504.016165/2018-83
.EC nº 98/17
. .2
.ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS
.05504.018682/2018-97
.art. 29 da Lei nº 13.681/18
. .3
.ALDIRENE DOS SANTOS ALVES
.05502.001827/2015-98
.EC nº 98/17
. .4
.ALESSANDRA SARMENTO DE ARAUJO
.05502.061396/2015-19
.EC nº 98/17
. .5
.ANTONIA SOARES DA SILVA
.05502.001846/2015-14
.EC nº 98/17
. .6
.ANTONIO FERREIRA DA CRUZ
.05502.059223/2015-31
.EC nº 98/17
. .7
.EVA LÚCIA DE SOUZA
.05502.003199/2015-85
.EC nº 98/17
. .8
.FRANCISCO DA COSTA VIANA
.05502.001440/2015-31
.EC nº 98/17
. .9
.FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA
.05502.065128/2015-76
.EC nº 98/17