DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100058
58
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .53
.YARA 
REGINA 
DANTAS
GABRIEL
.05502.004211/2015-79
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº
98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado
de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e anexo VI-A (Emprego de Nível
Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº
9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores
.CELETISTA
.Regente de Ensino I -
40 horas
.Intermediário
.A
.I
. .54
.ZILDA FERREIRA
.05502.004971/2015-86
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº
98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado
de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela VI e anexo VI-A (Emprego de Nível Auxiliar)
da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações
legislativas posteriores
.CELETISTA
.Auxiliar 
Operacional
de Serviços Diversos
.Auxiliar
.A
.I
. .55
.ZITA 
MACEDO 
DE
A R AÚ J O
.05502.003754/2015-79
.Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº
98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado
de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e anexo VI-A (Emprego de Nível
Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº
9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores
.CELETISTA
.Regente de Ensino I -
40 horas
.Intermediário
.A
.I
CARGOS COMISSIONADOS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
. .1
.ANTONIA DA CUNHA WATSON
.05502.003444/2015-54
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .2
.ANTONIO 
ALAN 
SOARES
SUASSUNA BARRETO
.05502.005078/2018-11
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .3
.ANTONIO CARLOS SANTOS DA
CO N C E I Ç ÃO
.05502.004503/2018-54
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .4
.ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO
.05502.003971/2015-69
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei
nº 14.204/2021
. .5
.CARLOS DEODATO PEREIRA DE
M E LO
.05502.004553/2015-99
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .6
.CARLOS 
FABIO 
BARBOSA
M AC H A D O
.05502.065488/2015-78
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .7
.CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
ROSA JUNIOR
.05502.005355/2015-42
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 3, equivalente ao CCE-10, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .8
.EDIVALDO 
JOSE 
SILVA 
DE
OLIVEIRA
.05502.065632/2015-76
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .9
.EDNA NUNES DE ALMEIDA
.05502.062267/2015-48
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .10
.FATIMA MARIA MOREIRA LEITE .05502.059844/2015-14
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR7, equivalente ao CCE 18, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .11
.JANDER 
CARNEIRO 
DOS
SANTOS
.05502.003087/2018-77
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .12
.JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS .05502.059704/2015-46
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .13
.JÚLIA APARECIDA DE CÁSSIA
SCHUERTZ
.05502.004603/2015-38
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .14
.MARINETE 
RODRIGUES
M O U R ÃO
.05502.003263/2015-28
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .15
.NEUDY CAPELLO
.05502.005463/2015-15
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
. .16
.ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA
.05502.001661/2015-18
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04
de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da
mesma Portaria.
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na
Lei nº 14.204/2021
ART. 6º
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
. .1
.LUCIMAR SANTANA DE LIMA
.05502.059327/2015-45
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento
realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as
alterações legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.Terceira Classe
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.368, DE 30 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946,
de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023764/2025-41, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .ITEM
.INTERESSADO (A)
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
. .1
.ALMERINDA MARIA DALPRA JALLES
.04093.010547/2013-13
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .2
.ANISIA GAUDIOSO PINTO
.04093.003998/2013-96
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .3
.APARECIDO MODESTO DA SILVA
.04093.017083/2013-68
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .4
.DIVA DE OLIVEIRA
.04093.005129/2013-04
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .5
.DORACY ZANATTA STUBS CAMPOS
.04093.008719/2013-81
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .6
.DOROTEIA GERALDA CORONA PINAFO
.04093.005081/2013-26
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .7
.ELVIRA CUNHA DA SILVA
.04093.015827/2013-18
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .8
.ENEDIRIA MARIA ALBERTO FOESCH
.04093.017492/2013-64
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .9
.EVILASIO DE SOUZA COELHO
.04093.001563/2013-15
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .10
.GENI SILVA DE MORAIS
.04093.012235/2013-36
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .11
.INOCENCIA ANTONELLO DA SILVA
.04093.010603/2013-10
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .12
.JANDIRA FERREIRA
.04093.015776/2013-16
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .13
.JOAO ALBERTO ALBERGARIA
.04093.002482/2013-24
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18