DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100066
66
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO VICTOR SILVA PACHECO para exercer o encargo de
substituto do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 207, de 21 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 45.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.342, DE 29 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo n. 59000.011594/2025-93, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO da função comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos Inovadores do
Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste
Ministério, a contar de 4 de julho de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.011770/2025-
97, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA, matrícula
Siape nº 3329862, Assessora do Ministro de Estado do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17 de agosto de 2025, com ônus para este
Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na missão oficial à República Popular da China,
no período de 10 a 16 de agosto de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.011726/2025-87, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO,
matrícula Siape nº 3325592, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional
e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17
de agosto de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na
missão oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA CEST-BA Nº 21, DE 10 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59404.000030/2025-82, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 34, de 25/04/2022, publicada no DOU nº 77, de
26/04/2022, que concedeu aposentadoria a servidora MARLENE MARIA DA PUREZA, SIAPE
nº 0737254, pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS na
Bahia, para que seja considerada com fundamento no art. 10º, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA CEST-BA Nº 22, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000362/2025-67,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL DIAS DA MOTA,
matrícula SIAPE nº 737166, ocupante do cargo de AGENTE SERVIÇOS ENGENHARIA, Código
481041, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA CEST-BA Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000395/2025-15,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ONOFRE PEREIRA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 738077, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código
481014, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na
Bahia, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA CEST-CE Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.001374/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO ALVES
BIZERRA, matrícula SIAPE nº 0737507, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica,
Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
PORTARIA CEST-CE Nº 64, DE 29 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000641/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RICARDO DA SILVA
PALHANO, matrícula SIAPE nº 731964, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância,
Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000386/2025-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MOURA
MARTINS, matrícula SIAPE nº 0675647, Engenheiro, Código 476005, Classe S, Padrão V,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 423393.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 41, DE 30 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002818/2025-
63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ FERREIRA
XEREZ, matrícula SIAPE nº 0728243, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175,
Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472877.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 122, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15
de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.001253/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, matrícula SIAPE n°
1730652, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nos
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 97, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002358/2025-94, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 2136881, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente - CGDS, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e
Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência, nas ausências legais e
regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do
cargo que atualmente ocupa, a partir de 26 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL