DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS CADE DE 29 DE JULHO DE 2025
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
§ 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 401 - Dispensar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do encargo de 1º substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da
Superintendência-Geral do Cade, código FCE 1.13.
Nº 402 - Designar IGOR CARVALHO ROCHA para o encargo de 1º substituto do Cargo
Comissionado 
Executivo 
de
Coordenador-Geral 
de 
Análise 
Antitruste
4 
da
Superintendência-Geral do Cade, código FCE 1.13.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS CADE DE 29 DE JULHO DE 2025
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011; no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e na
subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:
Nº 404 - Exonerar PEDRO ARZABE LEHMKUHL do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 405 - Nomear PEDRO ARZABE LEHMKUHL para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 406 - Nomear SÉRGIO OSWALDO DE CARVALHO AVELLAR para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 661, DE 24 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria nº 8897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e
demais informações que constam do Processo nº 02000.007498/2025-23, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora REJANE MARQUES MENDES,
Matrícula SIAPE nº 1166962, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro
de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta III,
da Secretaria de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil, da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 668, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência
prevista na Portaria nº 8897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e
demais informações que constam do Processo nº 02000.008369/2025-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FRANCINE DINIZ BAPTISTA,
Matrícula SIAPE nº 2480715, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro
de pessoal deste Ministério, com a finalidade de exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Social, da Secretaria Nacional
de Participação Social, da Secretaria-Geral, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 669, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo n.º 02000.007679/2025-50, resolve:
Designar JULIANE PORTO CRUZ DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE n.º 1409736,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do
Departamento de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 670, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo n.º 02000.007747/2025-81, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 14 de julho de 2025, ANA LUISA TEIXEIRA DE
CAMPOS, Matrícula SIAPE n.º 1951913, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Adaptação dos Ambientes
Urbanos à Mudança do Clima, do Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 671, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo n.º 02000.007747/2025-81, resolve:
Designar JENNIFER VIEZZER, Matrícula SIAPE n.º 1135546, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Adaptação dos Ambientes Urbanos à Mudança do Clima, do Departamento de
Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 672, DE 29 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.007747/2025-81, resolve:
Dispensar JENNIFER VIEZZER, Matrícula SIAPE nº 1135546, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Adaptação dos Ambientes Urbanos à Mudança do Clima, do
Departamento de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.422, DE 1º DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I
do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Designar ZELITO DIAS AMANAJAS, matrícula SIAPE n. 684****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.644, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I
do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSE RAIMUNDO MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE n.
142****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.639, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I
do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 7 de agosto
de 2025, RICARDO GUIRELLI SIMOES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 215****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental,
da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº2.910 Dispensar, a pedido, MARIA LUIZA APPOLONI ZAMBOM, matrícula SIAPE nº
3300920, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.05, da Estação Ecológica Rio Acre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº2.911 Designar LIVIA ESPINDOLA CHIAVEGATTI, matrícula SIAPE nº 1871170, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da
Estação Ecológica Rio Acre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 88, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE
ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso das
atribuições que
lhe confere o
art. 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar ELIAS BRITO JUNIOR, para exercer o encargo de substituto do Chefe da
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro de Estado de
Minas e Energia, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA