DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MME N° 89, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ISAAC PINTO AVERBUCH do encargo de substituto eventual do Diretor do
Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME N° 90, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALINE TEIXEIRA ELEUTÉRIO MARTINS, para exercer o encargo de
substituta do Diretor do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia
Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME N° 91, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar THAIS INGRINDE DE SOUZA
ARAÚJO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento da Transmissão do
Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MME N° 92, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar THAIS INGRINDE DE SOUZA ARAÚJO do encargo de substituta eventual
do Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão do Departamento de Planejamento
e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais,
da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 252, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta
no Processo nº 48500.012008/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho Integral no exterior, na forma do
disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME: Raquel Mazzili Toscano de Oliveira. MATRÍCULA SIAPE: 1719632.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá (Montreal). FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação
do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO:
De 1º de setembro de 2025, por até 3 anos, correspondente ao prazo de remoção ex officio
do servidor Rafael Peixoto De Souza, cônjuge da servidora. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus
Limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, inciso VIII, Alínea b.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 253, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em
acordo
com deliberação
da
Diretoria
e com
o
que
consta no
Processo
nº
48500.022070/2025-71, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2025, Afonso Luiz de Arruda Maia
do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que atualmente ocupa na Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 254, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, em
acordo
com deliberação
da
Diretoria
e com
o
que
consta no
Processo
nº
48500.022070/2025-71, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2025, Rone Cesar Alexandre em
Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023854/2025-16, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de desistência formal de posse, a nomeação do seguinte aprovado no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU ao cargo de Especialista
em Regulação, Classe "A", Padrão I:
. .Nome
.Cargo
.Inscrição
.Classificação
.Portaria de nomeação
. .Flavio Marques Prol
.Especialista em
Regulação de
Serviços
Públicos de Energia
.2415933524
.6
.Portaria nº 225, de 4 de julho de 2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 327, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO, matrícula SIAPE nº 3472739,
do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV.
Art. 2º Nomear, interinamente, JOCY GONÇALO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº
454033, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CGE IV.
Art. 3º  Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 225, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025,
seção 2, página 42, resolve:
Nomear MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº ***.167.277-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Gestão Estratégica,
Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na
cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III,
de Assessor Técnico de Gestão Estratégica, Projetos e Processos Organizacionais, na
Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e
Decisão de Diretoria nº 458, de 24 de julho de 2025.
BRUNO CONDE CASELLI
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025,
seção 2, página 42, resolve:
Nomear MARCO ANTONIO BARNACK ARAUJO, CPF nº ***.564.609**, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III de Assessor Técnico de Gestão Estratégica,
Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na
cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV,
de
Coordenador de
Gestão Estratégica,
Projetos e
Processos Organizacionais, na
Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e
Decisão de Diretoria nº 458, de 24 de julho de 2025.
BRUNO CONDE CASELLI
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 227, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho
de 2025, seção 2, página 42, resolve:
Nomear ROMULO PREJIONI HANSEN, CPF nº ***.408.267-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador-Geral de Monitoramento do
Abastecimento e Estoques, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques. (Processo SEI nº
48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 445, de 18 de julho de 2025).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.014, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de
2017, torna público o seguinte ato:
Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos:
. .LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais
. .Bruno Conde Caselli
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Carlos Alberto Xavier Sanches
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Carolina Mattoso de Almeida
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .José Carlos Soares Tigre
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Juliana Guimarães Martins Erthal
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Leonardo Luciano de Souza
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Márcio de Araújo Alves Dias
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Rafael Chaves Camacho
.Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Rodrigo Milão de Paiva
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Rodrigo Salomoni
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
Art.2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para
apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação
de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de
não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade
da respectiva unidade organizacional.
. .LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais
. .Juliana Guimarães Martins Erthal
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Rodrigo Milão de Paiva
.Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. .Andrei da Silva Ramos
.Analista Administrativo
. .Roney Afonso Poyares
.Analista Administrativo
. .Victor Freire Ribeiro do Vale
.Analista Administrativo
Art.3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 453, de 19 de abril de 2024.
RONEY AFONSO POYARES

                            

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