DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100078
78
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 581, DE 30 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU,
vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA
MPS nº 3085
de 24/09/2024, publicada no
DOU nº 189, de
30/09/2024, e
Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.159656/2025-20 e Tarefa PAT nº 1499339262, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELLO GALANTE JUNIOR,
matrícula SIAPE 0946414, ocupante do cargo de TECNICO DO SERVIÇOS DIVERSOS, Classe
S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.160, DE 30 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar JOÃO PAULO ORTEGA TERRA, ministro de segunda classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204555, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a diretora do Departamento de Integração Regional, código FCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.128, DE 18 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RENATO LEVANTEZE SANT'ANA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887221, para exercer a função
de chefe da Divisão de Imigração, código FCE 1.13, dispensando-o da função que
atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.163, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar MAURÍCIO ALVES DA COSTA, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2446133, da função de assistente da Agência
Brasileira de Cooperação, código FCE 2.07, a contar de 30 de julho de 2025.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 747, DE 29 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da co mpetência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Dispensar MAURÍCIO GALIBIS NUNES, Matrícula no Siape nº 3249174, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Oiapoque,
FCE 1.05, código 36.0118, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 19 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25000.076067/2025-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EWERTHON MARQUES, Matrícula no SIAPE
nº 1708801, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercer 
a
Função 
Comissionada 
Executiva 
de
Coordenador-Geral 
da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, FCE 1.13, do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 544, DE 29 DE DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 23 de julho de 2025, a servidora LENICE
GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1717892, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código nº 16.0460, do
Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 545, DE 30 DE DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ENRICO MENDES SAGGIORO,
matrícula SIAPE nº 1145421, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Avaliação e
Promoção da Saúde Ambiental - LAPSA, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Avaliação
multimatriz de cocaína e seu principal metabólito no Rio de Janeiro: Concentrações
ambientais e efeitos biológicos", do 16° Encontro Bienal da Sociedade de Toxicologia e
Química Ambiental da América Latina - SETAC, em Lima - Peru, no período de 25 a 30 de
agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº
25030.001044/2025-97).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 546, DE 30 DE DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK,
matrícula SIAPE nº
377740, Diretor do Departamento de
Ações Estratégicas de
Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, com a finalidade de participar, proferindo palestra, da Conferência Anual e
Prêmios da Associação de Editores de Sociedades Acadêmicas e Profissionais, em
Manchester - Reino Unido, no período de 8 a 13 de setembro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº
25000.127136/2025-53.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 543, DE 29 DE DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o § 2º do art. 13-C da Portaria GM/MS nº 6.321, de 26 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea "a", da Portaria de Pessoal SE/MS nº
127, de 25 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Ministério da Saúde:
a) Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-
Executiva:
1. Titular: Maria Rocineide Ferreira da Silva
2. Suplente: Rodrigo Souza Leite
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria de Pessoal SE/MS nº
127, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas
constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto
nº 3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Geraldo Henrique Silva de Medeiros,
matrícula SIAPE nº 3487673, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade
Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, código 250015,
cessando a subdelegação feita ao servidor Francisco Daniel de Oliveira Sena.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 841, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 33367.065969/2025-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THALES HORA DE SOUZA REIS, ocupante do cargo efetivo
de Odontólogo - 30 Horas, matrícula SIAPE 1753526, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde, com exercício junto ao Hospital Federal do Andaraí/RJ, em conformidade
com o Convênio SUS nº 256/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23
de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.Art.
4ºTorna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA